Conhecimento jurídico
Resumo: Este artigo visa estabelecer diferenças entre os procedimentos para execução de títulos judicial e extrajudicial, bem como definir suas características próprias, principalmente no que tange ao meio de defesa utilizado pelo devedor. Na execução de título judicial,…
Resumo: A competente elaboração de novos critérios para repasse do ICMS não vinculado constitui-se em um forte incremento valorativo ao Estado do Pará, principalmente para as regiões que contenham em sua circunscrição territorial áreas de unidades de conservação…
Sumário: 1. Apresentação. 2. Limites do reconhecimento institucional da primeira infância no Brasil. 2.1 Creche, primeira infância e gênero. 2.2 A inclusão da creche na pauta política nacional. 2.2.1 Entre descompromissos do Estado e demandas das trabalhadoras. 2.2.2…
Resumo: O artigo aborda o teor da súmula vinculante nº 13 do STF e o art. 37 da Constituição da República para correlacioná-la com as vedações constitucionais decorrentes dos princípios constitucionais da Administração Pública. Ilustra o tema da…
Sumário: 1. Intróito quanto à autonomia patrimonial e a personalidade jurídica no Ordenamento Jurídico brasileiro; 2. A grande celeuma jurídica em questão: Uma interpretação do § 5º. do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e sua…
Resumo: O presente trabalho tem como desígnio investigar alguns aspectos do contrato de consumo eletrônico, realizados por meio da Internet, principalmente no que se refere à tutela dos direitos do consumidor. Tem como escopo demonstrar que se aplicam…
Resumo: O artigo analisa os principais aspectos do procedimento de habilitação para o casamento, as críticas ao sistema estabelecido no Código Civil de 2002; principalmente, às mudanças decorrentes da Lei no. 12.133/09, que modificou o artigo 1.525, prevendo…
Resumo: Diante da divergência doutrinária existente sobre o tema – a ultra-atividade da convenção coletiva aos contratos individuais de trabalho – uma série de problematizações é levantada. Discute-se a possibilidade de incorporação das cláusulas normativas ao contrato individual…
Resumo: o estudo objetiva tratar do conceito de cidadão ou usuário dos serviços de atendimento jurídico gratuito nas faculdades de Direito. Parte da análise da noção de cidadania e estuda algumas barreiras históricas e culturais à sua plena…
Um dos temas mais importantes do Direito Penal consiste na determinação do início do prazo da extinção da pretensão punitiva e executória, isto é, do direito de punir do Estado. Com a entrada em vigor da norma incriminadora,…
Resumo: Este artigo trata do conceito de lançamento tributário e de suas caraterísticas. A partir da leitura deste artigo, poderá o leitor familiarizar-se com as teorias declaratória, constitutiva e mista do lançamento tributário, bem como cita-se o entendimento…
A grosso modo diz-se que a inclusão se concilia com uma educação para todos, ou seja, com práticas pedagógicas voltada a todos alunos igualmente e sem distinção. Mas não se consegue mudar paradigmas educacionais trazendo a baila uma…