Conhecimento jurídico
Resumo: Esta monografia tem como objetivo principal a análise da comparativa crítica dos artigos 302, do Código de Trânsito Brasileiro, e o artigo 121, parágrafo 3°, do Código Penal. Investigou-se a existência de (des)proporcionalidade entre a sanção prevista…
Como de hábito no último mês do ano foi alterada a legislação tributária municipal. Foi sancionada a Lei nº 15.044, de 3-12-2009, modificando a legislação do IPTU e agravando o defeito nela existente, para obter a majoração do…
Resumo: O presente projeto tem por objetivo tecer questões acerca de um dos temas ainda muito discutido perante a sociedade: a questão da eutanásia, que há muito tempo, suscita discussões, em diversas áreas, desde médicos, filósofos e juristas,…
Resumo: Este artigo estuda um tema complexo e importante: as possibilidades jurídicas de resultados das decisões judiciais nas ações visando ao fornecimento de medicamentos e suas consequências. Para tanto, analisará pontos-chave que são o direito à vida, à…
Resumo: O presente estudo reflete a importância maior do reconhecimento dos Direitos Humanos no âmbito internacional, buscando por meio dos tópicos dispostos, o mínimo para se entender a sistemática proposta pelo tema. Os tópicos são posicionados da seguinte…
Resumo: É inaceitável que em um Estado Democrático de Direito aceite que praticantes de crimes contra a humanidade estejam impunes baseando-se em uma lei que afronta frontalmente os atuais preceitos Constitucionais. Embora a atual conjuntura internacional aponte para…
Durante a gênese do planeta o efeito estufa foi fundamental para a criação e manutenção da vida no planeta, que formou-se graças as gases liberados pela atividade vulcânica. O problema relacionado ao efeito estufa está associado, particularmente, ao…
Resumo: A finalidade do presente estudo é analisar os riscos, as complexidades e as incertezas deles decorrentes em meio ao Estado Moderno. Tais fatores são considerados como desestabilizadores da Democracia e um desafio para o próprio direito que,…
Resumo: Diante das perspectivas do direito ambiental brasileiro, o presente trabalho vislumbra demonstrar a importância dos estudos acerca da problemática da ecologia urbana e as suas conseqüências para o futuro da humanidade. Tais informações são importantes, na medida…
Muitas técnicas de administração, planejamento, organização, método, tempo, marketing são excelentes, contudo em algumas empresas simplesmente não funcionam. Os empresários entendem que as técnicas são ruins ou quem as aplica não sabe, ou ainda, que a equipe não…
Resumo: Artigo científico voltado à exposição de pontos relevantes sobre a adoção da norma NBR 14.136/2002 da ABNT como modelo para padronização de plugues e tomadas elétricas em todo o país. Relaciona os diferentes diplomas normativos envolvidos, especialmente…
Resumo: Em um primeiro momento, procura-se-á demonstrar a ausência de conceito de emprego indireto na legislação trabalhista de empresas. Em um segundo momento, questões de aspectos sociais das cooperativas de trabalhos indiretos são discutidas e confrontadas. Sob outro…
O conceito de parte é muito relevante para toda a ciência processual. Valeu-se inúmeras vezes o CPC Brasileiro deste conceito conforme se verifica dos arts. 13, 14, 125, I , 104, e, ainda no art. 472. O conceito…
Resumo: Pretende este trabalho analisar as perspectivas de uso dos MESC na resolução das disputas pela água, tendo em vista as possibilidades e limitações que o direito brasileiro oferece. Para tanto, confrontar-se-ão alguns “tabus” até então petrificados pelo…
Resumo: O novo paradigma produtivo, conhecido como toyotismo ou pós-fordismo, aliado ao fenômeno da globalização econômica trouxe sensíveis transformações ao mundo do trabalho. As empresas não mais se estruturam em torno do modelo taylorista/fordista de produção. Não há…
A característica primordial de um Estado Ambiental é a solidariedade, cujos objetivos são a busca da defesa e proteção dos biomas, promoção da qualidade de vida humana e ética, educação, gestão e democracia ambientais. Este tipo de Estado…
Resumo: Existem milhares de pessoas portadoras de necessidades especiais que são impedidas de usufruírem dos mais básicos direitos assegurados constitucionalmente, dentre os quais o direito de “ir e vir”, pelo fato de que seus acompanhantes não podem arcar…
Resumo: As reflexões desse artigo encontram-se na análise técnica e jurídica acerca das leis preconizadas no livro “Do espírito das Leis” de Montesquieu, face a legislação contemporânea. Para tanto, este trabalho pretende trançar um panorama da questão, evidenciando…
Resumo: A questão do presente estudo volta-se a tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física praticada no Brasil em face aos princípios da legalidade, da capacidade contributiva, da progressividade, da igualdade e do não-confisco, bem como, de…
Resumo: O objeto do presente texto é o estuda da instituição de um mecanismo de aferição de resultados da legislação em vigor para conseqüente e se necessário aperfeiçoamento, e tem como modelo o Decreto Federal nº. 4176, de…
Publicada no DOU do dia 17/12, a Lei nº 12.125, de 16 de dezembro de 2009 que acrescenta o parágrafo §3° ao art. 1.050, da Lei n° 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Código de Processo…
Resumo: Este trabalho monográfico tem o intuito de analisar a possibilidade de serem indeferidos os pedidos de registros de candidaturas de pessoas cuja análise da sua vida pregressa não credencie ao exercício de cargos ou funções públicas, em…
Resumo: O artigo busca apresentar Trotski como um pensador original, que como dirigente cometeu erros, como de resto todos comentem, mas como lider revolucionário e como pensador é inegável que as principais teses de Trotsky são atuais e…
Resumo: O princípio da boa-fé, com a entrada em vigor do Novo Código Civil, ganhou importância ímpar em todo ordenamento jurídico, exigindo um padrão de conduta honesto e diligente a todos que se põem em relações negociais e…
O princípio da segurança jurídica possui seu fundamento legal insculpido no art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, e está intimamente ligado à confiança que o cidadão possui em um ordenamento que está sempre em mutação. De acordo com…
Resumo: A análise prática das condições da ação é útil porque delimita a atuação do juiz diante do caso concreto. Neste tem-se partes legítimas, direito substancial que a estas interessam e a impossibilidade ou inconveniência desta análise não…
Resumo: Este presente trabalho tem iniciamos a partir do ponto em que a origem da modernização do espaço rural, foi a 2ª Segunda Guerra Mundial, devido aos problemas relacionados à falta de alimentos e a crise econômica, no…
Resumo: O presente trabalho analisa o aumento das incriminações das condutas de perigo na sociedade contemporânea como uma característica do Direito Penal da Sociedade do Risco. Apresenta, ainda, a evolução das incriminações do perigo no curso da história,…
Resumo: No presente artigo dissertaremos sobre a relação do homem com ao papel a ele atribuído pela organização social. Trataremos de alguns nuances de certas relações do homem em sociedade, baseados no trabalho do professor de sociologia Joel…