Conhecimento jurídico
Resumo: O instituto da prisão civil por dívidas tem sofrido grandes transformações ao longo do tempo. Dentro do assunto, dedicaremos exclusividade à prisão do depositário infiel, visto que tem provocado a formação de diversas correntes doutrinárias quanto a…
Resumo: Analisa e revisa a literatura sobre as terras indígenas brasileiras, como primado maior do desenvolvimento das comunidades indígenas, e sobre a exploração de recursos naturais em terras indígenas, pelas próprias comunidades e por terceiros, assim como do…
O registro da propriedade das embarcações determina a sua nacionalidade. Efetuado o registro a embarcação estará habilitada a arvorar o pavilhão do Estado de Registro, além de ter a proteção no alto-mar e de outras vantagens inerentes à…
Resumo: O artigo trata o rito judaico da circuncisão, sua proteção constitucional e a eventual ocorrência de ilícito penal. Palavras-chave: Circuncisão. Rito religioso. Mohel Sumário: 1. A circuncisão (Brit Milah) [1] no rito religioso e o ato do…
Resumo: Em uma primeira angulação, será conceituado o que vem a ser alimentos geneticamente modificados, sob o enfoque da Consolidação das Leis do Trabalho e da Norma Regulamentadora nº 32 do MTE. Após a análise conceitual, serão confrontadas…
Resumo: Este artigo objetiva abordar os princípios da Bioética e relacioná-los aos aspectos éticos no cotidiano e/ou vivência dos portadores do vírus HIV bem como doentes com AIDS como parte integrante de ações em saúde. Aspira que os…
1 INTRODUÇÃO O Direito Tributário é o ramo do direito público que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie; é a disciplina jurídica dos tributos. A não incidência…
Um problema ter surgido na doutrina e na jurisprudência com relação a interpretação do artigo 1.016 do Código Civil. Este artigo estabelece que "Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho…
Resumo: A elaboração do discurso jurídico se depara com diversos obstáculos que comprometem a operacionalização do direito. Esta proposta tem por objetivo estabelecer uma ponte de ligação entre o direito e a retórica, mediada pelo enfoque da semântica…
Descrição: O presente trabalho enfoca a impossibilidade de aplicação do princípio da bagatela quando há infração penal cometida pelos agentes políticos e administradores públicos em face do princípio da moralidade administrativa, ressaltando porém, a sua possibilidade de aplicação…
INTRODUÇÃO A questão da segurança marítima reveste-se de importância vital no contexto do desenvolvimento sustentável. As questões do mar e da terra englobam, conjuntamente, um quadro vasto que interliga desenvolvimento sustentável , direito das gerações futuras e a…
Inúmeros aspectos do mundo globalizado tornam a defesa dos direitos humanos uma atividade complexa, multidisciplinar, multisetorial e principalmente de interesse nacional e internacional. As diversas facilidades das novas tecnologias advindas da leitura da pós-modernidade em relação aos padrões…
Resumo: Esse trabalho consiste em uma reflexão sobre a tutela da água e o papel do Estado como guardião deste bem. Para lograr tal objetivo, buscou-se destacar a importância do elemento em questão, como tem sido tratado no…