Conhecimento jurídico
Resumo: O presente artigo tem como objetivo a discussão da reforma da previdência. Levantamento aponta que o problema da previdência no Brasil é a dívida acumulada de grandes bancos e empresas. Após 31 audiências no Senado, a Comissão…
Resumo: O presente estudo tem como objeto de pesquisa precipuamente a atribuição da força de lei às convenções e acordos coletivos, em detrimento da Lei Trabalhista, uma das mais impactantes alterações da Lei 13.467/2017. A referida norma tem…
Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo analisar os mecanismos de aplicação do Recurso de Apelação e suas principais alterações de acordo com o novo Código de Processo Civil, a sua concepção e a forma como as mudanças…
Resumo: O presente artigo trata do fenômeno do superendividamento, suas espécies, repercussões e as principais soluções para este problema social crescente na sociedade de consumo atual, diante principalmente do fornecimento irresponsável de crédito. Analisa-se o RESP 1.586.910/SP, demonstrando…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo fazer uma reflexão sobre a imparcialidade do juiz bem como o seu papel no desenvolvimento do processo, sem perder a função social que o processo exerce e a influência que tem…
Resumo: Este trabalho visa apontar uma breve análise acerca do acesso à justiça, suas dificuldades e os mecanismos instituídos pela legislação para possibilitar a utilização do poder judiciário por pessoas de baixa situação econômica. O benefício da justiça…
Resumo: O presente artigo pretende demonstrar a importância da humanização no sistema penitenciário brasileiro. Os presídios são lugares inóspitos, inadequados e corruptivos, por isso há uma grande necessidade de acompanhamento durante e após o cumprimento da pena, tanto…
Resumo: Compreende-se que “as prestações previdenciárias são os meios pelos quais se procura obter a reparação do dano emergente e do lucro cessante” [1], sendo formas materiais de tal reparação e obtenção de determinado lucro que existem duas…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir a aplicação do direito estrangeiro. As normas de direito internacional privado integram a ordem jurídica interna de cada país e devem ser aplicadas pelo juiz de ofício. O Supremo Tribunal…
Resumo: O presente artigo trata da possibilidade de concessão do benefício de prestação continuada aos estrangeiros, conforme decisão recente do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 587.970/SP e as críticas a este julgamento. Palavras-chave: Estrangeiros; Benefício de Prestação…
Resumo: O crime de homicídio e suas reparações é o foco do presente estudo. Poderá o sujeito causador do dano responder pelo resultado atingido, dessa forma sendo passível de responsabilização civil. Buscando como fundamento a legislação brasileira, bem…
Resumo: O presente artigo visa esclarecer e a enumerar os entendimentos jurisprudenciais e doutrinários, que defendem e autoriza no âmbito judicial oportunizar a defesa para as empresas indicadas em suposta formação de grupo econômico, respeitando assim, o contraditório…
Resumo: O presente trabalho buscou analisar a obra “O Direito dos Oprimidos” do Boaventura de Sousa Santos, evidenciando os principais aspectos do texto e fazendo uma análise crítica sobre livro. Palavras-chave: Pluralismo Jurídico. O Direito dos Oprimidos. Abstract:…
Resumo: A Lei nº 13.429/2017 dispõe sobre as relações de trabalho nas empresas de prestação de serviços públicos a terceiros, notabilizando-se por alterar a Lei nº 6.019/1974 (Lei do Trabalho Temporário) e acrescentar artigos relativos à terceirização que…
Resumo: O presente estudo tem como o objetivo analisar a responsabilidade civil das escolas de ensino nos casos de bullying dentro de suas dependências, com o enfoque na nova legislação, a Lei 13.185/2015, que entrou em vigor em…
Resumo: O escopo básico deste estudo é refletir sobre o alguns aspectos do processo administrativo disciplinar. Já de antemão, cabe destacar que se trata de um procedimento que não pode ser arbitrariamente conduzido, pois devem ser observados alguns…
Resumo: O presente artigo tem por finalidade não apenas apresentar um modelo de contrato de honorários, mas também discorrer de modo sistemático sobre diversos aspectos do contrato de prestações de serviços dentro da advocacia. Para isso será trazido…
Resumo: O IPVA foi criado pela EC nº27/1985, que acrescentou o inciso III no art.23 da Constituição de 1967. Desde então, a competência para instituir o imposto sobre propriedade de veículos automotores pertence aos Estados e ao Distrito…
Resumo: O presente trabalho buscou realizar um estudo do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, comumente conhecido pela sigla IPTU, situando historicamente a instituição do tributo e abordando seus principais aspectos como competência, tipos de sujeitos, lançamento,…
Resumo: Este estudo tem como tema a retirada do idoso no rol da injúria qualificada, uma vez existir o mesmo delito tipificado no Estatuto do Idoso. Trata-se de análise crítica entre os artigos 140 da Lei 2.848/40 e…
Resumo: O presente trabalho tem por escopo fazer uma análise acerca do “childfree” na República Federativa do Brasil. Para tanto serão consideradas correntes doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema. “Childfree” será analisado enquanto movimento de tolerância as pessoas…
Resumo: Este trabalho científico tem por objetivo apresentar aspectos da demanda crescente por vagas de garagem em condomínios edilícios, uma vez que foi possível observar a preferência e também a oferta do mercado imobiliário na cidade de São…
Resumo: O presente artigo possui o objetivo de analisar a formulação do conceito de direito à cidade no novo constitucionalismo latino-americano tomando por base a Constituição da Bolívia (2009). Através de uma revisão bibliográfica da retomada do contexto…
Resumo: O presente artigo baseia-se nas recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal em especial a de 08 de fevereiro de 2018 quanto às fundadas razões para a busca e apreensão domiciliar em crimes…
Resumo: Com a globalização se intensificando cada vez mais, o que, somado a outros fatores, ocasionou o surgimento de uma nova ordem mundial, os países observaram a necessidade de se agruparem em blocos econômicos, com a finalidade de…
Resumo: O presente artigo visa aborda a aposentadoria especial no serviço público, especificamente com foco na atividade policial. Para a aposentadoria especial existem regimes que tratam do assunto, qual seja, Regime Geral da Previdência Social e os regimes…
Resumo: O presente resumo, em lacônia e introdutória pesquisa, busca expor brevemente ponderações acerca do chamado Direito ao Esquecimento. Analisar-se-à em poucas linhas seu contexto histórico – internacionalmente e no Brasil –, sincronicamente com a observação de casos…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a constitucionalidade da Lei do Abate no Brasil. A lei nº 9.614/98 alterou o artigo 303 do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/86), autorizando a derrubada em pleno voo…
Resumo: A desconsideração da personalidade jurídica é prática comum na sistemática processual do trabalho, uma vez que, para obter a satisfação das obrigações contraídas pela pessoa jurídica, permite atingir o patrimônio particular dos sócios. Por conseguinte, tem o…
Resumo: O presente estudo se propôs a analisar alternativas para que se alcance a eficiência na gestão tributária municipal. Isso porque, o federalismo brasileiro foi um dos pioneiros ao elevar o Município à condição de ente federal autônomo,…