Revista 39

Evolução histórica da legislação ambiental

Ao longo da história, antes que o Direito Ambiental se firmasse como um ramo autônomo da Ciência Jurídica, inúmeros dispositivos jurídicos brasileiros e portugueses...
Equipe Âmbito Jurídico
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Evolução histórica do direito penal

Resumo: o presente artigo versa sob os aspectos mais relevantes da evolução histórica do Direito Penal, trazendo consigo noções básicas, e as dimensões por...
Equipe Âmbito Jurídico
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