Conhecimento jurídico
Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo realizar um estudo acerca da responsabilidade civil das operadoras de planos privados de assistência à saúde frente os seus beneficiários, tendo em vista as condutas mantidas por essas operadoras que, por…
Resumo: O presente artigo pretende verificar a questão da crise do Poder Judiciário, de forma a procurar novas alternativas de resolução de conflitos. Abordará sobre o acesso à justiça, pois este está intimamente ligado aos desafios da sociedade…
1. Introdução A cada vez que é lançado um novo projeto, tendente a buscar diminuição de tempo na tramitação dos processos judiciais, nós, Operadores do Direito, temos o dever de ombrear tais idéias eis que, a final, servirão…
Resumo: Diante do estudo do presente trabalho, pretende-se analisar a responsabilidade civil do empregador na relação de emprego e as correntes que fundamentam tal perspectiva. O trabalho científico tecerá as formas de assédio moral e enfatizara os elementos…
Resumo: O artigo parte do pressuposto de que as simbologias de violência e periculosidade associadas às pessoas com transtorno mental mostram-se como uma construção histórica. Analisa os pressupostos jurídicos da medida de segurança, delimitando na prática de fato…
Resumo: O presente artigo se dedica ao estudo do desenvolvimento sustentável enquanto alternativa apresentada no final da década de 1980, para solucionar as crises econômicas, sociais e ambientais que se intensificaram a partir do final do século XIX.…
Resumo: O presente trabalho, resultado de pesquisa bibliográfica e de conceitos elaborados por diversos doutrinadores, abordando o art. 285-A do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei n. 11.277 de 07 de fevereiro de 2006, descreve e explica…
Resumo: O presente estudo tem como estudo a não incidência de tributação quando a cooperativa converte em moeda os bens ou serviços que, para este fim, lhes foram entregues por seus associados com o objetivo de atender a…
Resumo: Este trabalho visa abordar o ativismo judicial, face às inúmeras mudanças nos modelos constitucionais presentes, de sorte que a própria compreensão e a prática tenham se modificado. O fim da Segunda Guerra Mundial propiciou a redemocratização em…
Resumo: O presente estudo realizado com base em pesquisa bibliográfica tem por objetivo discutir a responsabilidade civil por danos ao meio ambiente e as formas para sua reparação. A responsabilidade é objetiva, ou seja, aquele que polui tem…
Resumen: Las relaciones familiares agloban íntegramente todas las relaciones de la sociedad a nivel unicelular. Arguye un viejo aforismo popular que la familia es la célula fundamental de toda sociedad y por eficacia refleja, algunos autores consideran que…
Resumo: O presente artigo tem o condão de apresentar o posicionamento do autor com embasamento no Direito Constitucional pátrio, uma vez que a "vida" é o principal direito fundamental, estando acima da liberdade de crença e culto. Apresentação…
Resumo: A doutrina majoritária, bem como a jurisprudência são uníssonas em asseverar e elencar as dificuldades em se definir o instituto da organização criminosa mencionado em nossa legislação. Indaga-se, no presente trabalho sobre os problemas decorrentes da ausência…
Resumo: O presente artigo aborda a evolução legislativa acerca da proteção legal ao menor infrator, bem como as melhorias ainda a serem exploradas pelo nosso legislativo. Percebe-se que, ao longo do tempo, houve progressos nos conceitos de menor…
Resumo: Estudo sobre os direitos fundamentais e os direitos humanos da mulher na União Européia, centralizando-se na questão da discriminação e da violência contra a mulher. Tendo como subsídio o Sistema Universal de Proteção dos Direitos Humanos; o…
Resumo: A família é a base de qualquer estrutura humana, independente em qual modalidade se configure. No Direito brasileiro o princípio da monogamia ainda é o regente nas relações entre homens e mulheres, porém a infidelidade sempre esteve…
Resumo: O objetivo do texto é refletir sobre os efeitos da EC 66 sobre o ordenamento infraconstitucional (CC e CPC) sob um enfoque mais abrangente e interdisciplinar, com a pretensão de contribuir para a solução da controversia envolvendo…
Resumo: Capítulo referente a monografia apresentada à Universidade Federal do Rio Grande onde se estabeleceu os pontos principais que diferenciam o dolo eventual e a culpa consicente.Sumário: 1 Dos elementos subjetivos do tipo penal e suas características. 1.1…
Resumo: O presente trabalho pretende demonstrar o instituto da Responsabilidade Civil dentro do Direito de Família, introduzindo a indenização por danos morais no abandono afetivo parental e a conseqüente possibilidade do filho buscar a via judicial para obter…
Sumario: Introducción. I. El utilitarismo. I.1. Jeremías Bentham (1748-1832). I.2. John Stuart Mill (1806-1873). I.3. Principales críticas realizadas al utilitarismo. I.4. Alternativas desde el utilitarismo ante tales críticas. a) Utilitarismo de regla. b) Utilitarismo del interés. II. Las…
Resumo: O presente artigo versa sobre o tratamento dado pelo Direito Internacional à flora e fauna, proteção a certas espécies, regulamentação da pesca, ou captura, em certas regiões ou determinadas espécies; à proteção dos recursos genéticos vegetais e…
Resumen: La política global de protección a los consumidores es un fenómeno relativamente reciente, surge a partir de los años sesenta en los estados más avanzados. En un comienzo a través de asociaciones, hasta que comenzó a elaborarse…
O poder geral de cautela é instituto que atua como poder integrativo de eficácia plena da atividade jurisdicional e que está estritamente ligado à discricionariedade do julgador. Para o doutrinador Humberto Teodoro Júnior (Curso de Direito Processual Civil,…
Resumo: Este artigo apresenta ferramentas hermenêuticas que auxiliam o magistrado a decidir as lides oriundas dos contratos sem que esteja preso ou dependente de normas positivas para cada caso concreto, considerando que o universo dos fatos jurídicos da…
Resumo: A Medicina Legal, como especialização científica posta a serviço do Direito e da Justiça, percorreu longo e árduo percurso até se solidificar e ser reconhecida a sua importância. A análise de sua trajetória Histórica demonstra a sua…
Resumo: Este artigo tem por objetivo proporcionar aos acadêmicos de Direito, fonte indispensável acerca do conceito de soberania, por meio de uma abordagem sobre a evolução histórica deste conceito. Através de uma pesquisa bibliográfica objetiva, busca-se, além de…
Resumo: O presente artigo pretende mostrar, de forma breve, aspectos importantes das medidas de segurança, positivadas em nosso ordenamento jurídico nos artigos 96 à 99 do código penal brasileiro. Mostraremos o conceito de medida de segurança, a quem…
Sumário: § 1. Introdução. § 2. A responsabilidade civil do médico é, em regra, subjetiva. § 3. Exceções ao princípio da responsabilidade subjetiva na atividade médica. § 4. Responsabilidade de hospitais, clínicas e estabelecimentos de saúde em geral.…
1 – INTRODUÇÃO O estudo da determinação do bem jurídico tutelado nos tipos penais é de suma relevância no Direito Penal contemporâneo, vez que não mais se admite uma criminalização sem a indicação segura de uma objetividade jurídica,…
Resumo: O presente artigo versa sobre a atuação ambiental dos órgãos policiais existentes no Brasil, assim trataremos tanto das polícias administrativas como das judiciárias, as quais foram elencadas no art. 144 de nossa Carta Magna: Polícia Federal, Rodoviária…