O autor procura prelecionar aos leitores, de forma clara e objetiva, a respeito dos crimes tributários existentes no ordenamento jurídico pátrio. A exposição mostra-se...
Primeiramente, é importante abordar a formação histórica da instituição familiar com o intuito de uma melhor compreensão concernente à violência doméstica, tão vivenciada nos...
Um bombardeio de críticas provenientes de vários setores do Governo, de parlamentares e de segmentos da sociedade civil organizada provocou, na semana passada, o...
1.Cabimento da Ação Rescisória. A Ação Rescisória é remédio processual excepcionalíssimo, cabível apenas nas situações expressamente previstas no CPC, que tem por objetivo atacar...
Sumário: 1 Introdução. 2 Conceito de Direito Ambiental. 3 A Questão Terminológica. 4 Destinatário do Direito Ambiental. 5 Autonomia do Direito Ambiental. 6 Relação...
Ao iniciar a minha pesquisa sobre o instituto da arbitragem, em especial, trabalhista, verifiquei inicialmente que necessitava elaborar um estudo mais aprofundado sobre o...
Na última sexta-feira (10/11/2006), o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Edson de Oliveira Andrade, acompanhado dos diretores e membros da Câmara Técnica...
O presente trabalho visa a conscientizar o leitor acerca de alguns adjetivos imputados equivocadamente ao processo penal brasileiro. Assim, pretende-se responder se, a partir...
A Constituição Federal dispõe em seu artigo 5º, inciso XII, da Carta de 1988, ser inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas,...
A Constituição Federal em seu art. 37, caput, determina que a administração pública direta e indireta (autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e...
Os milionários pedidos de indenizações realizados nos Estados Unidos frente aos fabricantes de tabaco não têm logrado êxito. Foram realizados nos Estados Unidos mais...
1.Generalidades e definição Ato jurídico ilícito é toda atuação humana, omissiva ou comissiva, contrária ao Direito. Enquanto conduta antijurídica, há atos ilícitos em várias...
Nesses dez anos de arbitragem no Brasil, surpreendeu a todos sua evolução nos diversos segmentos, principalmente no campo do direito do trabalho, onde muitas...
Toda vez que se experimenta uma transformação, algumas situações menores surgem e necessitam, em face deste surgimento, ser ajustadas ao novo padrão. De igual...
Sumário: 1. Conceito de Crime; 2. Elementos do Fato Típico; 3. Noções Sobre a Ilicitude 4. Noções sobre a Culpabilidade;5. Excludentes da Ilicitude 6....
RESUMO: o autor procura, de forma singela e objetiva, discorrer sobre o aspecto relacional existente entre segurança pública e direitos humanos. Para tanto, em...
SUMÁRIO: Abreviaturas; Introdução; I – O atual sistema portuário e suas inoperacionalidades; II – O sistema portuário e a Constituição Federal; III – A...
Questão controvertida na jurisprudência tem sido a possibilidade de utilização do protocolo integrado para os recursos destinados aos Tribunais Superiores. A antiga redação do...
A desconsideração da personalidade jurídica é aplicada na Justiça do Trabalho com freqüência, se é que se pode falar em desconsideração, pois nela, a...
Sumário: 1. Posicionamento do problema. 2. A responsabilidade civil do Estado perante os administrados: brevíssima análise da evolução histórica. 2.1 Da Irresponsabilidade à Responsabilidade...
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2.Conflitos em que se aplica a mediação. 3. Espécies de mediação. 4. Quem pode ser mediador. 5. Fiscalização das atividades de...
Sumário: 1. Introdução; 2. O Brasil e o Sistema Federativo; 3. Autonomia Municipal; 4. A Tributação Extrafiscal; 5. Legitimidade Constitucional da Extrafiscalidade; 6. Reflexos...
