Conhecimento jurídico
Resumo: O presente trabalho visa determinar quais são as ações realizadas internacionalmente com vias a reprimir, prevenir e lidar com o tráfico humano de pessoas que vivem em situações críticas, que por sua situação de maior vulnerabilidade acabam…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir o Relatório “Um Ajuste Justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil” de 2017, do Banco Mundial que suscita a oportunidade para uma reflexão sobre o Ensino…
Resumo: O presente artigo busca realizar uma breve análise, das constantes omissões e arbitrariedades do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos seus segurados, onde recorrentemente tem seus direitos Constitucionais totalmente violados. Busca-se também demonstrar a devida e…
Resumo: Este trabalho objetiva o estudo do testamento cerrado sendo uma modalidade testamentária, que está tipificada no ramo do Direito das Sucessões. Essa forma de testamento é escolhida por aqueles que desejam manter sua última vontade em segredo,…
Resumo: O trabalho trata da análise da importância dos princípios constitucionais no direito tributário. Tendo como problematização as implicações dos princípios da anterioridade e irretroatividade em matéria tributária. O artigo visa desenvolver o direito tributário, as suas evoluções…
Resumo: As mudanças que ocorreram na sociedade por causa do significativo aumento dos delitos relacionados com o processamento de dados, e com o emprego de computadores, apresentam sérios riscos à banco de dados públicos, a empresas privadas e…
Resumo: O Direito Internacional Humanitário (DIH) consiste em um ramo do Direito Internacional Público (DIP), tendo por objetivo fundamental, a redução da violência característica dos conflitos armados, por meio da proteção dos direitos mínimos da pessoa humana, bem…
Resumo: O objeto deste estudo é o uso de periciais médico-legais no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. De que maneira o uso de perícia médico-legal tem contribuído através de exames de comprovação de auxílio-doença na verificação…
Resumo: Este artigo tem por escopo geral analisar as principais causas desafiadoras que ao longo do tempo vem se sobrepondo as possibilidades de se efetivar na prática, e não somente no discurso e na previsão fria da Lei…
Resumo: Neste artigo, apresenta-se a temática da violência de gênero. A violência de gênero tem sido definida como uma relação de poder e de permanente conflito, principalmente no lócus familiar. Reflete-se sobre a complexidade das questões que envolvem…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo a discussão do exagero foro privilegiado no Brasil e a necessidade da sua limitação. Estima-se que existem aproximadamente 55 mil pessoas com foro privilegiado no Brasil, um número considerado exagerado para…
Resumo: A noção de governança ambiental contemporânea compreende a atuação conjunta e integrada de diferentes níveis de governo e da sociedade nos processos de política pública ambiental. O artigo verifica se esta noção está respaldada em declarações internacionais…
Resumo: As relações conjugais sofreram desde o advento do Código Civil de 2002, mudanças nos seus valores de forma subjetiva, que por sua vez alteram os costumes daqueles que iniciavam uma vida a dois, trazendo assim nos dias…
Resumo: Não é novidade que os atuais tempos provocaram sensíveis mudanças na sociedade. Dentre elas, o Estado, no mais das vezes, não mais aparece como um reflexo da vontade do povo tão bradada quando da sua constituição. Repensar…
Resumo: O presente artigo busca analisar a adoção à brasileira, os direitos aos alimentos e a sucessão do adotando com base na jurisprudência brasileira. Embora a prática da adoção à brasileira esteja tipificada no Código Penal brasileiro vigente,…
Resumo: O presente trabalho trata da Organização Internacional do Trabalho – OIT, tomando por enfoque a sua finalidade quanto ao trabalho decente e a justiça social, além de analisar os instrumentos jurídicos que podem ser elaborados pela OIT,…
Resumo: Este trabalho apresenta os elementos constitutivos do direito a que se aplica o adicional de 25% a outros tipos de aposentadoria e não tão somente as aposentadorias por invalidez. Traz em seu bojo noções de como permear…
Resumo: O presente artigo analisa as prerrogativas e sujeições do poder público, especialmente dos fiscais e gestores públicos em contratos de obras e serviços de engenharia, abordando as características e peculiaridades dessa espécie de contrato. A metodologia escolhida…
Resumo: O artigo propõe uma abordagem sobre o instituto transação penal à luz do devido processo penal com a estrutura normativa de um Estado Democrático de Direito, frente a possibilidade trazida pela Lei 9.099/95, que dispõe sobre o…
Resumo: O presente artigo tem como escopo a investigação sobre as terminologias do narcotráfico, confluindo entendimentos de significantes e significados. As terminologias institucionais ligadas ao combate do Estado ao narcotráfico através de suas instituições policiais, bem como as…
Resumo: O presente artigo se propõe a analisar, mesmo que sucintamente, as diferenças e as semelhanças existentes entre os sistemas sanitários implementados em Portugal e no Brasil com vistas a evidenciar a importância da adoção de políticas públicas…
Resumo: A responsabilização civil pelo não uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI) é um tema bastante controverso na Justiça do Trabalho, ocasionando vários debates acerca do assunto. É nesse contexto que se insere o objetivo geral deste…
Resumo: O presente artigo analisa, na jurisprudência brasileira, a possibilidade ou não de conversão de tempo especial em comum na contagem de tempo de contribuição do servidor público. Palavras-chave: Aposentadoria especial. Conversão. Tempo especial, Jurisprudência. Servidor Público. Resumen:…
Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar o assédio moral no ambiente de trabalho. Atualmente, o assédio moral no ambiente laboral é um fenômeno bastante frequente e tem como uma de suas espécies o mobbing, que nada mais…
Resumo: O presente texto trata sobre o procedimento da ação de guarda sob a égide do Novo Código de Processo Civil e suas peculiaridades. Palavras chaves: Direito de Família. Guarda Legal. Ação de Guarda. Procedimento do CPC. Laudo…
Resumo: O presente trabalho visa analisar a técnica de interpretação do Direito do Trabalho fundamentada no princípio da norma mais favorável, de modo que seja possível identificar a importância deste princípio no processo de determinação do sentido e…
Resumo: Este artigo foi desenvolvido com o objetivo de analisar qual modo de Tributação é mais viável para uma empresa do ramo advocatício após as mudanças que a Lei Complementar 147/2014 implicou ao Simples Nacional, fazendo com que…
Resumo: Desenvolve-se o presente com objetivo de apresentar a confissão como mecanismo probatório no Processo Civil Brasileiro. De início faz-se breve introdução à teoria geral das provas que culmina em apontar o objeto do presente estudo e suas…
Resumo: Sociedade estabelecida com o objetivo de fornecer serviços de grande utilidade pública. Participação na bolsa de valores para maior eficácia. Concedendo a isenção por entidade municipal em reconhecimento do objetivo como primeiro passo para a imunidade definitiva.…
Resumo: Desde 2008, o cenário internacional revela uma contraofensiva neoliberal, comandada pela hegemonia norte-americana, e que tem reflexos diretos no Brasil. Em maio de 2016, através do impeachment da Presidente Dilma, Michel Temer assume o Governo Federal, e…