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Âmbito Jurídico

Conhecimento jurídico

Revista 97

Direito Processual Civil

Legitimidade passiva das seguradoras em processos movidos por terceiros para ressarcimento de danos causados em acidentes de trânsito

Publicado em

Resumo: O artigo visa, à luz da jurisprudência dominante, tecer considerações acerca da possibilidade das seguradoras serem diretamente processadas pelas vítimas de acidentes de trânsito causadas por seus segurados facultativos. 1. INTRODUÇÃO Este artigo objetiva, ante a controvérsia…

Direito Tributário

Sigilo bancário e atuação do COAF

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A questão do sigilo bancário veio à baila tendo em vista a divulgação pela imprensa das informações acerca das movimentações financeiras feitas pelos diferentes Tribunais de Justiça, informações essas repassadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras –…

Outros

Composição da educação brasileira

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Resumo: Este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisar a composição da educação nacional sob a égide da Lei 9.3094/1996 que estabelece as normas e diretrizes da educação nacional. Esta lei disciplina que a educação brasileira é…

Outros

Justiça de transição no Brasil

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Resumo: Entre os anos 1964 e 1985, o Brasil viveu sob uma ditadura civil militar. Após um período de transição, o qual iniciou com a Lei de Anistia 6.683 de 1979 passando pela promulgação da Constituição de 1988…

Direito Penal

O Direito Penal do Inimigo

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Resumo: O inimigo representa aquele que rompeu seus vínculos com a sociedade, retornando a um estado de natureza. Estando neste estado qualquer medida que venha a ser tomada contra ele, a fim de neutralizá-lo é aceitável. As leis…

Direito Comercial

Análise comparativa entre os sistemas brasileiro e argentino sobre a desconsideração da responsabilidade obrigacional limitada nas sociedades

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Sumário: 1. Introdução; 2. Conceitos legais e doutrinários acerca da desconsideração da limitação da responsabilidade obrigacional das pessoas físicas participantes de sociedades; 3. Comparativo jurisprudencial; 4. Conclusões; Bibliografia. 1. Introdução Como resultado da atuação acadêmica, em virtude dos…