Conhecimento jurídico
Resumen: En 1967 Israel ocupó la Ribera Occidental y la Franja de Gaza. La Comisión de Derechos Humanos hizo un seguimiento de las violaciones a los derechos humanos contra la población civil, dentro del contexto militar. A través…
O legislador na ânsia de implementar uma resposta ao clamor popular por justiça em casos que hodiernamente vêm se repetindo, que são os crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes, tipifica duas condutas, cuja efetivação no âmbito jurídico,…
Sumário: Introdução. 1. Conceito e preconceito. 2. Opressão e libertação. 3. Aspectos jurídicos. 4. Projeto de lei e direito comparado. 5. Conclusão. Referências bibliográficas “O direito, criado pelo homem, é assim, um instrumento de sua liberação permanente, uma…
INTRODUÇÃO A atuação do Estado na implementação das condições idôneas à viabilização do desenvolvimento sustentável decorrentes da atividade econômica compreende desde o fomento e a polícia administrativa até a execução indireta dos serviços e obras destinados à satisfação…
Resumo: A atual lei de falências e concordatas, em vigor há mais de 50 anos, já está ultrapassada em muitos dos seus aspectos, sobretudo considerando a nova realidade da economia e dos negócios. A Lei nº 11.101/2005, que…
Resumo: O fenômeno jurídico seja qual for a sua forma de expressão pressupõe sempre três elementos: fato, valor e norma. Miguel Reale conseguiu com toda originalidade descrever perfeitamente a relação entre esses três componentes, formulando assim a sua…
Resumo: O escopo do presente artigo é construir uma linha interpretativa a respeito da Ética e da Justiça aristotélicas, observando-se o meio-termo como elemento fundamental para a compreensão de ambas. A Ética relaciona-se com a Justiça na medida…
Resumo: No presente artigo analisamos as características do regime jurídico-administrativo, delineamos seus conceitos, princípios, e extraímos suas implicações sobre o ordenamento jurídico. Para tanto, tivemos que nos debruçar sobre a questão dos paradigmas do Direito, o alcance e…
Resumo: A água está passível de escassear, devido à atuação equivocada do ser humano. E por está na ordem dia, a sustentabilidade vem ganhando espaço nas rodas de discussões acadêmicas e populares, solidificando as bases jurídicas para que…
Resumo: A depender da teoria positivada na Constituição o ato normativo declarado inconstitucional será nulo, não produzindo qualquer efeito válido, ou será anulável, hipótese em que se confere validade a certos efeitos práticos decorrentes da norma inconstitucional. A…
Resumo: Em meio a uma crise do sistema criminal, é imprescindível que tenhamos conhecimento da adoção pela Constituição Federal e por lei infraconstitucional de um novo sistema punitivo que supra eficazmente a demanda populacional. Pois com a cultura…
Resumo: O presente trabalho objetiva descrever o julgamento do caso "Tetra Pak II", pelo Tribunal de Justiça da então Comunidade Européia, havido em 1996, o qual fixou precedente comunitário importante em torno da averiguação de práticas anticoncorrenciais enquadráveis…