Conhecimento jurídico
Resumo: O artigo foi desenvolvido com o objetivo de refletir acerca das consequências do descumprimento do dever de cuidado pelos integrantes da família brasileira em face das crianças, adolescentes e idosos e demonstrar os seus principais aspectos. Para…
Resumo: O presente artigo objetiva analisar o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no novo código de processo civil através do estudo de seus requisitos e da realidade que justificou a sua criação. Aborda, principalmente, os princípios…
Resumo: O intuito deste artigo cientifico é demonstrar as condições do direito do trabalho em tempos de crise, que, porventura estamos vivendo há mais de um ano. E, tem deixado diversos trabalhadores receosos com a grande possibilidade de…
Resumo: Este artigo tem por finalidade realizar um breve escorço histórico-fático quanto a origem dos contratos bancários até os dias atuais. Palavras-chave: Contratos bancários, análise histórica. Abstract: This article has the purpose of making a brief historical-phatic foreshortening…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir a migração na visão da nova lei, os desafios, críticas e avanços. A Lei tem como princípios a universalidade dos direitos humanos, o repúdio e a prevenção à xenofobia, ao…
Resumo: Este artigo tem como objetivo tratar das significações do Direito operário nos projetos de Lei e discussões na Câmara dos Deputados na Primeira República (1917-1920). Destaca-se os projetos de lei de Mauricio de Lacerda, que depois serão…
Resumo: A internação compulsória de dependente químico é medida excepcional, somente admitida quando esgotados todos os recursos extra-hospitalares, além de exigir comando judicial, laudo médico circunstanciado com demonstração do risco de lesão ou morte do indivíduo ou de…
Resumo: A evolução do ciclo econômico ao longo do tempo, assim como o desenvolvimento tecnológico, pressupõe um avanço nas políticas públicas e a melhoria no bem-estar social de uma população, contudo verifica-se que esses pressupostos não refletem na…
Resumo: Este trabalho tem como objeto o estudo da adoção internacional, o debate sobre o tema não se encontra esgotado, pois com as recentes mudanças na legislação ocorreu um recrudescimento dos processos de adoção internacional no Brasil. Os…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo um estudo sobre o direito real de habitação na união estável. Para bem entendermos o tema, primeiramente é necessário uma análise sobre a sucessão na união estável e as recentes mudanças…
Resumo: O presente trabalho objetiva analisar a gestão organizacional em empresa familiar, sendo para isso necessário compreender o conceito de empresa familiar, caracterizar a gestão organizacional adotada pelas empresas familiares e por fim analisar a relação familiar na…
Resumo: O presente trabalho visa determinar quais são as ações realizadas internacionalmente com vias a reprimir, prevenir e lidar com o tráfico humano de pessoas que vivem em situações críticas, que por sua situação de maior vulnerabilidade acabam…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir o Relatório “Um Ajuste Justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil” de 2017, do Banco Mundial que suscita a oportunidade para uma reflexão sobre o Ensino…
Resumo: O presente artigo busca realizar uma breve análise, das constantes omissões e arbitrariedades do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos seus segurados, onde recorrentemente tem seus direitos Constitucionais totalmente violados. Busca-se também demonstrar a devida e…
Resumo: Este trabalho objetiva o estudo do testamento cerrado sendo uma modalidade testamentária, que está tipificada no ramo do Direito das Sucessões. Essa forma de testamento é escolhida por aqueles que desejam manter sua última vontade em segredo,…
Resumo: O trabalho trata da análise da importância dos princípios constitucionais no direito tributário. Tendo como problematização as implicações dos princípios da anterioridade e irretroatividade em matéria tributária. O artigo visa desenvolver o direito tributário, as suas evoluções…
Resumo: As mudanças que ocorreram na sociedade por causa do significativo aumento dos delitos relacionados com o processamento de dados, e com o emprego de computadores, apresentam sérios riscos à banco de dados públicos, a empresas privadas e…
Resumo: O Direito Internacional Humanitário (DIH) consiste em um ramo do Direito Internacional Público (DIP), tendo por objetivo fundamental, a redução da violência característica dos conflitos armados, por meio da proteção dos direitos mínimos da pessoa humana, bem…
Resumo: O objeto deste estudo é o uso de periciais médico-legais no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. De que maneira o uso de perícia médico-legal tem contribuído através de exames de comprovação de auxílio-doença na verificação…
Resumo: Este artigo tem por escopo geral analisar as principais causas desafiadoras que ao longo do tempo vem se sobrepondo as possibilidades de se efetivar na prática, e não somente no discurso e na previsão fria da Lei…
Resumo: Neste artigo, apresenta-se a temática da violência de gênero. A violência de gênero tem sido definida como uma relação de poder e de permanente conflito, principalmente no lócus familiar. Reflete-se sobre a complexidade das questões que envolvem…
Resumo: Para a concessão de benefícios no sistema previdenciário brasileiro é necessário a prévia contribuição para o sistema, dado ao atendimento do Princípio da Contribuitividade. Mas a Constituição Federal reservou tratamento diferenciado ao trabalhador rural no cumprimento de…
Resumo: Até a implementação do Estado Moderno a discricionariedade nas decisões públicas era o atributo da personificação do poder. A partir daí a dominação passa a ser legal-racional, resultando na tripartição do poder, separando-se política e jurisdição. Com…
Resumo: O princípio da personalidade jurídica é um tema polêmico e divergente entre diversos doutrinadores, substancialmente em relação ao momento em que de fato se inicia a personalidade do indivíduo. O presente artigo apresenta as teorias que descrevem…