Revista 69
Resumo: O presente artigo trata da ocupação irregular de terceiros de boa-fé em área pública e a possibilidade de haver ou não indenização pelas...
Como sediticiu, os Municípios também foram convidados pela Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de Outubro de 1988, para fazerem parte...
INTRODUÇÃO A joint venture, modelo estratégico de parceria empresarial, é amplamente utilizada no contexto econômico atual, principalmente com a consolidação dos blocos econômicos, em...
Resumo: A modernidade propôs para a humanidade que a realização da razão seria o desenvolvimento para um sistema que concretizasse a igualdade formal. Entretanto,...
Resumo: A constante necessidade de maior ampliação dos Direitos Sociais, pois são infinitos os risco sociais, e, em contra partida, os recursos financeiros que...
Resumo: Este artigo apresenta o contexto histórico em que se desenvolveu o direito à alimentação adequada no mundo, destacando-se, em seus entremeios, documentos e...
Sumário: 1. Introdução. 2. Espécies Tributárias: Taxas. 3. Conclusão. 4. Referências Bibliográficas. 1. Introdução Na antiguidade, tinha-se o tributo no sentido etimológico da...
“Ciência penal não é só a interpretação hierática da lei, mas, antes de tudo e acima de tudo, a revelação de seu espírito e...
Resumo: “Dos Delitos e Das Penas”, de autoria de Cesare Bonesana Beccaria, é um clássico para o estudo da seara penal do Direito. O...
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar criticamente a legalidade da cobrança da Contribuição para Custeio do serviço de Iluminação Pública nas faturas...
Regra geral, a falta ou a avaria constatada na descarga são de responsabilidade da transportadora, havendo, por conseguinte, direito de regresso da seguradora que...
Resumo: Trata-se de estudo que visa utilizar a nova lei do Mando de Segurança (Lei 12.016/09) como objeto de análise da tese produzida pelo...
Resumo: O presente artigo trata da manifesta vantagem para o requerente, em se optar pelos Juizados Especiais Cíveis e não, quando possível, pelo procedimento...
