Conhecimento jurídico
Resumo: o presente trabalho tem como escopo trazer à baila breves considerações a respeito do instituto da prescrição e sua aplicação no direito trabalhista, encaixa as normas civis de prescrição no direito juslaboral, procura demonstrar o termo inicial…
Resumo: Os avanços procedentes das investigações neurocientíficas, tem empurrado, cada vez com mais intensidade, a buscar redefinir o que devemos entender por natureza humana baseando-se, já agora, não tanto na conduta e na psicologia senão sobre parâmetros medíveis…
Resumo: O artigo examina a função jurisdicional do Tribunal de Contas no julgamento de contas municipais na perspectiva do Estado Democrático de Direito. O Tribunal de Contas não é um mero órgão auxiliar do Poder Legislativo haja vista…
Sumário: 1. Definição de Documento Eletrônico. 2. Validade Jurídica como Meio de Prova. 3 O Documento Eletrônico no Brasil 1. Definição de Documento Eletrônico O documento eletrônico é denominado como documento informático ou digital, sendo produzido por meio…
Resumo: Inicialmente aborda-se o complexo ofício do juiz e sua relação com a hermenêutica. Examina-se a ideia de magistrado como boca da lei e sua substituição pelo ideal de criador do direito. Analisa-se elementos próprios da hermenêutica, dentre…
Resumo: A correta e fidedigna preservação do local de crime possui vital importância no que concerne à investigação criminal, em decorrência de ter o potencial de apresentar a materialidade do delito, fornecendo elementos relevantes para se chegar à…
I - INTRODUÇÃO O presente artigo analisa o princípio constitucional do contraditório, em suas facetas formal e substancial, procurando apontar, a partir da análise de normas processuais européias, o adequado alcance do princípio no Estado Democrático de Direito.e…
Resumo: A questão dos direitos fundamentais continua a demandar o incessante estudo e aprofundamento por parte do operador do direito, principalmente na atualidade, onde se constatou, de forma inequívoca, que Estado Democrático de Direito e proteção aos direitos…
Resumo: Trata-se de um estudo sobre o equilíbrio entre a instituição de tributos e a dignidade da pessoa humana. O Estado não suportaria os gastos que lhe foram impostos pela manifestação do Poder Constituinte de 1988 se não…
Resumo: O presente artigo versa sobre o elemento culpa em matéria de separação judicial, e aponta a inadequação inconstitucional do instituto na ótica constitucional vigente. Introdução O presente artigo tem como escopo promover sucintas considerações acerca da noção…
A Emenda Constitucional nº 45, de 30 de Dezembro de 2004, é chamada pelos operadores do Direito de “A Emenda da Reforma do Judiciário”. Mas, uma leitura mais minuciosa de seu texto modificador revela algo de espetacular ao…
O controle de constitucionalidade decorreu da natural evolução da sociedade na busca da preservação dos direitos individuais e sociais em face do poder, valendo a célebre expressão de Hegel, tantas vezes lembrada pelo mestre Pinto Ferreira: A história…
Resumo: O presente artigo pretende analisar a possibilidade ou não de uma nova norma regulatória editada por uma Agência Reguladora vir a limitar o preço de contratos firmados sob a égide de norma regulatória anterior que previa o…
Resumo: O presente artigo traz novamente e de forma complementar a opinião pessoal do autor sobre a questão da extensão da imunidade tributária dos livros em papel aos livros eletrônicos. Palavras-chave: Imunidade Tributária. Livros. Eletrônicos Abstract: This article…
Resumo: Ao ser definido um paralelo entre a prova pericial e os demais meios de provas admitidos pelo Direito Processual Penal Brasileiro, observa-se que estas poderão se tornar frágeis e inexatas, acabando por prejudicar a aplicação do direito…
Resumo: Trata da execução da prestação de alimentos sob pena de prisão. Analisa, inicialmente, posto que de modo perfunctório, o direito aos alimentos, concedendo enfoque para o seu substrato constitucional. Em seguida, analisa, outrossim, o rito da execução…
Sumário: 1. Enfoque pragmático: evolução do direito consumerista no Brasil – do empirismo ao cientificismo. 1.1 o conhecimento das normas consumeristas pelos cidadãos; 1.2 o conhecimento científico. 2. Questões atuais já previstas há mais de 20 anos. 2.1…
O sítio eletrônico na Internet da Amnistia Internacional (AI) – Portugal, no link http://www.amnistia-internacional.pt/, registra a seguinte notícia sobre o polêmico caso de uma mulher iraniana em risco de apedrejamento: “Irão: morte por apedrejamento, um castigo cruel e…
O vigente Código de Processo Civil de 1973 adotou a chamada teoria estática de distribuição do ônus da prova, ou seja, o ônus da prova é de quem alega. E a insuficiência do acervo probatório carreado pelo demandante…
A Emenda Constitucional n. 45, de 30 de Dezembro de 2004, chamada de Reforma do Judiciário, aditando a competência material da Justiça Federal, criando o Inciso V-A e o Parágrafo 5º, ao Art. 109 da Constituição Republicana, dispõe…
Resumo: Atualmente a realidade hídrica é considerada uma preocupação mundial, principalmente nos aspectos atinentes à oferta e ao uso das águas, todos os seguimentos da sociedade vêm debatendo esta problemática. Decretos e tratados internacionais se reportam a este…
Resumen: Se entiende que la cohesión social es de vital importancia para el desarrollo de los pueblos, que se caracteriza por el predominio de la solidaridad, confianza y cooperación entre los ciudadanos, quienes asumen sus deberes y derechos;…
Segundo a Emenda Constitucional 66/2010, o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, não mais havendo referência à necessidade de separação judicial prévia ao divórcio e nem a decurso de tempo algum para se chegar ao divórcio. Assim,…
Resumo: O presente artigo versa sobre o Direito ao Silêncio como Garantia Fundamental e a sua atual extensão no Ordenamento Jurídico Pátrio, analisando-se alguns efeitos decorrentes da aplicação deste princípio no Direito Probatório. umário: 1. Do Direito ao…
Resumo: O texto trata da mediação enquanto forma de solução alternativa de conflitos. É vista a mediação e suas características enquanto instrumento de pacificação, ao mesmo tempo em que são apresentadas as diferenças quanto aos demais instrumentos, notadamente…
Resumo: Trata o presente trabalho da necessidade de positivação do fenômeno do superendividamento, tendo em vista o processo de complexização das relações de consumo em face do aumento da publicidade de massa. Nesse sentido, é notório que a…
Resumo: Os processos de formação se dão não apenas nos estabelecimentos de ensino, como também em outras ambiências culturais como, por exemplo, em família, esta como o centro essencial para o desenvolvimento de todo ser humano. De fato,…
A Lei Complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte criou o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidas pelas Microempresas…
Resumo: O modelo brasileiro de controle de constitucionalidade pauta-se no controle jurisdicional misto, disciplinando diferentemente a extensão subjetiva de suas decisões declaratórias de inconstitucionalidade, uma vez que no controle abstrato ou concreto sua decisão, por si só, terá…
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23/08/2010 o Parecer da CGU – Controladoria-Geral da União tratando da questão da aquisição de terras por estrangeiros. De acordo com informações divulgadas pela AGU – Advocacia Geral…