Conhecimento jurídico
A dinâmica da economia mundial, especialmente no que diz respeito ao desenvolvimento tecnológico e à modernização industrial, levou ao surgimento e abertura de novos segmentos de negócios especializados na fabricação de determinadas matérias-primas e fornecimento de determinados serviços,…
Não é novidade que a competência da Justiça do Trabalho foi alterada pela Emenda Constitucional 45/2004, especialmente no sentido de ampliar as suas atribuições, retirando assuntos antes atribuídos para as Justiças Comuns Estaduais e Federais. Com a modificação…
Resumo: o objetivo deste artigo é fazer entender a questão da delinqüência juvenil, os possíveis fatores que insere o jovem no mundo do crime, discutir a problematização da redução da maioridade penal. Exordialmente debruçar-me-ei na análise das justificativas…
Resumo: O objetivo desta pesquisa foi estudar o instituto dos embargos de declaração, desde sua origem no plano mundial até sua introdução no sistema processual brasileiro, trazendo-se, ao final, a discussão que se refere à suspensividade ou não…
Resumo: Esta análise apresenta a problemática da competência no que se refere ao processo e julgamento das ações para cobrança de honorários por profissionais liberais frente à justiça do trabalho, o que, por certo, resulta da ampliação da…
Resumo: O fenômeno da constitucionalização do Direito, identificado primeiramente pelos civilistas brasileiros, alcançou também o direito processual civil. O catálogo de direitos fundamentais (art. 5º da CRFB) está repleto de garantais processuais fundamentais, dentre as quais a do…
A expressão "filho da mãe" tem conotação ofensiva. É utilizada como palavrão. Com significado pejorativo, serve para desqualificar a mãe de alguém. Às claras uma critica à sua vida sexual. Ainda que não utilizada com este sentido, a…
O Código Civil brasileiro de 2002 tipificou como regimes de bens a serem estipulados pelos nubentes: o da comunhão parcial de bens; o da comunhão universal de bens; o da participação final nos aquestos e o da separação…
Resumo: Esta tese acadêmica tem por finalidade esclarecer alguns aspectos essenciais ao duplo grau de jurisdição e gerar uma discussão acerca da natureza jurídica desse princípio, tema controverso e cindido entre aqueles que classificam tal instituto como uma…
Durante os dezoito anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990), invariavelmente, sempre se esteve sob os riscos de um “pesado esquecimento” – mutatis mutandis, como…
Resumo: O presente estudo tem por escopo traçar um parâmetro geral sobre as memórias constitucionais, assim como examinar sua função precípua, tornando hialina sua relevância e sua atuação no panorama jurídico constitucional do Brasil. Palavras-chave: Direito Constitucional; Memórias…
Resumo: A coisa julgada é um direito fundamental consagrado na Constituição. Excepcionalmente, é possível desconsiderar a coisa julgada, através do uso da ação rescisória, nas hipóteses previstas em lei. A Súmula 343 do STF proíbe a propositura de…
As anunciadas descobertas de mega-campos de petróleo na chamada camada pré-sal, trouxeram para a ordem do dia fascinantes questões de Direito do Mar, tema de Direito Internacional que costuma ficar longe da mídia. A soberania nacional e outras…
Resumo: A segurança jurídica decorrente do contrato de locação que tem como objeto bens imóveis, em determinados casos, depende do ingresso deste contrato no Registro de Imóveis. Para tanto, o trabalho em questão aborda os requisitos que devem…
O realce dado pela Carta de 1988, elevando o Dano Moral ao nível de garantia constitucional, juntamente à edição do Código de Defesa do Consumidor em 1990 e à criação dos Juizados Especiais Cíveis, deu ao cidadão comum,…
Usucapião etimologicamente significa “aquisição pelo uso”; é definido como uma forma de aquisição do domínio pela posse qualificada da coisa, uma vez preenchidos determinados pressupostos legais. Nos dizeres de Cezar Fiúza “usucapião, é, pois, tipo extraordinário de aquisição…
Resumo: Por que é necessário vedar PNs sem direito de voto ou com restrição a este direito nas estruturas das companhias listadas no Novo Mercado da Bovespa? Por que estas ações são necessárias em outros níveis do mercado…
Resumo: Honorários representam verba alimentar dos advogados e decorrem de contratação entre advogados e clientes e, também, forma de pena pela sucumbência ou pela perda da ação judicial, no âmbito do processo civil; funcionam com características de dupla-face,…
Nos dois dias que antecederam o julgamento da ADECON nº 18-5 (dias 11 e 12 de agosto), na qual se persegue a declaração de constitucionalidade do inciso I, do § 2º, do art. 3º da Lei nº 9.718/98,…
Resumo: Os mecanismos coletivos de efetivação dos direitos vêm ganhando destaque no cenário jurídico de todo o mundo. Nesta seara, devemos sempre no remeter àqueles instrumentos, que além de sua índole coletiva, apresentam-se como instrumentos constitucionais, com previsão…
Resumo: Trata-se de estudo sobre a figura do amicus curiae no controle de constitucionalidade abstrato, sob o prisma da jurisprudência dominante da Suprema Corte Constitucional. Palavras-chave: Controle de Constitucionalidade – Amicus Curiae – Admissibilidade – Representatividade. Sumário: 1.…
Resumo: O objetivo deste artigo é analisar no Brasil e no cenário internacional, as algumas leis do direito ambiental brasileiro, os principais princípios gerais do direito ambiental. Além disto, será esboçado um panorama sobre a origem do direito…
Resumo: Esta pesquisa pressupõe abordar sobre as diferentes Teorias do Processo encontradas no curso histórico-jurídico, no qual pretendemos aprofundar ao máximo Palavras-chave: procedimento, contraditório, provimento, processo, cidadania, democracia, jurisdição. Sumário: 1.0 Introdução; 2.0 Teoria do Processo como Contrato;…
Dentre o universo de atos processuais, sabido é que a citação tem significado fundamental, sobretudo, no Estado Democrático de Direito, dado encarnar a própria garantia do contraditório, sendo que o réu, ao ser citado validamente, repercute não somente…
Resumo: O texto busca analisar o uso da ética argumentativa para a observância dos princípios de Educação Ambiental, previstos na Lei 9.795 (Política Nacional de Educação Ambiental), através das decisões judiciais. O uso de quase-raciocínios causais para o…
Desde a sua concepção, a compensação ambiental tem sido objeto de grande polêmica por parte dos empreendedores responsáveis pelas grandes obras de infra-estrutura no País. Foram diversas as controvérsias e discussões que motivaram a proposição pela Confederação Nacional…
O[1] direito à educação e o direito ao meio ambiente, uma vez violados, podem acarretar danos irreparáveis ao ser humano. Todavia, cabem inicialmente algumas indagações: existem relações entre o direito ao meio ambiente, ecologicamente equilibrado, e o direito…
Resumo: Foi realizado na presente pesquisa um estudo acerca da Reserva do Possível, abordando-se a sua origem na Corte Constitucional Alemã e o seu translado para a doutrina brasileira. A partir de então, fizemos uma análise, através da…
Apesar dos inegáveis avanços na área do direito autoral brasileiro, muitos profissionais da área do entretenimento ainda desrespeitam a vigência da lei, ou por falta de conhecimento jurídico, ou por acreditar que possam explorar comercialmente os direitos autorais…
Resumo: Contrapondo-se aos alarmantes índices criminais, os quais influenciam a sociedade a exigir o rigor na resposta Estatal como forma de coibir tais ocorrências, a atuação das Ciências Penais na pós – modernidade visa evitar alternativas exclusivamente penais…