Resumo: O texto versa sobre a ação anulatória de débito fiscal, bem como dos embargos à execução. Visa proporcionar ao leitor a caracterização destes...
Resumo: Na indústria da construção civil é preponderante a figura da empreitada. Em se tratando da ocorrência de acidente de trabalho num canteiro de...
Resumo: A atual crise no Distrito Federal fez com que o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, pedisse ao Presidente do Supremo Tribunal Federal-STF, Gilmar...
Resumo: O presente trabalho trata, a partir do paradigma estruturado pela Criminologia Critica, das reais funções exercidas pelo sistema penal, demonstrando, especificamente, a inconstitucionalidade,...
Resumo: O presente estudo análise aspectos jurídicos relevantes da contratação eletrônica e aos requisitos para aplicabilidade do código de defesa do consumidor na relações...
Aproximadamente vinte anos, multiplicado por três juízes, é o tempo vivido em salas de audiências. Referimo-nos ao trabalho dos dois signatários e do Pai,...
Resumo: No presente estudo, procurar-se-á demonstrar a ausência na legislação de regulamentação das agências de recolocação profissional e as conseqüências danosas disso para o...
Resumo: A Lei 12.218 renova incentivos tributários para o desenvolvimento regional estabelecidos em duas leis dos anos de 1997 e 1999. Palavras-chave: Incentivos. Tributos....
A moralidade administrativa significa que o administrador no exercício de sua função, deve, sobretudo distinguir o honesto do desonesto e não poderá desprezar o...
Resumo: No presente estudo procuraremos dissertar sobre a ação de usucapião, em seus aspectos material e processual. A ação de usucapião está prevista no...
Resumo: As Comissões de Conciliação Prévia como forma de solução para os conflitos individuais trabalhistas e a constitucionalidade da sua submissão prévia obrigatória. Apresentam-se...
Resumo: O Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável pela fiscalização do Poder Judiciário desde a Emenda Constitucional n° 45 de 2004, tem atuado nas...
Resumo: O artigo comenta o esforço ampliado do Governo Federal na luta contra as drogas. Ampliado por envolver os demais entes federados dos Estados,...
Resumo: Pretende analisar o quão essencial é a inversão do ônus da prova, nas Ações Especiais Previdenciárias. Também demonstra que a aplicação da Teoria...
Resumo: Somente adotando uma perspectiva de fundo acerca da natureza humana, do ser humano considerado simultaneamente como um ser biológico, cultural, psicológico e social,...
Resumo: Este trabalho analisa os elementos e critérios que permitem a verificação da fundamentalidade material de posições jurídicas aplicáveis no âmbito das relações de...
Resumo: O presente artigo versa sobre o procedimento obrigatório, regra geral, para as contratações feitas pelo Poder Público, qual seja, licitação. Analisando, entretanto, as...
Resumo: Este trabalho procura discutir a atuação do Judiciário diante dos novos rumos tomados pelo direito processual constitucional, sobretudo no que tange ao papel...
Resumo: Na atualidade os instrumentos coletivos de trabalho estão disponíveis para acesso de todo cidadão brasileiro. Isso foi possível quando o Ministério do Trabalho...
