Conhecimento jurídico
Conforme advoga Fiorillo (2005, p.224), todo bem referente à nossa cultura, identidade e memória integra a categoria de bem ambiental difuso. Quando a Carta Constitucional previu que, além do poder público, compete à comunidade a promoção e proteção…
Resumo: O presente trabalho apresenta o princípio da precaução como forma de proteger o trabalhador exposto à nanotecnologia, através do direito à informação. [1] Palavras-chave: Princípio da precaução – direito à informação – nanotecnologia – relações de trabalho.…
Se se tomar por objeto de estudo o cotidiano na França e na Inglaterra no mundo medieval dos séculos XIV e XV, com alguma facilidade se verá que as experiências tinham aos homens um caráter do prazer e…
Antigamente, exportar significava apenas ato de transportar para fora do país. Hoje, a exportação pode significar, também, o ato de transportar para fora do Estado ou do Município os artigos neles produzidos. Só que não apenas o bem…
Resumo: O presente estudo tem o escopo de fazer uma análise acerca do Poder de Polícia, como uma prerrogativa conferida a Administração Pública visando o interesse público sobre o particular, em prol do bem comum. Terá como enfoque…
Resumo: O presente estudo objetiva expor de maneira sucinta e objetiva o conteúdo cultura abrangido pela idéia de democracia, criando um ‘panorama conceitual geral’ que contribua na melhor compreensão do elemento democrático inserido no chamado Estado Democrático de…
Resumo: O presente estudo busca analisar as principais vertentes jurídicas das agências reguladoras na área do saneamento básico, após a vigência da Lei nº 11.445/2007. Ainda, busca-se apresentar os consórcios públicos como instrumento apto a efetivar a regulação…
Resumo: O dever de fornecer alimentos a um filho é dever jurídico, mas também dever moral. A lei 11.804/08 disciplina o direito a alimentos da mulher gestante e a forma como este direito será exercido. Essa lei veio…
CONSULTA A Consulente, por intermédio do Presidente, pede nosso parecer acerca das disposições dos arts. 5º e 6º, da EC nº 62, de 9-12-2009 que convalidaram as cessões de precatórios e as compensações feitas à luz do §…
No dia 10/03/2010, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados um substitutivo ao Projeto de Lei nº 203/1991 (origem na PLS nº 354/1989, de autoria do Senador Francisco Rollemberg), que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.…
Sumário: Introdução. 1- Breve histórico. 2 – Algumas polêmicas trabalhistas advindas com a Lei 11.101/2005. 2.1 – Da limitação do crédito trabalhista privilegiado a 150 salários mínimos. 2.2 – Da alienação livre de ônus e sucessão dos bens…
Resumo: O direito de punir deve ter por base a utilidade social e a oportunidade de reintegração do condenado à sociedade é a conseqüência do reconhecimento da relevância dos direitos humanos e da estima ao valor supremo da…
Talvez a primeira resposta, quase instintiva, à pergunta proposta pelo título deste artigo, consiste em dizer que a Filosofia é algo distante do universo das pessoas comuns. Será correta esta primeira percepção? A meu ver, essa percepção está…
Resumo: A emergência dos Direitos Sociais como patrimônio jurídico consolidado do constitucionalismo contemporâneo deu-se um contexto bastante específico genericamente denominado "Welfare State". Aquele período foi marcado por um ciclo econômico de marcada expansão da economia dos países centrais…
Resumo: O direito de superfície nasceu com os romanos e retorna, inicialmente pelo Estatuto da Cidade e após pelo Código Civil, ao nosso ordenamento jurídico depois de mais de um século de desuso. A regulação do instituto de…
Resumo: O presente trabalho, de forma sumária e sem a pretensão de exaurir o tema, se propõe a analisar os efeitos da sentença investigatória de paternidade. Desta forma, parte da verificação e distinção entre os efeitos da sentença…
Resumo: A temática a ser abordada buscará a priori concentrar-se no estudo etimológico e histórico da expressão “dignidade humana”, para só então delimitar a extensão e a atuação do princípio da dignidade da pessoa humana no século XXI.…
Resumo: A Lei n.° 9.099/95 não prevê a possibilidade de impugnação a decisões interlocutórias proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, razão pelo qual o tema gera acirrada divergência doutrinária e jurisprudencial, não obstante a existência de…