Conhecimento jurídico
THE JUDICIAL CONTROL OF THE PUBLIC ADMINISTRATION AND THE ROLE OF THE PUBLIC MINISTRY Leonardo Ranieri Lima Melo* RESUMO: O Controle Judicial da Administração Pública e o papel do Ministério Público, tratando acerca da Normatização constitucional e legal,…
Mayra Fim Risso - Acadêmica em Direito na Unicesumar – e-mail: [email protected] Camila Virissimo R. S. Moreira - Professora Orientadora RESUMO A situação atual do sistema prisional brasileiro, embora ainda pouco estudada, apresenta inúmeros problemas, principalmente no que…
Tiago Fritze de Pinho[1] RESUMO Este artigo tem como objetivo fazer uma análise sobre as alterações advindas com a publicação da Medida Provisória 871/2019. Ela altera a legislação de benefícios, bem como a lei do bem de família,…
Ana Paula Imhoff[1] Resumo: Este artigo discute a antinomia aparente entre o tratamento dado ao alcoolismo no direito disciplinar do trabalho e na legislação previdenciária. O objetivo geral é fazer uma análise da possibilidade de o empregado sofrer…
The Labor Rights in post-positivism: a constitutional survival for a social right in check Antonio Braga da Silva Junior RESUMO: O direito laboral, como valor central na ordem constitucional brasileira – o trabalho humano digno –, carece de…
The forgotten fundamentality of the labor rights: a constitutional guideline still pending ANTONIO BRAGA DA SILVA JUNIOR RESUMO: A proteção justrabalhista enfrenta delicado momento de questionamentos e relativizações, mormente no atual contexto econômico-político autodenominado ultraliberal. É nesse cenário…
PATERNAL AFFECTIONAL ABANDONMENT AND MORAL DAMAGE: THE POSITIONING OF THE JUDICIARY AND DOCTRINE Laís Mary Dal Molin Folador[1] Adriana Jacobsen Mello[2] Resumo:A escolha do presente tema tem por finalidade analisar decisões do Tribunal de Justiça do Estado do…
Autora: Thabata Mentzingen Paz - Advogada; Assessora jurídica no Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro; Especialista em Direito Administrativo e Processual Civil; mais de dez anos de experiência em órgãos ambientais. [email protected] Resumo: O…
Marlus Pinho Oliveira Santos Resumo: o presente artigo trata da nova lei do ensino médio que traz mudanças importantes para este nível de ensino. A nova lei tem como marca principal a flexibilização curricular, o aumento da quantidade…
Adna Elaine Rocha Santos RESUMO Este artigo se põe a analisar o Direito fundamental ao parto humanizado à luz da bioética feminista, com o objetivo de compreender o fenômeno da violência obstétrica no ambiente hospitalar. Foram utilizados métodos…
Pedro Santoro de Mello Vitor Santa Rita Orientadora: Maria Amália Arruda Camara Resumo: O presente artigo visa abordar uma situação bastante presente em nossa sociedade contemporânea: a judicialização da política brasileira. O objetivo dessa abordagem será concluir se…
Francisco Wesdra Batista de Souza Resumo: Objetivando oferecer praticidade e celeridade, o legislador brasileiro consagrou, no Código de Processo Civil, procedimento especial para formação de título executivo judicial, tendo por objeto obrigações que perderam ou não são dotadas…
Isabella Regina Serra Brito Mesquita Resumo: O presente artigo busca refletir de maneira crítica sobre os paradigmas e transformações do território e da paisagem, quanto a tônica da relevância internacional do meio ambiente. Este viés reflexivo está alicerçado…
Júlia Marchi da Costa (Graduanda em Direito pela UNIFESO) Barbara D'Almeida de Paula (Graduanda em Direito pela UNIFESO) Claudia Aguiar Silva Brito (Pós-Doutura em Direitos Humanos e Democracia) RESUMO Este artigo examina o princípio da presunção de inocência…
Rayanna Silva Carvalho Resumo: Este artigo propõe uma breve análise acerca da alteração do entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito da necessidade de demonstração da inexistência ou insuficiência de bens da pessoa jurídica para decretação da…
Wanduil Antonio da Silva Resumo: O autor analisa o tempo gasto nos julgamentos dos processos tributários, no período de 2007 a 2011, com valor superior a R$ 400.000,00, na primeira e segunda instância administrativa do Distrito Federal (134…