Nítida é a preocupação do legislador em proteger aquele que se encontra em situação de hipossuficiência, seja por questões físicas, sociais ou econômicas. Cite-se...
I) INTRODUÇÃO Os Estados, visando uma melhor inserção competitiva na ordem econômica, procuram reunir-se em blocos econômicos, nos quais, mutuamente, são concedidas vantagens (principalmente...
Sumário: 1. Introdução, 2. Conceito princípio da anterioridade, 2.1. O princípio da anterioridade tributária comum. 2.2. O princípio da anterioridade nonagesimal. 3. Exceções ao...
Conforme já divulgado pela Procuradoria da Fazenda Nacional, nos próximos dias o órgão providenciará a inclusão do nome de pessoas físicas e jurídicas, com...
Sumário: Introdução. 1. Filosofia Constitucional: objeto e alcance; 2. A idéia de justiça procedimental; 3. Pluralismo e liberalismo na obra de John Rawls; 4....
Resumo: Presente trabalho pretende trazer a lume os atos da administração pública em sua doutrina, sua conceituação, requisitos, atributos e classificação. Dentre o enorme...
Infrações político – administrativas são as que resultam de procedimento contrário á lei, praticadas por agentes políticos, ou quem lhe faça legitimamente as vezes,...
Não há sinceramente um conceito unânime quanto à definição do direito constitucional, mas também não é escorreito acreditarmos que esse conceito se restringe somente...
INTRODUÇÃO Insta salientar que o legislador não é livre para a instituição do aparato normativo, antes deve observância aos direitos e garantias estatuídos na...
Sumário: “1. Introdução; 2. O regime democrático: sua lógica histórica e jurídica; 3. A inconstitucionalidade por fraude no exercício da representação popular. A “compra”...
Os defensores dos Direitos Humanos são homens e mulheres que acreditam que podem fazer a diferença, baseando-se nos princípios e valores proclamados na Declaração...
Sumário: 1- Abertura temática; 2- A ideologia da democracia pela maioria; 3- Democracia pelos destinatários da norma; 4- O processo constitucional como discurso institucionalizado;...
A atividade empresarial moderna está inserida em um contexto de extrema competitividade, com demandas crescentes por soluções rápidas e eficazes. O advento e a...
Resumo: Buscando-se constatar a aceitação ou não do documento digital para efeitos probatórios, examina-se a virtualização do cotidiano, entendendo a dependência dos meios eletrônicos...
Resumo: O presente artigo trata da inovação trazida pela Lei 11.276/2006 que introduziu o que a doutrina vem denominando de Súmula Impeditiva de Recursos,...
Resumo: Apresentamos uma nova perspectiva de princípios, frente às mudanças provenientes das relações internacionais e dos conflitos jurídico-político proveniente das transformações da racionalidade jurídica...
