Conhecimento jurídico
Resumo: O fenômeno da constitucionalização do Direito, identificado primeiramente pelos civilistas brasileiros, alcançou também o direito processual civil. O catálogo de direitos fundamentais (art. 5º da CRFB) está repleto de garantais processuais fundamentais, dentre as quais a do…
A expressão "filho da mãe" tem conotação ofensiva. É utilizada como palavrão. Com significado pejorativo, serve para desqualificar a mãe de alguém. Às claras uma critica à sua vida sexual. Ainda que não utilizada com este sentido, a…
O Código Civil brasileiro de 2002 tipificou como regimes de bens a serem estipulados pelos nubentes: o da comunhão parcial de bens; o da comunhão universal de bens; o da participação final nos aquestos e o da separação…
Resumo: Esta tese acadêmica tem por finalidade esclarecer alguns aspectos essenciais ao duplo grau de jurisdição e gerar uma discussão acerca da natureza jurídica desse princípio, tema controverso e cindido entre aqueles que classificam tal instituto como uma…
Durante os dezoito anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990), invariavelmente, sempre se esteve sob os riscos de um “pesado esquecimento” – mutatis mutandis, como…
Resumo: O presente estudo tem por escopo traçar um parâmetro geral sobre as memórias constitucionais, assim como examinar sua função precípua, tornando hialina sua relevância e sua atuação no panorama jurídico constitucional do Brasil. Palavras-chave: Direito Constitucional; Memórias…
Resumo: Quando do casamento, se os nubentes optarem por um regime de bens diverso do regime legal (comunhão parcial de bens), será necessária a lavratura da escritura pública de pacto antenupcial, também chamada de convenção antenupcial. Na escritura…
Resumo: A discussão sobre a configurabilidade de um sistema de normas destinado a disciplinar as atividades humanas e a justificação do dever de observância aos relativos preceitos, constituiu uma temática de reflexão filosófica ao longo dos anos. Porém,…