Conhecimento jurídico
Resumo: O presente artigo tem como escopo a demonstração da inconstitucionalidade da taxatividade da competência dos Juizados Especiais Federais no julgamento de matérias cíveis. Será demonstrada a pertinência da afirmativa do presente trabalho através da demonstração do histórico…
Resumo: O objetivo deste trabalho é examinar a relação entre os preceitos de uma proposta de Estado de direito ambiental e o conteúdo das normas de proteção ecológica trazidas pela Constituição Federal de 1988, ou seja, analisar como…
Resumo: A Consolidação das Leis Trabalhistas prevê a aplicação da teoria estática e rígida referente à carga probatória dos fatos alegados em um litígio, fundada apenas na posição das partes, como autor ou réu, e na natureza dos…
Resumo: O presente artigo científico tem por intento analisar e discutir a respeito da real finalidade das cotas raciais de ingresso nas instituições públicas de ensino superior, analisando referido sistema sob uma perspectiva discriminatória. Para melhor compreensão do…
Resumo: Este artigo abordará quanto um tema que vem trazendo inúmeras polêmicas ao nosso país, trará quanto às principais alterações no Direito Previdenciário, a reforma previdenciária. Expressando ainda quanto às comparações entre a regra atual e a proposta…
Resumo: Como sabemos, nos últimos vinte anos a digitalização com sua enorme influência dos meios eletrônicos penetrou no campo das relações jurídicas modificando e influenciando a rotina dos profissionais de direito, além, é claro, da sociedade em geral.…
Resumo: o presente trabalho visa analisar um fragmento específico da obra de Dworkin, qual seja, a noção de princípios jurídicos estruturada na coletânea de artigos “Levando os direitos a sério”, deste modo, analisar-se-á as principais críticas do autor…
Resumo: Este artigo, produzido a partir de pesquisas bibliográficas, faz uma análise da sistemática adotada pelo Novo Código de Processo Civil para o recurso de Agravo, comparando-a ao código anterior. De maneira muito didática, porém concisa, discorre acerca…
Resumo: A Ciência do Direito é um ramo das Ciências Sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade, lembrando que ubi societas, ibi jus, ou, onde está a sociedade aí estará…
Resumo: Uma das inovações da Lei 11.101/2005 foi a criação do instituto da Recuperação Extrajudicial como alternativa para solução de crises pontuais da sociedade empresária e do empresário. Buscando a adesão de credores previamente selecionados (créditos a vencer…
Resumo: O acidente de trabalho, muitas vezes, é questionável em relação aos benefícios que o acidentado pode ter por direito. Entende-se, portanto, que parte dos custos com acidentes de trabalho estão relacionados ao Ministério de Previdência Social, garantindo…
Resumo: Para ser concedido algum benefício para o segurado especial é necessária a comprovação de que tem a atividade rural como meio de subsistência. Diferente dos segurados urbanos, que desde os primeiros dias laborais, iniciam a contribuição para…
Resumo: A prova sempre teve e tem um papel fundamental para a resolução de lides, bem como, sabe-se que a prova e seus tipos alteraram-se muito ao longo do tempo, levando esses aspectos em consideração, adentrando no campo…
Resumo: O objetivo do presente trabalho é discutir sobre as medidas de segurança aplicadas aos loucos infratores, conceito de periculosidade e sua eficácia, a indeterminação quanto ao tempo, o suposto caráter terapêutico que norteia esse instituto penal. Palavras-chave:…
Resumo: A internet promoveu verdadeira revolução no campo das comunicações, sendo terreno fértil ao exercício da liberdade de expressão. Mas qual é o limite dessa liberdade? O trabalho aborda o fenômeno da perseguição virtual e o conflito entre…
Resumo: O presente trabalho possui como objetivo abordar a importância dos tratados de cooperação jurídica internacional firmados pelo Brasil no âmbito da Operação Lava Jato, dialogando com Sérgio Mourão Corrêa Lima e José Francisco Rezek– autores estes que,…
Resumo: O texto reacende um tema em discussão da atualidade polícia e econômica do Brasil, qual seja o poder do Presidente da República editar medidas provisórias e sua relevância na área do Direito Tributário, trazendo a possibilidade de…
Resumo: A desestatização provocou no Brasil o crescimento do setor privado e a extinção do monopólio estatal na prestação de serviços públicos. A descentralização de serviços próprios de Estado a outras pessoas jurídicas de direito público e a…
Resumo: Este trabalho visa o estudo da prova no Processo Penal Brasileiro, a sua concepção através de várias correntes e a sua valoração com base no princípio da verdade real em paralelo com a verdade formal. Através deste…
Resumo: O presente texto tem como objetivo rememorar os reais objetivos do ativismo judicial, pautado “sentinelamente” na defesa de direitos e “fazendo acontecer” os ensinamentos e preceitos constitucionais na tutela diária de direitos. seja na atuação do juiz,…
Resumo: A defesa do consumidor foi prevista na Constituição Federal Brasileira de 1988 como direito fundamental do indivíduo e, ao mesmo tempo, como princípio norteador da ordem econômica. A relação de consumo pode ocasionar situações que causem danos…
Resumo: A prova sempre teve e tem um papel fundamental para a resolução de lides, nessa seara, busca-se estudar os meios de provas admitidas em nosso ordenamento pátrio, perquirindo os princípios e características que a envolvem, tendo uma…
Resumo: O presente artigo, por meio da metodologia indutiva, fundamentada no silogismo, tem por tema “a resolução contratual por onerosidade excessiva”. A priori se mostra necessário traçarmos algumas considerações acerca do tema abordado, sintetizando a partir de uma…
Resumo: Através do presente estudo, o trabalho possui o intuito de analisar o impacto sócio-econômico da política de reajuste de benefícios da seguridade social no país, em especial na classe trabalhadora urbana e rural, destacando a evolução histórica…
Resumo: É cediço que a Legislação Consumerista inaugurou uma nova realidade, conjugando, por meio das flâmulas desfraldadas pela Constituição Federal, um sistema normativo pautado na proteção e defesa do consumidor. Ao lado disso, gize-se, por carecido, que o…
Resumo: O presente artigo científico tem como tema a função social do tributo com enfoque nas políticas tributárias adotadas pelo Brasil. O objetivo do estudo é analisar quais foram as políticas tributárias adotadas pelo Brasil nas últimas décadas,…
Resumo: Pretende-se analisar a doutrina nacional que estudou as questões prévias, indicar sua validade atual, em diversos temas (prescrição, etc.), bem como enfatizar uma novidade que é a extensão da coisa julgada às decisões das questões prejudiciais. A…
Resumo: Este trabalho visa o estudo da ponderação de princípios (e, eventualmente, regras) e de direitos fundamentais através do princípio da proporcionalidade, mas, especificamente, por meio do subprincípio: a proporcionalidade em sentido estrito. Através deste trabalho, veremos, ainda,…
Resumo: Esta obra tem como finalidade introduzir o pensamento de Francisco de Suárez, analisando as principais influências da filosofia que chegaram até seu tempo e como desenvolveu suas obras, sobretudo no tratado De Legibus, redigido no tempo que…
Resumo: Este artigo científico visa abordar a Teoria da Associação Diferencial, desenvolvida pelo norte-americano Edwin Sutherland. A teoria busca, sobretudo, esclarecer que todo ato delituoso decorre de um aprendizado, ou seja, todo crime é aprendido. Desse modo, Sutherland…