Conhecimento jurídico
É consabido no universo jurídico que o direito não socorre aos que dormem. Deveras, tal proposição confirma-se à vista dos prazos extintivos de direito e de direito de ação. Mas o Código Civil de 2002, quanto à garantia…
Muito se tem discutido a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, o CDC, aos contratos bancários, não restando pacificado o entendimento dos juristas sobre o tema. Inicialmente é fundamental reconhecer a importância do CDC no direito brasileiro,…
INTRODUÇÃO O capitalismo trouxe um desenvolvimento acelerado do processo de industrialização social que visava lucratividade da produção em massa. Os homens para a satisfação de suas novas e múltiplas necessidades ilimitadas, disputam de bens limitados da natureza. O…
Nos últimos anos, têm ocorrido tentativas no sentido de legalizar a prática do aborto. Todavia, observamos que o direito à vida tem sido defendido ao longo da história. Neste artigo procuramos demonstrar que qualquer projeto de lei neste…
O Direito, sendo fato, é pura realidade. A respeito, vale lembrar o seguinte magistério de Pontes de Miranda: “que não é um princípio metafísico abstrato, que se deve fundar o direito; nas realidades é que ele vive, porque…
Muito tem-se falado das negociações comerciais no âmbito da Rodada de Doha. Sem desmerecer a relevância da OMC, é preciso atentar para os mais recentes avanços no Mercosul. Sem muito alarde, o Mercosul tem tomado decisões que, muitas…
Sumário: 1. Introdução. 2. Tutela de execução. 3. Tutela cautelar. 4. Medidas acautelatórias no processo de execução. 4.1. Natureza e finalidade. 4.2. Requisitos para concessão das medidas acautelatória no processo de execução. 4.3. Procedimento das medidas acautelatórias no…
Os expressivos resultados alcançados pelas exportações brasileiras já são de conhecimento geral. Porém, exportar pode ser um difícil processo para pequenas e médias empresas que atuem isoladamente. Os motivos incluem desde altos custos e riscos até a necessidade…
Sumário: Introdução, 1. Antecedentes históricos y legislativos de las figuras de Proxenetismo y Trata de personas. 2. Delimitación del bien jurídico protegido. 3. Naturaleza jurídica del delito. 4. Acción típica, elementos del tipo penal. 5. Consumación anticipada. 6.…
E aqueles Senhores de cabelos esbranquiçados pela vida jurídica dedicada a fio; com zelo e dedicação, dignos de indicação para a mais alta Corte do País... Sim, os Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal, dentro do que se…
Há muito, para que se aplaque a zanga do povo e se continue a manipulá-lo, se lhe dá “pão e circo”. Os “poderosos” o fazem, certos de que, na ignorância que o caracteriza, lhes basta encher estômagos e…
Sumário: Introdução.1) Da Ação Civil Pública.1.1. conceito, objeto e abrangência. 1.2. dos interesses difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos; 1.3. da legitimidade ativa; 2) Da Ação Civil Pública em Matéria Tributária. 2.1. posicionamento doutrinário e jurisprudencial…