Conhecimento jurídico
Resumo: Não comumente as sentenças de pronúncias trazem em seu conteúdo a certeza da existência do crime, e ainda a certeza da autoria delitiva e, mais ainda, rotulam o réu com termos pejorativos, o que traz um enorme…
Resumo: Trata-se de um estudo sobre galismo relacionado à crueldade de animais no texto Constitucional. Em primeiro momento o trabalho analisa noções gerais sobre cultura e galismo voltado aos aspectos conceituais e a ligação destes ao texto da…
Resumo: Este artigo tem por objetivo demonstrar uma análise histórica e crítica da Constituição brasileira de 1988 demostrando os exageros, avanços e conquistas, se criou uma usina de direitos infinitos e nenhum dever. O resultado está nesta crise…
Resumo: Com presente artigo pretende-se realizar um estudo comparativo sobre como o Brasil e a Suíça tratam a questão da Eutanásia. Para tanto, serão analisadas normas jurídicas de ambos os países sobre a questão, além de obras e…
Resumo: Esse estudo abordará a existência da possibilidade de reparação civil e criminal decorrente do abandono do idoso. O objetivo principal do referido estudo é que seja analisado como os casos de abandono dos idosos são tratados pelo…
Resumo: O presente artigo visa à abordagem do protesto cambial como forma de recuperação dos créditos judiciais, objetivando analisar o protesto das sentenças e decisões judiciais, averiguar o instituto da inadimplência das obrigações e seus reflexos na órbita…
Resumo: O presente artigo aborda o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas inserido no Novo Código de Processo Civil. Ressalta a importância do processo como instrumento pacificador da sociedade e da segurança jurídica, bem como a necessidade da…
Resumo: Este trabalho trata da implantação de parcerias publico-privadas entre o Estado e a iniciativa privada na administração de sistemas penitenciários. Demonstramos o quanto nosso sistema prisional é falho, descumpridor de garantias fundamentais aos detentos condenados e àqueles…
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso terá como enfoque a progressão de regime de cumprimento de pena, especificamente no que diz respeito ao requisito subjetivo analisado pelo magistrado. No estudo realizado buscou-se efetuar uma análise doutrinária…
Resumo: Objetivando apresentar o panorama sobre o instituto da tutela provisória do Código de Processo Civil de 2015, apresentando pontos problemáticos, ou que já foram previamente destacados na doutrina, porém, de importância elevada para a compreensão do instituto,…
Resumo: O presente trabalho tem por escopo a análise da responsabilidade civil do Estado no que se refere às más condições dos presídios brasileiros, com fulcro na Teoria do Risco Criado. Com fundamento na responsabilidade civil objetiva do…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo a discussão da maioridade penal, é cada vez mais comum falar da participação de menores de idade na pratica de condutas contrárias a lei. Essa crescente participação vem gerando várias discussões…
Resumo: O conflito na Síria vem se arrastando durante anos, passando a ser um problema que extrapola suas fronteiras atingindo a inúmeros países, na medida em que sua população é forçada a sair do país em razão da…
Resumo: Conjugou-se, nesta pesquisa, o critério da preponderância imobiliária com o critério da finalidade constitucional, para se aferir a incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos — ITBI, no tocante a pessoas jurídicas inativas, haja…
Resumo: O presente artigo visa à abordagem do protesto cambial como forma de recuperação dos créditos judiciais, objetivando analisar o protesto das sentenças e decisões judiciais, averiguar o instituto da inadimplência das obrigações e seus reflexos na órbita…
Resumo: Referência mundial, o Código de Defesa do Consumidor brasileiro visa equilibrar as relações consumeristas de forma integral e sistemática. Diante da evidente vulnerabilidade do Consumidor, na tentativa de delinear padrões éticos de consumo, o CDC estabelece práticas…
Resumo: O presente artigo tem como finalidade primordial trazer um breve estudo sobre o crime funcional tecnológico à luz da sociedade contemporânea. A evolução das máquinas e os diversos recursos informáticos, atualmente, tornam-se cada vez mais indissociáveis nas…
Resumo: O objetivo deste artigo é fornecer uma breve aproximação às conseqüências ambientais do fracking e regulação legal ambiental aplicável nos Estados Unidos da América, Canadá e China. Palavras Chave: Fracking. Ambiente. Direito Comparado Ambiental Resumen: El objetivo…
Resumo: Este artigo irá analisar a constitucionalidade do sistema de cotas previsto no Estatuto da Igualdade sob a Lei nº 12.288/2010 e também da Lei de 12.990/2014 que institui uma porcentagem mínima de vagas para os candidatos que…
Resumo: o artigo versa sobre o reconhecimento do Estado de Coisa Inconstitucional - ECI e seus desdobramentos, apresentando-o como importante embasamento axiológico para o combate da violação dos direitos fundamentais, sob o lastro de princípios constitucionais como o…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo a discussão da figura do amicus curiae e sua regulamentação trazida pelo Código de Processo Civil. A origem, conceito, a natureza jurídica e quais são os limites e os direitos que…
Resumo: Percorrendo a trajetória da terceirização no contexto histórico, observou-se que houve uma grande disseminação do instituto e passou a ser bastante utilizado. A terceirização é o repasse de uma atividade não essencial da empresa ou da Administração…
Resumo: O artigo aborda a aparente contradição entre o poder de polícia exercido pela Administração Pública, a chamada polícia administrativa, e a salvaguarda dos direitos humanos. Aborda inicialmente sobre a concepção de poder de polícia e a denominação…
Resumo: O novo Código de Processo Civil estabelece que o mandado de citação nas ações de família conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial. O problema de pesquisa é…
Resumo: Este artigo objetiva apresentar o instituto do gênero asilo político, e suas espécies: o asilo territorial e o asilo diplomático. O asilo se representa como um direito diretamente associado à pessoa humana, mas tal é na verdade…
Resumo: A pessoa que comete uma infração penal poderá ser responsabilizada criminalmente. A conduta deverá ser apurada e julgada por meio do processo penal. Neste é imprescindível que o autor do delito tenha plena ciência da acusação, a…
Resumo: Esta pesquisa foi realizada para conhecer o âmbito de aplicação da teoria do domínio do fato, apresentando sua história, conceito e aplicação prática. O principal objetivo desse trabalho é realizar uma avaliação sobre cada ponto apresentado, para…
Resumo: Tem por objetivo o estudo acerca da área Direitos Fundamentais, realização Jurídico-Política dos Direitos fundamentais, que trata sobre direitos essenciais inerentes ao ser humano e de conteúdo fundamental à norma jurídica, apresentando como escopo a problemática da…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo abordar os temas dos direitos humanos e cidadania, conceitos de direitos humanos e cidadania. Os direitos humanos são entendidos em uma perspectiva integral e multidimensional, fica evidente que o respeito aos…
Resumo: Artigo que tem finalidade de analisar o dano moral, bem como a sua relação e aplicabilidade no Direito Previdenciário por meio dos elementos da responsabilidade civil do Estado. Será abordado, também, o direito dos segurados e dos…