Conhecimento jurídico
Resumo: O artigo visa tecer considerações básicas acerca do instituto rescisório, dissertando sobre o conceito, cabimento, pressupostos, legitimidade, natureza jurídica, procedimento e julgamento. A rescisória é uma ação que deve ser manipulada com toda cautela uma vez que…
Resumo: O presente estudo tem o objetivo de demonstrar o papel da atividade notarial e de registro no processo de desjudicialização das relações sociais – fenômeno atual e presente no direito brasileiro que vem caminhando passo a passo.…
Resumo: Há várias situações que deixam os estudiosos perplexos diante da aparente interpretação conceitual de direito real e direito obrigacional, pois algumas situações jurídicas dispostas na lei ou imposto por contrato possuem características tanto de direito real com…
Resumo: O presente artigo tem o intuito de apresentar o uso do sigilo e da mídia nas investigações policiais. Afinal, apesar de o Inquérito Policial tratar-se de procedimento administrativo, cujo desenvolvimento se dá unilateralmente, não significa dizer que…
Resumo: Analisa a diferenciação, no âmbito da Administração Tributária, entre os meros procedimentos administrativos e os processos administrativos propriamente ditos. Palavras-chave: Administração Tributária. Procedimentos administrativos. Processos administrativos propriamente ditos. Ab initio, parece-nos pertinente um rápido e superficial discernimento…
Resumo: O entendimento do que são determinados limites dentro do ambiente virtual e sua eventual responsabilização constitui uma base para o presente trabalho que tem o objetivo de demonstrar a abrangência jurídica sobre a má utilização de uma…
1. INTRODUCCION. El propósito del Convenio es regular el contrato de transporte internacional de mercancías, total o parcialmente marítimo, en consecuencia, los países que lo suscriban y que lo ratifiquen en el futuro, deberán denunciar respectiva y simultáneamente,…
O Departamento de Defesa norte-americano define guerra psicológica (ou PSYWAR) como: "O uso planeado de propaganda ou outras acções psicológicas com o objectivo primário de influenciar as opiniões, emoções, atitudes e comportamento de grupos estrangeiros hostis, de forma…
Este trabalho não apresenta certamente nenhum fato, que não seja conhecido como tal, mas traz motivação a reflexões de quantos interessados nestes problemas dos tempos modernos. Não teve o signatário, também morador em condomínio, como de resto toda…
Resumo: Este estudo trata de forma breve e simplificada um dos assuntos mais importantes do direito civil, a prescrição e a decadência. Abordam-se as principais diferenças entre ambas fazendo uma comparação e exemplificando casos para melhor entendimento do…
Resumo: O presente artigo, tendo como tema central o sistema penal brasileiro, é uma tentativa de demonstrar a desatualização das normas penais e a urgente necessidade de uma reformulação na legislação, visando a adaptação para a realidade social…
Resumo: A análise relativa à inclusão da pessoa com deficiência[1] visual na educação básica, permeia todo o escrito, de modo a possibilitar algumas reflexões de cunho didático, filosófico e legislativo, tudo com o condão de aumentar a efetividade…
Resumo: Para compreender a dogmática do direito constitucional português, é necessário o entendimento do sistema jurídico como um sistema normativo aberto de regras e princípios. Para tanto, Canotilho trata dos princípios e das regras no direito constitucional, e…
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de aprofundar os estudos e pesquisas acerca do sistema de controle da constitucionalidade das leis e atos normativos conforme as regras previstas na Constituição da República, bem como analisar as formas…
Resumo: o artigo visa tecer comentários acerca dos critérios de fixação da competência para o manejo da ação popular, tendo como base um acórdão do STF muito citado na doutrina e na jurisprudência – da lavra do Ministro…
Resumo: O presente artigo aborda os estudos acerca da filosofia política de Thomas Hobbes feitos por Yves-Charles Zarka em La décision métaphysique de Hobbes (1987) e em Hobbes et la pensée politique moderne (1995). Destacam-se aqui dois elementos…
Resumo: As reflexões desse artigo encontram-se na análise técnica e jurídica acerca da retratação e o direito de seu exercício, que é tratada na Lei n°11.340, mais conhecida por “Lei Maria da Penha”. Para tanto, este trabalho pretende…
Resumo: Esta monografia tem como objetivo principal a análise da comparativa crítica dos artigos 302, do Código de Trânsito Brasileiro, e o artigo 121, parágrafo 3°, do Código Penal. Investigou-se a existência de (des)proporcionalidade entre a sanção prevista…
Como de hábito no último mês do ano foi alterada a legislação tributária municipal. Foi sancionada a Lei nº 15.044, de 3-12-2009, modificando a legislação do IPTU e agravando o defeito nela existente, para obter a majoração do…
Resumo: O presente projeto tem por objetivo tecer questões acerca de um dos temas ainda muito discutido perante a sociedade: a questão da eutanásia, que há muito tempo, suscita discussões, em diversas áreas, desde médicos, filósofos e juristas,…
Resumo: Este artigo estuda um tema complexo e importante: as possibilidades jurídicas de resultados das decisões judiciais nas ações visando ao fornecimento de medicamentos e suas consequências. Para tanto, analisará pontos-chave que são o direito à vida, à…
Resumo: O presente estudo reflete a importância maior do reconhecimento dos Direitos Humanos no âmbito internacional, buscando por meio dos tópicos dispostos, o mínimo para se entender a sistemática proposta pelo tema. Os tópicos são posicionados da seguinte…
Resumo: É inaceitável que em um Estado Democrático de Direito aceite que praticantes de crimes contra a humanidade estejam impunes baseando-se em uma lei que afronta frontalmente os atuais preceitos Constitucionais. Embora a atual conjuntura internacional aponte para…
Durante a gênese do planeta o efeito estufa foi fundamental para a criação e manutenção da vida no planeta, que formou-se graças as gases liberados pela atividade vulcânica. O problema relacionado ao efeito estufa está associado, particularmente, ao…
Resumo: A finalidade do presente estudo é analisar os riscos, as complexidades e as incertezas deles decorrentes em meio ao Estado Moderno. Tais fatores são considerados como desestabilizadores da Democracia e um desafio para o próprio direito que,…
Resumo: Diante das perspectivas do direito ambiental brasileiro, o presente trabalho vislumbra demonstrar a importância dos estudos acerca da problemática da ecologia urbana e as suas conseqüências para o futuro da humanidade. Tais informações são importantes, na medida…
Muitas técnicas de administração, planejamento, organização, método, tempo, marketing são excelentes, contudo em algumas empresas simplesmente não funcionam. Os empresários entendem que as técnicas são ruins ou quem as aplica não sabe, ou ainda, que a equipe não…
Resumo: Artigo científico voltado à exposição de pontos relevantes sobre a adoção da norma NBR 14.136/2002 da ABNT como modelo para padronização de plugues e tomadas elétricas em todo o país. Relaciona os diferentes diplomas normativos envolvidos, especialmente…
Resumo: Em um primeiro momento, procura-se-á demonstrar a ausência de conceito de emprego indireto na legislação trabalhista de empresas. Em um segundo momento, questões de aspectos sociais das cooperativas de trabalhos indiretos são discutidas e confrontadas. Sob outro…
O conceito de parte é muito relevante para toda a ciência processual. Valeu-se inúmeras vezes o CPC Brasileiro deste conceito conforme se verifica dos arts. 13, 14, 125, I , 104, e, ainda no art. 472. O conceito…