Conhecimento jurídico

Revista 39

A inconstitucionalidade da exação do ISSQN sobre os serviços notariais e de registros

Por Equipe Âmbito Jurídico Publicado em 31 de março de 2007

Sumário: 1. Introdução; 2. Natureza jurídica do ISSQN; 3. Fato gerador; 4. Base de cálculo; 5. Natureza jurídica dos serviços notariais e de registros; 6. Conclusão; 7. Referências bibliográficas. Resumo: O presente artigo trata do ISSQN – Imposto…

Direito Penal

Evolução histórica do direito penal

Por Gustavo Fonseca Publicado em 30 de março de 2007

Resumo: o presente artigo versa sob os aspectos mais relevantes da evolução histórica do Direito Penal, trazendo consigo noções básicas, e as dimensões por este alcançado em vários período distintos. No entanto, como ponto culminante, apresenta o caminho…