Conhecimento jurídico
Resumo: Trata de artigo que faz uma análise acerca da pretensão veiculada pela OAB, frente ao STF, no intento de ver os indigatados praticantes de tortura do regime militar, excluídos da benesse legal prevista pela lei de Anistia.…
O zelo pelo meio ambiente insere-se dentro de uma específica visão de mundo e de homem. A partir desta ideia básica desenvolvo as considerações desta página. Se temos uma concepção hedonista da vida, se nosso horizonte de preocupações…
Resumo: O presente trabalho tem a finalidade de analisar a competência para o licenciamento ambiental, com foco nas propostas legislativas de regulamentação do art. 23, incisos VI e VII da CF/88. Procedeu-se uma breve abordagem sobre o licenciamento…
Resumo: O artigo apresenta uma visão geral dos fundamentos da dogmática funcionalista teleológico-racional do delito. Em primeiro lugar, alguns problemas de concepções anteriores são rapidamente apresentados, bem como as premissas e fundamentos teóricos da doutrina. O autor prossegue,…
Resumo: O presente artigo analisa a viabilidade de responsabilização civil das empresas fabricantes de fumo diante dos possíveis danos causados a seus consumidores, haja vista a presença de inúmeras substâncias maléficas no produto, bem como uma informação precária,…
Sumário. 1. Introdução. 2. Mediação empresarial entre empresas. 3. Mediação empresarial intra-organizacional. 4. Mediação empresarial na área do meio ambiente. 5. Mediação trabalhista. 6. Considerações finais. 7. Referências bibliográficas. 1. Introdução Hoje no Brasil amplia-se cada vez mais…
Resumo: A disseminação e a facilidade de acesso à rede de computadores de âmbito mundial, fez com que as relações jurídicas decorrentes dos contratos clássicos adquirissem uma nova técnica contratual: a eletrônica. Os meios de comunicação eletrônica se…
Resumo: Este artigo traz breves comentários preliminares sobre algumas das mudanças que deverão ocorrer no Processo Civil brasileiro caso se concretize a aprovação do anteprojeto do novo Código de Processo Civil. Em suma, pode-se afirmar que o projeto…
Resumo: A elaboração deste trabalho ocorreu através da análise inicial da jurisdição e das teorias que tentam explicar a função estatal exercida pelo Poder Judiciário. Nesse caso, a jurisdição constitui um marco para a efetivação do processo e…
A resposta precisa a respeito da necessidade ou não da presença do agressor na Audiência do Art. 16 da Lei n. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha - , passa necessariamente por dois questionamentos, quais sejam: debruça-se o…
Resumo: Muito se discute quanto à possibilidade da fazenda pública recorrer ao judiciário para reformar decisões administrativas fiscais favoráveis ao contribuinte. Nesse sentido, são apresentados alguns aspectos que corroboram nessa impossibilidade. Palavras-chave: Coisa julgada, Irreformabilidade, Decisão favorável ao…
Resumo: O artigo apresenta um esboço da teoria dialética unificadora da pena criminal, tal qual desenvolvida pela dogmática teleológico-racional do delito. Inicialmente, são passadas em revista, de modo sintético, as teorias tradicionais da pena, e posteriormente criticadas, como…
Resumo: A Consolidação das Leis Trabalhistas, diploma legal que regula as relações laborais no Brasil, foi publicada em 1943, sob a transição de modelos de Estado, especialmente as primeiras construções do intervencionismo. Passados sessenta anos da sua vigência,…
SUMÁRIO: Introdução. 1. Noções conceituais – 2. Natureza do contrato – 3. Classificação dos corretores – 4. Direitos e deveres dos contratantes – 5. A desistência do negócio imobiliário e o pagamento da comissão ao corretor de imóveis…
Na medida em que cresce a opção pela arbitragem como forma de resolução de controvérsia no Brasil e no mundo, aumentam também as questões relativas aos juízos de valores do que é certo e do que é errado…
“Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro”. A qualquer principiante Acadêmico de Direito que ditadas estas elementares normativas do tipo a primeira coisa que virá à mente será a subsunção das mesmas ao delito de Injúria, previsto…
Resumo: O presente trabalho foi elaborado com a finalidade de demonstrar a importância do princípio da fungibilidade recursal como meio de se combater o formalismo excessivo no direito processual civil. O processo civil moderno deve ser visto como…
Resumo: Por meio de um escorço histórico da legislação penal brasileira é possível observar que casos criminais célebres vêm ensejando precipitadas alterações nas leis criminais. Os legisladores de plantão aproveitam-se do afã sensacionalistas e legislam ao sabor dos…
Resumo: A proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados levou muito tempo ao longo da história para ser levada a efeito. Foram muitos séculos de escravidão da mão-de-obra, de exploração econômica e, sobretudo, cultural dos povos tradicionais. A temática…
Resumo: O presente artigo objetiva abordar a teoria da perda de uma chance sob a ótica de uma vertente peculiar da responsabilidade civil. Trata-se de um tema ainda relativamente novo na doutrina e na jurisprudência pátria, porém que…
Resumo: O alcance do TAC firmado pelo Ministério Público do Trabalho levando em consideração o Poder de Polícia da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE. Impossibilidade de autuação administrativa do órgão SRTE ao firmatário de TAC,…
Resumo: O presente trabalho trata da Interceptação Telefônica como um alicerce às Investigações Criminais, analisando as suas repercussões diante dos Direitos Individuais dos investigados. Assim, dando ênfase ao direito à intimidade, pois dentre os individuais é o direito…
Resumo: A resolução de conflitos acontece em etapas mais avançadas da curva do conflito, quando este ultrapassa o limiar da violência e escala para uma situação de crise, podendo chegar á última análise ao conflito armado, a guerra.…