Conhecimento jurídico
Resumo: O art. 290 do Código Penal Militar versa sobre Tráfico, posse ou uso de entorpecentes ou substâncias de efeito similar e, em contra partida tem-se a lei 11.343/06 que trata, em todo seu conteúdo, sobre tráfico e…
Resumo: O presente artigo pretende abordar acerca da Reforma Trabalhista de 2017, que culminou na Lei de nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a qual alterou diversos pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas, dividindo opiniões acerca…
Resumo: O presente artigo, feito com base na metodologia de pesquisa bibliográfica, aborda os principais entendimentos dos estudiosos do Direito do Trabalho acerca do princípio da boa-fé e, como resultados, verifica-se ser princípio que assegura a confiança, lealdade…
Resumo: Este trabalho visa abordar os aspectos gerais do controle de constitucionalidade, com fulcro na perspectiva de ser este controle nada mais que a análise de compatibilidade e adequação de leis ou atos normativos frente a Constituição Federal,…
Resumo: No presente trabalho aborda a discussão sobre a aplicação e funcionalidade do método socrático no direito moderno, sendo que a maiêutica tem uma instrumentalidade muito sensível aos processos criminais e cíveis, devendo ser aplicada de uma maneira…
Resumo: O Direito Penal tem sido muito convocado pela sociedade e, a todo tempo, sofrido significativas mudanças para responder à criminalidade contemporânea. Seu modelo clássico de atuação repressiva sempre se revelou adequado para tutelar bens jurídicos individuais. De…
Resumo: Este artigo científico tem como objetivo demonstrar a importância da aplicação da pena na sociedade e a necessidade de fiscalização do Estado no cumprimento da sanção penal, em especial na utilização das Polícias Militares como órgão competente…
Resumo: O estudo busca apresentar algumas reflexões em torno do dogma da validade do sistema por meio da pressuposta existência de uma norma fundamental, presente na tradição jurídica e de como a violência simbólica pode estar presente neste…
Resumo: O presente artigo busca desenvolver um estudo acerca do reconhecimento do afeto como base axiológico-interpretativa do conceito de família após o advento da Constituição Federal de 1988, e a abertura valorativa pela qual esse conceito passou. Com…
Resumo: O presente trabalho parte do pressuposto que o Brasil está inserido em um Estado Constitucional, portanto, tem a Carta Maior, papel dirigente na demanda e na atividade pública. Em seguida, investiga em qual modelo de Estado o…
Resumo: O presente artigo visa tratar da necessidade de regulamentação dos serviços de vídeo on demand pelo Brasil, tendo em vista que na Europa, os países membros da União Europeia, já contam com uma regulação para serviços de…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo verificar os vários nuances que envolvem as contratações de artistas pela forma de inexigibilidade de licitação, suas particularidades, requisitos, observando os princípios gerais da Administração Pública e licitação, principalmente o princípio…
Resumo: O presente artigo propõe-se a analisar os pressupostos do ato de indiciamento em sede de inquérito policial militar, levado a efeito pela Autoridade de Polícia Judiciária Militar. De início, passará por uma abordagem da evolução histórica dessa…
Resumo: O presente artigo, inicialmente, destaca as diferenças conceituais entre escolas militares e escolas públicas militarizadas, dando ênfase ao estudo desta última. Destacamos quais as vantagens e resultados positivos já alcançados, a curto, médio e longo prazo, pelos…
Resumo: Esta produção científica tem por fim discorrer a respeito da relevância prática da tese da multiparentalidade, recentemente acolhida pelo Supremo Tribunal Federal, em especial sobre os efeitos jurídicos daquela no que se refere aos direitos sucessórios dos…
Resumo: O presente trabalho visa apontar o papel dos consórcios públicos como um potencializador da administração pública de pequenos municípios, vez que para esses entes a consecução de políticas públicas na área da saúde se apresenta com algumas…
Resumo: A presente pesquisa visa trazer a discussão à análise da problemática oriunda da obrigação avoenga na prestação de alimentos, principalmente no que se refere à contrariedade da norma em face do Estatuto do Idoso, ou seja, será…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo verificar os vários nuances que envolvem as contratações de artistas pela forma de inexigibilidade de licitação, suas particularidades, requisitos, observando os princípios gerais da Administração Pública e licitação, principalmente o princípio…
Resumo: O presente trabalho visa analisar o real discurso das empresas brasileiras em torno dos descontos em tempos da chamada Black Friday. A data caiu no gosto dos brasileiros que aguardam para adquirir aquilo que não foi possível…
Resumo: As mídias sociais, símbolo das comunicações sem fronteiras, vêm reafirmando a intolerância aos que supostamente cometem crimes ou subvertem costumes sociais, eclodindo, muitas vezes, no fenômeno social do “linchamento”, cuja principal característica é fazer justiça com as…
Resumo: O presente trabalho busca analisar o princípio constitucional da razoável duração do processo perquirindo a sua aptidão para, à luz da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, superar as barreiras criadas pelo Superior Tribunal de Justiça…
Resumo: O presente artigo tem como finalidade destacar algumas observações acerca da importância e amplitude que foram dadas aos meios consensuais de solução de controvérsias no âmbito da nova sistemática do Código de Processo Civil. Nessa diretiva, cabe…
Resumo: O presente artigo consiste no estudo realizado sobre a (i) legitimidade do Direito em Face da Pós-Modernidade, apresentando brevemente desde os filósofos da Grécia antiga, passando pelos contratualistas clássicos até os teóricos contemporâneos. Foram destacados importantes conceitos,…
Resumo: O meio ambiente sadio e equilibrado é um direito fundamental de terceira geração constitucionalmente assegurado, essencial à manutenção e qualidade da vida humana que, o legislador constituinte no artigo 23, incisos III, VI, e VII atribuiu competência…
Resumo: A Constituição da República de 1988 trouxe princípios como normas de caráter cogente. O Código de Processo Penal, datado de 1941, não foi capaz de ajustar-se aos novos pilares do ordenamento jurídicos, mantendo dispositivos obsoletos e que…
Resumo: O estudo em pauta aponta os obstáculos mais comuns encontrados pelos advogados que atuam no âmbito do Direito Previdenciário quando precisam atuar junto às agências do Instituto Nacional do Seguro Social a fim de resguardar os direitos…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo a discussão da condução coercitiva. A prévia notificação daquele que deva comparecer é requisito indispensável previsto pelo Código de Processo Penal em todos os dispositivos que regulam o instituto. Garante-se, assim,…
Resumo: Este estudo transversal concentra-se nas áreas do direito processual civil e constitucional, utiliza a metodologia qualitativa, os métodos dedutivo e monográfico e, através da técnica de pesquisa da revisão de literatura, analisa a legitimidade do interveniente anômalo…
Resumo: O presente artigo busca analisar a possibilidade de concessão do adicional de 25% ao benefício da aposentadoria, concedido somente aos segurados aposentados por invalidez pelo Regime Geral da Previdência Social e que necessitam de auxílio permanente de…
Resumo: O presente texto é resultado de uma releitura de material de pesquisa realizada quando da elaboração de nossa monografia de conclusão do curso de Direito. Desde então todas as pesquisas realizadas pelo autor recortam para o sistema…