Conhecimento jurídico
Sumário: 1. Introdução. 2. Contenção das despesas com pessoal. 2.1 Conceito de despesa com pessoal. 2.2 O conteúdo do § 1º do art. 18. 2.3 O mecanismo de controle das despesas com pessoal. 3. Contenção da dívida pública.…
Resumo: Perfaz-se um caminho de compreensão do conceito de advocacia em saúde que procura situar o contexto de sua análise no âmbito dos processos de construção e desconstrução do espaço público. Considera-se que a noção de poder disseminado,…
O art. 2º da EC nº 30, de 13-9-2000, inseriu o art. 78 ao ADCT possibilitando o pagamento parcelado em até 10 parcelas anuais iguais e sucessivas, tanto para os créditos pendentes de pagamento na data da promulgação…
Resumo: O presente estudo tem seu enfoque na área do Direito Administrativo, especificamente no tange aos negócios celebrados pela Administração Pública com ênfase particular no exame da contratação direta por inexibilidade de licitação. Objetivando, demonstrar a importância do…
A base fundamental da responsabilidade civil está em que o homem responde pelos danos que causa. Sem dúvida, representou um grande passo na evolução da responsabilidade civil o reconhecimento da responsabilidade de alguém pelo fato de outrem. Por…
Resumo: O presente artigo aborda duas Escolas Clássicas da Mediação quais sejam: Harvardina e transformativa, e pontua algumas diferenças e semelhanças entre as referidas Escolas. Palavras -Chave: Mediação;Escola Linear de Harvard;Escola Transformativa. MEDIAÇÃO: BREVE ANÁLISE DA PROPOSTA DO…
Tornou-se uma prática corriqueira junto ao fisco municipal de São Paulo a modificação de critério interpretativo e aplicação do novo critério com efeito retroativo, surpreendendo o contribuinte e atentando contra o princípio da segurança jurídica. Atualmente, o fisco…
Resumo: O presente estudo teve como principal objetivo analisar o possível conflito verificado entre o art. 2º, da Lei nº 4.771/65 (Código Florestal), e o art. 4º, III da Lei nº 6.766/79 (Lei de Parcelamento do Solo). Chegou-se…
Resumo: Diversos institutos jurídicos, hodiernamente, devido ao esgotamento do modelo jurídico de matriz político-ideológica liberal e matriz epistemológica positivista, vêm sofrendo redefinições necessárias. A emergência de um discurso e uma teoria crítica do Direito impõe uma análise jurídica…
Resumo: Estava eu, na condição de Delegado de Polícia, dirigindo-me a um estabelecimento de execução penal tido como modelo no Estado do Rio Grande do Sul. Iria tomar a oitiva de um detento. Do lado de dentro, refeições…
Resumo: O presente artigo visa fazer uma análise tanto da proteção constitucional quanto internacional da livre concorrência. Em função da globalização do mercado e da incessante busca pelo lucro, muitas vezes por meios ilícitos, faz-se necessária a ampliação…
O silêncio é um direito das pessoas? O exercício desse direito tem limites? É lícito provocar barulho? Quais os limites para o barulho? Na aparência, a questão é quase banal. Mas se aprofundarmos a análise veremos que atrás…
Resumo: Este artigo traz breves comentários sobre a nova jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que reconhece a competência dos Juizados Especiais para julgar demandas que englobam a realização de perícia. A decisão é contrária ao que vem…
A grande culpa judaica-cristã que o Ocidente carrega é capaz muitas vezes de trazer um grau insuportável de responsabilidade, nos tornando assim por vezes mais tendentes a ser irresponsáveis do que habitualmente responsáveis... Seremos nós responsáveis por tudo,…
Resumen: El presente documento tiene como objetivo presentar una propuesta académica que integra el modelo de práctica reflexiva en los cursos de formación de mediadores/conciliadores. La práctica reflexiva es un modelo que ilustra e invita a pensar, preparar,…
Em 05.11.2010 o Decreto Estadual n.º 8.694/2010 reabriu o REFIS instituído pelo Decreto Estadual n.º 5.230/2009 (REFIS da Crise), autorizando que débitos de ICMS, multas e demais acréscimos sejam parcelados em até 10 anos (120 meses), assim como…
Resumo: Apresenta-se, de forma sintética, a repercussão da cláusula de inalienabilidade na responsabilidade patrimonial do alienante de bem imóvel. Para esse efeito, descreve-se e comenta-se, sistematicamente a legislação pertinente ao assunto, com apoio na jurisprudência e doutrina, tanto…
Resumo: No presente artigo analisa-se o instituto do poder familiar e sua mudança de conceito ao longo da história, além dos direitos e responsabilidades dos pais decorrentes do exercício do poder familiar. Assim, constata-se que diante da mudança…
Resumen: La participación política del ciudadano se ha convertido en un elemento distintivo, por antonomasia, de una parte del constitucionalismo latinoamericano de las postrimerías del siglo XX y albores del XXI. Las últimas constituciones aprobadas en el área…
Em função da evolução tecnológica e da globalização da economia, baseado em uma política capitalista que tem como elemento fundamental a busca do lucro, minimizando, assim, os interesses dos consumidores, se faz de extrema importância a proteção destes…
Em outros tempos o cidadão comum supunha que o território do Direito e da Justiça fosse cercado por um muro. Só os iniciados – os que tinham consentimento dos potentados – poderiam atravessar a muralha. O avanço da…
Resumo: O Direito Financeiro está intimamente vinculado as normas relativas à atividade do estado, voltadas a se obter, gerir e aplicar todos os recursos financeiros, necessários à consecução das finalidades do Estado, sendo que o vinculo com o…
Resumo: A resolução de conflitos acontece em etapas mais avançadas da curva do conflito, quando este ultrapassa o limiar da violência e escala para uma situação de crise, podendo chegar á última análise ao conflito armado, a guerra.…