Conhecimento jurídico
Resumo: Com os avanços da biotecnologia, a bioética assume papel essencial na sociedade contemporânea. A presença e a transmissão de conhecimento na sociedade moderna tornam o conhecimento um bem facilmente acessível, bem como as tecnologias que exercem papel…
Resumo: Partindo de uma análise crítica do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal na ação popular nº 3.388, que versou sobre a demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, analisa-se o modelo de justiça adotado pela Corte.…
Resumo: Breve análise acerca das posições doutrinárias em relação ao cumprimento de sentença e principalmente quanto a necessidade de intimação do devedor. O artigo 475 J que entrou em vigor com a Lei 11.232/05, promoveu importantes alterações em…
Resumo: O trabalho visa demonstrar que muitas das polêmicas a respeito da “relativização da coisa julgada” são alimentadas pela falta de conhecimento do instituto, bem como que a solução para o tormentoso problema da coisa julgada quanto às…
Resumo: A atividade empresarial representa a comunhão de interesses com o objetivo de angariar lucros e garantir rentabilidade. Com esse intuito, muitos se esquecem que a conjugação entre interesse e lucro pode redundar em conflitos, os quais repercutirão…
De traumatismos e graves lesões, até a morte. Tem divulgado a mídia européia, recentemente, sobre o "balconing", ou seja, uma moda adotada por jovens europeus, principalmente, espanhóis, frequentadores do arquipélago de Baleares, Ibiza. Consiste em se atirar das…
Resumo: O presente estudo abordará o instituto da repetição indébito, sob a ótica dos princípios consumeristas. Já é sabido que o consumidor é a parte hipossuficiente de uma relação de consumo e, sob essa premissa, devem ser analisados…
O STJ, procurando pacificar a velha controvérsia em torno da legitimidade para figurar no pólo passivo da ação de repetição de indébito de imposto de renda retido na fonte, editou, recentemente, a Súmula 447 com o seguinte enunciado:…
No atual estágio da ciência jurídica, é pacífica a idéia de que “ubi societas ibi jus”, ou seja, não há sociedade sem Direito. A razão de existir do Direito é fundamentada na existência dos conflitos que se manifestam…
Resumo: Este trabalho busca retratar as características sociais e a relação jurídica que envolve a revitalização de áreas degradadas, bem como a necessidade de preservar e restaurar o patrimônio material e imaterial da cidade. Conhecido como Projeto Porto…
Resumo: Observa-se que o Direito Civil não prescinde mais da visão principiológica e adota os preceitos constitucionais na metodologia operacional e interpretativa. Na relação contratual, abre espaço para a discussão com relação a uma crise na teoria contratual…
Resumo: O presente trabalho objetiva demonstrar o tratamento concedido ao ônus da prova no direito processual do trabalho. Para melhor compreensão do tema, consta do estudo um apanhado geral sobre o instituto jurídico da prova, abordando-se os meios…
Resumo: O ponto de partida deste trabalho é a possibilidade de aplicação do artigo 366 do Código de Processo Penal aos crimes previstos na Lei nº. 9.613/1998. Assim, com o objetivo de aplicar da melhor maneira possível a…
Resumo: O presente artigo tem por escopo o estudo da constitucionalidade e dos requisitos autorizadores para a aplicação do art. 515, § 3°, do Código de Processo Civil (CPC), introduzido pela Lei n° 10.352/2001. Trata-se de um trabalho…
Acaba ser sancionada pelo Senhor Presidente de República a Lei Ordinária Federal n. 12.288, de 20 de Julho de 2010, mas conhecida como Estatuto da Igualdade Racial. Tal Diploma, como sugere sua alcunha, objetiva assegurar à população negra…
Resumo: Atualmente muitos contribuintes realizam o pagamento dos tributos sem saber realmente o que estão pagando e a forma pela qual o tributo foi calculado. Nesse passo, inúmeros municípios aproveitam para instituir alíquotas progressivas para determinados impostos, inclusive…
Tema bastante debatido na atualidade diz respeito à imunidade da CSLL sobre as receitas provenientes de exportação. Como se sabe, o STF em apertada votação (6X5 votos) decidiu recentemente pela incidência da CSLL sobre as receitas derivadas de…
Resumo: No trabalho que ora encerrado, fez-se uma análise, ainda que sucinta, do fenômeno que é o Direito Penal, análise que acabou informando precisar este estar adstrito à lógica decorrente do Princípio da Legalidade, poder/dever de que dispõe…
Resumo Há muitos anos se discute a igualdade entre os seres humanos, todavia a simples inclusão nos textos legais de normas que façam menção a necessidade de tratamento igualitário não tem se mostrado uma medida capaz de coibir…
Resumo: Os partidos políticos e os grupos de pressão são as principais organizações que atuam no processo político. Os primeiros almejam o poder ou apenas participar do seu exercício; os outros, apenas exercer influência sobre aqueles que detêm…
Resumo: Este artigo tem como objetivo demonstrar os aspectos legais da Isenção fiscal, contextualizando para a atualidade, com a intenção de demonstrar que este benefício não atinge à finalidade social a qual se propunha, propondo finalmente mudanças na…
Resumo: No Regime Próprio de Previdência dos Militares da União existe a previsão de pagamento de pensão para os beneficiários de alguns militares específicos em virtude da demissão ou exclusão das forças armadas, motivo pelo qual seus beneficiários…