Conhecimento jurídico
Resumo: Sem ter a pretensão de esgotar o tema, o artigo busca apresentar parâmetros para reflexão dos “operadores do direito” sobre a possibilidade de aplicação da arbitragem na esfera trabalhista (relações individuais). As teses contrárias estão superadas ou…
Sumário: I – Introdução; II – Ordenamento Jurídico Militar: a) princípios jurídicos particulares, taxionomia e institutos próprios; b) Escola brasileira do Direito Militar. III – Direito Constitucional Militar; IV – Direito Penal Militar; V – Direito Processual Penal…
Resumo: A Constituição Federal do Brasil de 1988 instituiu, em seu art. 1º, parágrafo único, que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, nos termos que estabelece. Apesar de que…
Recente decisão, por maioria de votos, do Tribunal de Justiça de S. Paulo anulou a denúncia — já aceita — contra um grupo de 11 pessoas acusadas de fraudar licitações — entre elas o diretor de obras de…
Normas de Ordem Pública O direito do trabalho, hodiernamente, está longe de ser o “subdireito” que muitos tentaram rotular enquanto puderam. É imensamente comprovado que após a Emenda Constitucional n. 45 de 2004 e a ampliação da competência…
Durante a primeira semana de dezembro haverá uma grande mobilização por parte dos Tribunais Regionais do Trabalho, que realizarão, em apoio ao projeto “Conciliar é legal”, audiências de conciliação, um dos meios alternativos para a resolução de conflitos.…
Resumo: O presente estudo analisa a adequação do ensino dos Direitos Humanos no Curso de Formação de Soldados (CFSd) do Comando de Policiamento do Interior-5 frente a Matriz Curricular Nacional para a Formação de Profissionais da Área da…
Primeiramente, faz-se necessário conceituar “trabalhismo”: “Trabalhismo: s. m., doutrina política e econômica que preconiza o direito a melhores condições econômicas e à emancipação dos trabalhadores”. (PRIBERAM, Informática – Dicionário on-line, http://www.priberam.pt/dlpo/definir_resultados.aspx) O trabalhismo é doutrina política, no sentido…
“La ocasión hay que crearla, no esperar que llegue." - Francis Bacon (22 de enero de 1561 - 9 de abril de 1626) Introducción: La elección de este tema responde en parte, a lo novedoso e innovador y…
Estamos às vésperas de celebrar o sexagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada que foi no dia 10 de dezembro de 1948. O momento é oportuno para que nos reportemos a outras cartas de direitos a…
Como já é de todos conhecido, o assédio moral no trabalho não é um fato isolado qualquer, resumidamente, ele se baseia na repetição ao longo do tempo, de práticas vexatórias e constrangedoras, explicitando a degradação deliberada das condições…
Resumo:A poluição sonora está presente na vida de toda a humanidade. Ela está presente em vários lugares como, por exemplo: Nas ruas, no trabalho, na escola, em casa. E causa efeitos perigosos a nossa saúde como surdez, dor…
Introducción Ante un estado de crisis económico-financiera -con el consecuente impacto social- de gran magnitud se torna imprescindible reconsiderar los valores que sustentan los diversos sistemas para resolver conflictos bajo situaciones de presión e impredecibles. En ese marco,…
Recebemos: "É com dupla satisfação que lemos semanalmente seus escritos. Uma verdadeira tribuna da advocacia, em defesa do direito de defesa. Invoco isonomia, pois escrevo esta carta não como seu pai, mas como colega de profissão para narrar…
Resumo: O presente trabalho visa abordar a suposta inconstitucionalidade do dispositivo legal inserido no Código Civil de 2002, artigo 1790, onde trata do direito sucessório dos companheiros. Na doutrina do Direito Civil atual, principalmente depois da aceitação de…
Resumo: objetiva o presente contribuir para a melhor compreensão das questões nodais levantadas pelas alterações postas pelo caput do artigo 475-J do CPC, inserido pela Lei nº. 11.232 de 2005 e a sua adequação ao vigente Sistema Processual…
Ao comemorar-se mais uma data festiva de aniversário da Lei da Arbitragem, imperiosa se faz a necessidade de uma reflexão sobre o profissional do Direito e a sua profissão frente às mudanças trazidas nesta nova maneira de operação…
Resumo: O presente estudo traz à tona um enfoque direcionado aos incertos da informação é um dos mais complexos temas no novo ramo do direito da Internet. Sua importância reside em que na rede muitos dos fatos e…
Resumo: O presente artigo visa realizar uma breve introdução sobre o uso indevido da internet, fato que possibilitou uma nova área de atuação criminosa. Também analisaremos a falta de regulamentação legal para alguns crimes cibernéticos, o que prejudica…
Resumo: O presente trabalho analisa a responsabilidade internacional do Estado por violação de Direitos Humanos, especificamente, aquela decorrente da incompatibilidade entre a legislação interna e a Convenção de Belém do Pará que atribui proteção singular às mulheres. Para…
Sumário: 1. Parâmetros introdutórios; 2. Um Olhar Sobre o Ambiente Judicial; 3. O Paradigma que nos Fundamenta; 4. Soluções Persuasivas e o Acesso à Justiça; 5. Condições para Inserção. 6. O Enigma do Voluntariado. 7. Considerações Finais. 1.…
Resumo: O artigo discute a crise política e diplomática entre o Equador e o Brasil, desencadeada em razão da decisão do governo do Equador de suspender o pagamento da dívida com o BNDES. No dia 20 de novembro…
Resumo: A pesquisa tem como objetivo demonstrar a aplicabilidade da prescrição de ofício na seara trabalhista, isto, pois, devido alteração do artigo 219, §5º do Código de Processo Civil, pela Lei 11.280 de 16 de fevereiro de 2006.…
Resumo: O presente trabalho analisa a responsabilidade internacional do Estado por violação de Direitos Humanos, especificamente, aquela decorrente da incompatibilidade entre a legislação interna brasileira e a Convenção para Prevenir e Punir a Discriminação Racial, que atribui proteção…
Resumo: A arbitragem é um meio de soluções heterônoma de conflito extremamente avançado e célere, difundido, há muito tempo, por diversos países desenvolvidos, na busca por uma prestação jurisdicional mais justa e efetiva. No Brasil, entretanto, essa atividade…
Há poucos dias escrevi um artigo criticando a MP nº 446, de 7-11-2008, que dispõe sobre a certificação de entidades beneficentes de assistência social e concede anistia branca, com atropelo dos princípios do devido processo legal e da…
Resumo: Apontamentos a respeito do estabelecimento empresarial: conceito, elementos, fundo de empresa, trespasse etc. Para a exploração da atividade econômica há a necessidade do empresário organizar os fatores de produção aplicando capital num conjunto mínimo de bens (materiais…
Resumo: O presente artigo apresenta algumas noções gerais sobre o termo “comércio” e “comércio internacional”, bem como um breve apanhado em torno de dois importantes acordos na história do desenvolvimento do comércio internacional: o Acordo Geral sobre Tarifas…