Conhecimento jurídico
Resumo: Esta pesquisa foi realizada para conhecer o âmbito de aplicação da teoria do domínio do fato, apresentando sua história, conceito e aplicação prática. O principal objetivo desse trabalho é realizar uma avaliação sobre cada ponto apresentado, para…
Resumo: Tem por objetivo o estudo acerca da área Direitos Fundamentais, realização Jurídico-Política dos Direitos fundamentais, que trata sobre direitos essenciais inerentes ao ser humano e de conteúdo fundamental à norma jurídica, apresentando como escopo a problemática da…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo abordar os temas dos direitos humanos e cidadania, conceitos de direitos humanos e cidadania. Os direitos humanos são entendidos em uma perspectiva integral e multidimensional, fica evidente que o respeito aos…
Resumo: Artigo que tem finalidade de analisar o dano moral, bem como a sua relação e aplicabilidade no Direito Previdenciário por meio dos elementos da responsabilidade civil do Estado. Será abordado, também, o direito dos segurados e dos…
Resumo: O presente artigo abordou a aposentadoria dos professores sua projeção social pela aplicação do fator previdenciário, no tocante à legislação que trata de aposentadorias especiais e as concedidas constitucionalmente em decorrência das condições desgastantes e arriscadas provocam…
Resumo: Drogas, assunto antes tratado hegemonicamente pela perspectiva da repressão e das implicações negativas de seu comércio ilegal no âmbito da segurança pública, mais recentemente vem sendo abordado por outra perspectiva, a da descriminalização e legalização de seu…
Resumo: Em 11 de novembro de 2017 a Lei 13.467 de 13 de julho de 2017 denominada como Reforma Trabalhista, entrará em vigor, fazendo importantes alterações à Consolidação das Leis Trabalhista (Lei 5.452/43). O presente trabalho teve como…
Resumo: A Lei 13.467/17 alterou a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho para consignar que quando for requerida a anulação de cláusula de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, os sindicatos convenentes deverão integrar a lide, de…
Resumo: Ao ser recepcionada no cenário brasileiro a Constituição Federal trouxe consigo, alguns desafios não vivenciados ainda no cotidiano, o contexto de seu surgimento se deu após um período de limitação da democracia ao extremo, não sendo possível…
Resumo: A presente obra vem abordar os tipos de procedimentos existentes no Código de Processo Penal Brasileiro, não aborda todos os procedimentos, devido ao fato de ser demasiadamente extenso a quantidade, principalmente no que tange aos procedimentos especiais,…
Resumo Como ponto de partida, o estudo em apreço tratará de abordar acerca da relação entre as mudanças climáticas em escala global e os desastres naturais cada vez mais recorrentes. Em seguida, será demonstrado o nexo de causalidade…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo um estudo da Organização das Nações Unidas, estrutura, funcionamento, objetivos, desafios, a sua finalidade é manter a paz e a segurança internacional, bem como desenvolver a cooperação entre os povos. Busca…
Resumo: O presente artigo apresenta importante discussão relativa ao direito ambiental, promovendo uma análise da interseção deste âmbito do direito com outros ramos do direito, através de um olhar sobre modernas demandas jurídicas. Através de um processo de…
Resumo: O sistema previdenciário brasileiro encontra-se inserido na estrutura da seguridade social, não obstante caracterizar-se, sobretudo, pelo seu caráter contributivo. A saúde financeira deste sistema encontra-se fundamentada na manutenção do custeio através de repasses oriundos da classe trabalhadora,…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo verificar a inspiração utilitarista do instituto da colaboração premiada, especialmente com base na obra “Uma introdução aos princípios da moral e da legislação”, de Jeremy Bentham, uma das principais referências do…
Resumo: O presente artigo aborda uma análise sobre o sistema jurisdicional de fontes adotado pelo Brasil e sua modificação ao longo da história com a introdução de precedentes judiciais vinculantes verticalmente. Busca-se refletir sobre a maneira de instituição…
Resumo: O artigo foi desenvolvido com o objetivo de refletir acerca das consequências do descumprimento do dever de cuidado pelos integrantes da família brasileira em face das crianças, adolescentes e idosos e demonstrar os seus principais aspectos. Para…
Resumo: O presente artigo objetiva analisar o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no novo código de processo civil através do estudo de seus requisitos e da realidade que justificou a sua criação. Aborda, principalmente, os princípios…
Resumo: O intuito deste artigo cientifico é demonstrar as condições do direito do trabalho em tempos de crise, que, porventura estamos vivendo há mais de um ano. E, tem deixado diversos trabalhadores receosos com a grande possibilidade de…
Resumo: Este artigo tem por finalidade realizar um breve escorço histórico-fático quanto a origem dos contratos bancários até os dias atuais. Palavras-chave: Contratos bancários, análise histórica. Abstract: This article has the purpose of making a brief historical-phatic foreshortening…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir a migração na visão da nova lei, os desafios, críticas e avanços. A Lei tem como princípios a universalidade dos direitos humanos, o repúdio e a prevenção à xenofobia, ao…
Resumo: Este artigo tem como objetivo tratar das significações do Direito operário nos projetos de Lei e discussões na Câmara dos Deputados na Primeira República (1917-1920). Destaca-se os projetos de lei de Mauricio de Lacerda, que depois serão…
Resumo: A internação compulsória de dependente químico é medida excepcional, somente admitida quando esgotados todos os recursos extra-hospitalares, além de exigir comando judicial, laudo médico circunstanciado com demonstração do risco de lesão ou morte do indivíduo ou de…
Resumo: A evolução do ciclo econômico ao longo do tempo, assim como o desenvolvimento tecnológico, pressupõe um avanço nas políticas públicas e a melhoria no bem-estar social de uma população, contudo verifica-se que esses pressupostos não refletem na…
Resumo: Este trabalho tem como objeto o estudo da adoção internacional, o debate sobre o tema não se encontra esgotado, pois com as recentes mudanças na legislação ocorreu um recrudescimento dos processos de adoção internacional no Brasil. Os…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo um estudo sobre o direito real de habitação na união estável. Para bem entendermos o tema, primeiramente é necessário uma análise sobre a sucessão na união estável e as recentes mudanças…
Resumo: O presente trabalho objetiva analisar a gestão organizacional em empresa familiar, sendo para isso necessário compreender o conceito de empresa familiar, caracterizar a gestão organizacional adotada pelas empresas familiares e por fim analisar a relação familiar na…
Resumo: O presente trabalho visa determinar quais são as ações realizadas internacionalmente com vias a reprimir, prevenir e lidar com o tráfico humano de pessoas que vivem em situações críticas, que por sua situação de maior vulnerabilidade acabam…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir o Relatório “Um Ajuste Justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil” de 2017, do Banco Mundial que suscita a oportunidade para uma reflexão sobre o Ensino…
Resumo: O presente artigo busca realizar uma breve análise, das constantes omissões e arbitrariedades do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos seus segurados, onde recorrentemente tem seus direitos Constitucionais totalmente violados. Busca-se também demonstrar a devida e…