Conhecimento jurídico
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de constituição das cooperativas de crédito em face da moderna teoria constitucional. Visando atingir o objetivo proposto a pesquisa aborda o tema sob três perspectivas. Nesta seara, considerando…
Resumo: O mundo está preocupado com o aquecimento global, ocasionado principalmente pelo aumento descomunal de emissão de Gases de Efeito Estufa - GEE. Como conseqüências temos o aumento de furacões, ciclones, tempestades, terremotos e outras tragédias que tem…
Resumo: Artigo escrito com o objetivo de dirimir dúvidas acerca das conceituaçãoes sobre os dois temas, através da pesquisa das obras clássicas dos jurisconsultos romanos até os doutrinadores atuais. “É cousa tão natural o responder que até os…
Examinaremos neste artigo questão concernente à possibilidade ou não de o membro do Ministério Público comum ser designado para atuar junto a Corte de Contas, matéria bastante controvertida encontrando defensores em sentido positivo e em sentido negativo. A…
Resumo: Essa investigação tem por objetivo o estudo do Poder de Polícia. Foi de extrema importância realizar tal pesquisa, uma vez que o tema é recorrente na atualidade brasileira. Além disto, são abordados conceitos do referido poder, bem…
Resumo: Atualmente, a União Européia é um dos principais atores no cenário internacional, sendo tal instituição um exemplo bem sucedido de integração internacional. Esta integração ocorre entre países democráticos europeus que possuem o objetivo comum de alcançar a…
I.- Aspectos bioéticos de la Objeción de conciencia. - Libertad de conciencia. Como dijera Nietzsche desde su particular y negativa visión de la vida en sociedad, en su obra “Genealogía de la moral”, los problemas de conciencia –de…
Resumo: Os direitos e garantias fundamentais são a base da sociedade constitucional e democrática, são dentro destes princípios basilares que encontram-se as linhas que guiam todos os procedimentos democráticos da sociedade atual. A relevância destes direitos encontra-se no…
Resumo: Trata-se de artigo jurídico acerca da utilização do instituto da exceção de pré-executividade após as inovações trazidas pelas leis 11.232/2005 e 11.382/2006, que trouxeram alterações ao processo de execução. Sumário: 1. Generalidades sobre a Exceção de Pré-Executividade…
Resumo: objetiva o presente estudo defender a tese da existência de flagrante inconstitucionalidade no artigo 285-A, inserido, pela Lei nº 11.277/2006, ao CPC. Sumário: 1. O Texto em Análise. 2. A Tese da Inconstitucionalidade. 3. A Tese da…
Resumo: Este presente artigo tem como objetivo apresentar a possibilidade legal do reconhecimento da União homossexual pelos Tribunais Nacionais, bem como evidenciar a importância desse fato para o Direito atual. Essa idéia surgiu da observação dos vários impedimentos…
Após leitura do Projeto de Lei nº. 156/09, que objetiva promover mudanças no Código de Processo Penal, fui tomada por um misto de alegria e preocupação. O sentimento de satisfação deveu-se ao fato de, no exercício da magistratura,…
Resumo: O presente trabalho disserta sobre o mandado de injunção, instituto inovador criado pela Constituição de 1988, abordando, especialmente, seus efeitos e sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal ao longo dos anos. Sumário: 1 Do Conceito do Mandado…
Resumo: O presente trabalho aborda a discussão da formação da sociedade brasileira no tocante à inclusão dos migrantes nas relações de trabalho e suas relações com os nacionais, tratando, além da problemática da migração internacional, do direito ao…
Resumo: A cidadania deve ser exercida com plenitude, pois assim exige a dignidade da pessoa humana. A igualdade, por sua vez, afasta discriminações desarrazoadas e, por conseguinte, juridicamente inaceitáveis. Tais constatações se aplicam a gays e lésbicas, abrangem…
A justiça do trabalho ao longo da década que se finda passou por inúmeras e importantes reformas estruturais em todo seu corpo. Tais alterações se fizeram necessárias para que a estrutura jurídica laboral pudesse responder com mais eficiência…
A competência atribuída à Justiça do Trabalho pela EC nº 45, de 8-12-2004, vem suscitando muitas dúvidas e incertezas. É propósito deste artigo fixar os exatos limites constitucionais dessa atribuição e procurar, também, apontar possíveis soluções dos problemas…
A identificação, ou melhor, a individualização do ser humano dentro de uma nação, uma sociedade ou mesmo dentro do seio familiar é fundamental pelos reflexos jurídicos dela surgidos, notadamente afetos à responsabilidade civil e criminal pessoal ou de…
Resumo: Trata-se de uma reflexao acerca de uma possibilidade de aplicação da lógica da transcendência dos motivos determinantes - muito comum em sede de controle de constitucionalidade pelo STF - , no ambito do processo civil ordinário, em…
INTRODUÇÃO A doutrina internacionalista tem-se debruçado sobre a temática especialmente em meados deste século, quando foi crescente o número de contratos com o Estado surgidos após a II Guerra Mundial, aviltando as dificuldades para soluções de pendências quando…
Sem nenhum átimo de dúvida, a Lei Ordinária Federal n. 11.340, de 07 de Agosto de 2006, conhecida mais como “Lei Maria da Penha”, é espécie normativa de indisfarçável e predominante conteúdo penal. E não se chega a…