Conhecimento jurídico
Revista Âmbito Jurídico nº 163 — agosto de 2017. Consulte o sumário editorial desta edição, com os títulos e links para leitura. A listagem abaixo reúne conteúdos associados a esta categoria no acervo.
Resumo: Consagrada expressamente no inciso III do artigo 1º da Constituição brasileira de 1988, a dignidade da pessoa humana desempenha um papel de proeminência entre os fundamentos do Estado brasileiro. Desse modo, verifica-se uma possível inter-relação entre Direitos…
Resumo: O presente artigo objetiva analisar o instituto da coisa julgada inconstitucional no âmbito do direito tributário sancionador, especificamente em face de decisões posteriores do Supremo Tribunal Federal, em controle de constitucionalidade, desfavoráveis aos contribuintes que possuem decisão…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo registrar quais foram as influências que o Direito Penal do Inimigo, desenvolvido por Gunter Jakobs, teve no ordenamento jurídico brasileiro. Será analisada se as referidas influências possuem validade e amparo constitucional.…
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar as características de um possível psicopata na sociedade e o consequente tratamento determinado pelo Direito Penal Brasileiro. A escolha do tema justifica-se, ante a polêmica existente na…
Resumo: Este artigo científico de conclusão de curso apresenta em seu conteúdo o estudo do benefício de auxílio-doença, que é pago pela Previdência Social aos segurados que estão total e temporariamente incapacitados para o trabalho. Visualiza seu conceito,…
Resumo: No trabalho proposto, buscaremos dissertar acerta da justiça social no fenômeno da globalização. Diante de um mundo exponencialmente desigual, em suas mais diversas formas, a pretensão globalizadora de neutralização de disparidades acaba por fazer aflorar cada vez…
Resumo: Este estudo busca, não de forma a esgotar o tema, demostrar a incidência do princípio da eficiência na apuração das irregularidades funcionais no âmbito da Administração Pública, dando enfoque à obrigatoriedade da imediata apuração com o estabelecimento…
Resumo: Uma das normas sociais mais fortemente ligadas à constituição da identidade feminina é a maternidade. Acontece que há um crescente posicionamento de mulheres que optam por não viver essa experiência, o que manifesta uma ruptura histórico-cultural de…
Resumo: Este estudo aborda o conflito entre o poder do empregador e a privacidade do empregado no ambiente de trabalho. O objetivo geral do estudo foi a análise dos limites do poder do empregador no controle dos aparatos…
Resumo: O presente artigo discute a questão da possibilidade da apropriação do belo humano por intermédio de uma abordagem fenomenológica e hermenêutica com vistas à superação da ideia moderna de gosto. Busca-se, portanto, a transcendência da vontade de…
Resumo: Os avanços tecnológicos levaram a um conhecimento mais amplo da vida intrauterina, permitindo, o diagnóstico de anormalidades no desenvolvimento do feto enquanto a gravidez ainda está em curso. Atualmente essas anormalidades podem ser detectadas na 12ª semana…
Resumo: Ao longo da história da humanidade a mulher é vítima de violência doméstica e familiar, seja ela de natureza psicológica, física, verbal, sexual ou até mesmo patrimonial. No Brasil, após diversas pressões internacionais e nacionais decorrentes do…
Resumo: ao interpor qualquer recurso, a parte deve apresentar as razões recursais, declinando os fundamentos pelos quais é necessária a reforma ou anulação da decisão recorrida (princípio da dialeticidade dos recursos), sob pena de não conhecimento da irresignação…
Resumo: O presente artigo tem por finalidade analisar a aposentadoria do deficiente prevista na Lei Complementar Federal n. 142/2013 e seus desmembramentos. Pretende-se também conceituar o deficiente, a fim de esclarecer quem faz jus a este benefício, bem…
Resumo: O direito à saúde surgiu expressamente no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988, coberta pelo manto da fundamentalidade. Cabendo ao Estado a sua promoção, prevenção e recuperação, para garantir a sua efetividade. Porém,…
Resumo: Uma das mais recentes alterações em relação ao direito previdenciário é relativo aos benefícios por incapacidade, da Aposentadoria por invalidez e auxilio doença, que após a Lei nº 13.457, de 26 de junho de 2017, passa a…
Resumo: Justifica-se a presente abordagem em razão dos esclarecimentos que a discussão travada em torno do tema poderá trazer em relação a atual concepção a respeito da imputabilidade do menor infrator no direito penal brasileiro, especificamente em relação…
Resumo: Se desenvolve um estudo sobre os direitos humanos, a fim de permitir um ganho de conhecimento sobre o tema, em especial sobre os aspectos da internacionalização deste ramo do direito. Há se estudado a concepção contemporânea dos…
Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar a forma de incidência do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza sobre as pessoas jurídicas, descrevendo as opções que a lei prevê para a escolha do regime de tributação,…
Resumo: A base deste estudo está centrada no direito à vida, mais precisamente em um dos pressupostos fundamentais da República Federativa do Brasil: a dignidade humana. Este artigo tem como objetivo abordar aspectos peculiares e os efeitos da…
Resumo: Os novos conceitos de família e a evolução do que é englobado pela instituição familiar entregam ao Poder Judiciário o desafio diário de solucionar situações que sequer possuem a normatização adequada, como no caso da multiparentalidade. Tal…
Resumo: O presente artigo discute a questão do enquadramento jurídico da pessoa com surdez unilateral no cenário jurídico brasileiro atual, analisando, para tanto, importantes documentos legais, constitucionais e convencionais sobre a matéria, em consonância com os entendimentos jurisprudenciais…
Resumo: O propósito deste estudo é discutir algumas questões jurídicas em torno do exercício do direito de recesso (ou direito de retirada) que é outorgado pela ordem jurídica aos acionistas que dissentirem de decisões que impliquem mudanças no…
Resumo: O presente artigo tratará do delito de estupro de vulnerável conforme tipificado no Artigo 217 “A” do Código Penal com as alterações introduzidas pela Lei 12.015/2009. Em específico, se analisará a motivação do legislador em introduzir no…
Resumo: A cobrança pelo uso de Recursos Hídricos tem sido a tônica de juristas e estudiosos do direito há décadas. Tema positivado pela Lei nº 9.433/97 – Lei das Águas, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos…
Resumo: O trabalho adentra na seara do direito penal, processual penal e direito administrativo, destinando-se a perquirir sobre a responsabilidade do Estado no papel de ressocialização de ex-apenados, analisando um caso em concreto de uma cooperativa como meio…
Resumo: O presente artigo é uma abordagem resumida dos fenômenos da decadência e da prescrição no direito tributário. Com enfoque especificamente na decadência, artigos 173, I e 150, §4, do CTN, que orbitam em torno desse fenômeno é…
Resumo: O presente artigo (artigo de revisão) foi escrito baseado em obras científicas e pretende apresentar a relação do assédio moral no âmbito do trabalho mesclando a gestão de pessoas, o direito e questões relativas à subjetividade humana…
Resumo: O Estado Democrático Social de Direito é visto como um conceito similar que apresenta o poder Estatal como mantenedor das garantias e direitos fundamentais de cada cidadão, almejando o ápice de sua implementação quando assegurado também o…
Resumo: Ao passo que as atuais técnicas de reprodução artificial surgiram como uma solução para os problemas reprodutivos gerados por casos de infertilidade e esterilidade estas também levantaram dúvidas e divergências sobre a utilização de embriões, formados através…