Revista 76
1 INTRODUÇÃO A globalização impactou consideravelmente os mais diversos aspectos das relações sociais. Não obstante ela consista, em sua origem, em fenômeno econômico, não...
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo examinar o instituto do salário família como núcleo basilar dos direitos humanos sociais do segurado na relação...
A maioria das legislações municipais, inclusive, a do Município de São Paulo, exige como condição para a adoção do regime de tributação por alíquota...
Resumo: O presente estudo tem por principal escopo examinar o Direito Penal do Risco, criticando-o. Preambularmente, analisa-se o fenômeno da globalização e o surgimento...
Resumo: Este trabalho propõe-se a falar sobre as clausulas de eleição de foro em contratos internacionais, na visão da legislação brasileira, quais modalidades de...
Resumo: Trata-se de discussão acerca da incessante busca pela efetividade da tutela jurisdicional em detrimento das demais garantias asseguradas pelo Estado Democrático de Direito....
Nós representantes do povo brasileiro, instituímos o Estado Democrático de Direito para assegurar o exercício dos direitos sociais, coletivos e individuais em uma sociedade...
Resumo: O presente artigo visa estabelecer as principais características entres marcas e patentes de forma geral, focando-se nos conceitos inerentes a matéria e chegando...
Conforme advoga Fiorillo (2005, p.224), todo bem referente à nossa cultura, identidade e memória integra a categoria de bem ambiental difuso. Quando a Carta...
Resumo: O presente trabalho apresenta o princípio da precaução como forma de proteger o trabalhador exposto à nanotecnologia, através do direito à informação. ...
Se se tomar por objeto de estudo o cotidiano na França e na Inglaterra no mundo medieval dos séculos XIV e XV, com alguma...
Antigamente, exportar significava apenas ato de transportar para fora do país. Hoje, a exportação pode significar, também, o ato de transportar para fora do...
Resumo: O presente estudo tem o escopo de fazer uma análise acerca do Poder de Polícia, como uma prerrogativa conferida a Administração Pública visando...
Resumo: O presente estudo objetiva expor de maneira sucinta e objetiva o conteúdo cultura abrangido pela idéia de democracia, criando um ‘panorama conceitual geral’...
Resumo: O presente estudo busca analisar as principais vertentes jurídicas das agências reguladoras na área do saneamento básico, após a vigência da Lei nº...
Resumo: O dever de fornecer alimentos a um filho é dever jurídico, mas também dever moral. A lei 11.804/08 disciplina o direito a alimentos...
CONSULTA A Consulente, por intermédio do Presidente, pede nosso parecer acerca das disposições dos arts. 5º e 6º, da EC nº 62, de 9-12-2009...
No dia 10/03/2010, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados um substitutivo ao Projeto de Lei nº 203/1991 (origem na PLS nº 354/1989,...
