Ensino Jurídico
Informações Sobre os Autores Atahualpa Fernandez Pós-doutor em Teoría Social, Ética y Economia pela Universidade Pompeu Fabra; Doutor em Filosofía Jurídica, Moral y Política pela Universidade de Barcelona; Mestre em Ciências Jurídico-civilísticas pela Universidade de Coimbra; Pós-doutorado e…
Direito Constitucional
Resumo: Trata-se de um estudo acerca do caminho que nossa Suprema Corte vem trilhando ao longo dos últimos anos, buscando fazer uma análise da história daquele Tribunal, o âmbito de sua atuação e a forma como a função…
Direito Constitucional
Resumo: O presente plano de trabalho tem por objetivo analisar criticamente o instituto da súmula vinculante tendo em vista que esta matéria foi alvo de inúmeras críticas, antes mesmo da sua incorporação no nosso ordenamento jurídico. Palavras-chave: Súmula…
Direito Ambiental
Resumo: A jurisprudência tem favorecido a irreparabilidade dos danos causados pelos atos do Poder Judiciário em prol da independência funcional dos magistrados, salvo nas exceções legais. Palavras chaves: Responsabilidade do Estado - Atos Judiciais Abstract: The case law…
Direito Civil
Resumo: Concepção é um modo de ver, de sentir ou de compreender algo. Este artigo apresenta uma abordagem do conceito de posse nas diferentes vertentes, incluindo as teorias de Ihering e Savigny, bem como, uma exposição sintética de…
Outros
Resumo: Este estudo aborda as nuances do Projeto de Lei 2330/11, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas durante a Copa das Confederações FIFA de 2013 e a Copa do Mundo FIFA de 2014, a serem realizadas…
Direito Civil
Resumo: Não se pode negar o princípio da igualdade constitucional e infraconstitucional como central para a construção das regras. O que se nota é que a igualdade deve ser harmonizada com o princípio da autonomia privada, que não…
Direito Processual Civil
Resumo: O artigo visa, à luz da jurisprudência dominante, tecer considerações acerca da possibilidade das seguradoras serem diretamente processadas pelas vítimas de acidentes de trânsito causadas por seus segurados facultativos. 1. INTRODUÇÃO Este artigo objetiva, ante a controvérsia…
Direito Penal
Em 15 de dezembro de 2011 o legislador brasileiro oferta um “presente de natal” à população. É a Lei 12.550/11 que, na verdade, trata da criação da chamada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Sem qualquer espécie de…
Direito do Trabalho
Resumo: O Princípio da Proteção no Direito do Trabalho necessita de uma releitura da concepção de igualdade subjetiva, com o objetivo de garantir a cidadania e a emancipação social nas mais variadas relações de trabalho contemporâneo. Palavras chaves:…
Mercosul
Resumo: Com a promulgação do acordo de reconhecimento de certificados, títulos e estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os “Estados Partes” do MERCOSUL e seus associados é possível iniciar o estudo em algum país e terminá-lo em…
Direito Ambiental
Rsumo: O presente estudo, de forma sucinta, irá tratar do tema da responsabilidade penal das pessoas jurídicas no Direito ambiental. Para tanto, inicialmente, abordará as razões de existência do Direito Penal, seus principais elementos e conceitos, para posteriormente,…
Outros
Resumo: Este estudo busca identificar algumas influências de Keynes, e atribuir ao mesmo a credibilidade que lhe é peculiar. Impossível é exaurimento de suas influências, entretanto, é possível a aproximação da pertinência de seu pensamento na construção das…
Direito Administrativo
“O poder discricionário é o verdadeiro cavalo de Tróia no centro do Direito Administrativo em um Estado de Direito” Hans Huber Resumo: O presente artigo visa destacar o conceito de Interesse Público e suas diferenciações em relação aos…
Direito Tributário
A questão do sigilo bancário veio à baila tendo em vista a divulgação pela imprensa das informações acerca das movimentações financeiras feitas pelos diferentes Tribunais de Justiça, informações essas repassadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras –…
Direito Constitucional
Resumo: Este trabalho visa explicitar as características da espécie normativa denominada decreto legislativo, devido ao seu procedimento específico de produção. Palavras-chave: Espécie normativa. Decreto legislativo. Especificidades. Abstract: This work aims to explain the features of the species normative…
Outros
Resumo: Este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisar a composição da educação nacional sob a égide da Lei 9.3094/1996 que estabelece as normas e diretrizes da educação nacional. Esta lei disciplina que a educação brasileira é…
Direito Civil
Resumo: Este artigo versa sobre o tema violências nas escolas e a responsabilidade civil destas, frente à tais casos, especialmente o bullying realizado entre alunos. Para demonstrar tais casos, foi feita uma pesquisa com estudantes que sofrem esses…
Filosofia
Resumo: A pesquisa apresenta a necessidade de se (re)availar os limites, alcances e conceitos epistemológicos do Direito na Pós-modernidade para se corroborar critérios razoáveis na elaboração da Norma Jurídica. Indaga-se se a concepção dessa categoria, a partir da…
Direito Penal
Resumo: O presente artigo trata da lei 12.550/11, que criou o crime intitulado “das fraudes em certames de interesse público” e inseriu uma nova modalidade de pena restritiva de direitos, qual seja: “proibição de inscrever-se em concurso, avaliação…
Ensino Jurídico
“¡Pensad vuestros propios pensamientos,…! ¡Vivid vuestra vida! ¡No me sigáis ciegamente, permaneced libres!” Montaigne Parece que estamos no tempo dos cursos preparatórios, dos cursos online, das aulas virtuais, dos vídeos-aula, das retas finais, dos extensivos e intensivos, das…
Direito Constitucional
Resumo: O artigo tem por escopo a pesquisa do precatório, criação genuinamente brasileira, como forma de garantir que a Fazenda Pública venha a adimplir o que deve aos seus credores. Pretende-se analisar também as formas de execução contra…
Direito Administrativo
Resumo: A presente monografia defende a necessidade de aplicação de teorias, princípios e institutos garantistas originários do Direito Penal no âmbito do Direito Administrativo Disciplinar, a fim de alcançar a paz social no seio do serviço público, evitando…
Direito Internacional
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo fazer um estudo acerca da questão hierárquica dos tratados internacionais que no caso do direito brasileiro, é adotada a teoria monista nacionalista. Também é abordada a questão da polêmica acerca da…
Outros
Resumo: Entre os anos 1964 e 1985, o Brasil viveu sob uma ditadura civil militar. Após um período de transição, o qual iniciou com a Lei de Anistia 6.683 de 1979 passando pela promulgação da Constituição de 1988…
Direito Tributário
Como se sabe, diversos Estados vêm concedendo incentivos fiscais unilateralmente, à margem da LC n° 24/75 que impõe a utilização apenas do Convênio firmado pelos Estados componentes da Federação para outorga de isenções ou outros incentivos em matéria…
Direito Penal
Resumo: O inimigo representa aquele que rompeu seus vínculos com a sociedade, retornando a um estado de natureza. Estando neste estado qualquer medida que venha a ser tomada contra ele, a fim de neutralizá-lo é aceitável. As leis…
Direito Penal
Resumo: A adolescência é um período de transição em que o indivíduo abandona sua vida infantil e começa a preparar-se para as responsabilidades que serão assumidas na vida adulta. O Direito não é omisso em relação as desigualdades…
Direito Processual Civil
Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar a efetividade dos Juizados Especiais Cíveis brasileiros, observando sob o aspecto empírico, como também fazendo uma alusão à contribuição de Mauro Cappelletti com relação ao tema do acesso à justiça.…
Direito Comercial
Sumário: 1. Introdução; 2. Conceitos legais e doutrinários acerca da desconsideração da limitação da responsabilidade obrigacional das pessoas físicas participantes de sociedades; 3. Comparativo jurisprudencial; 4. Conclusões; Bibliografia. 1. Introdução Como resultado da atuação acadêmica, em virtude dos…