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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: Não se deve olvidar que a investigação histórica constitui fator extremamente relevante na busca da compreensão do presente, sobretudo quando se buscar analisar aspectos referentes ao Poder Judiciário brasileiro, cujas raízes remontam, indubitavelmente, ao contexto colonial em…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo fazer uma breve exposição da usucapião judicial e a usucapião extrajudicial, bem como a viabilidade da ultima trazida ao ordenamento jurídico pelo novo código de processo civil, sem qualquer pretensão de…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo geral analisar e discorrer sobre a agenda ambiental A3P – da Assembleia Legislativa, com a criação do programa AL Sustentável, mais especificamente a Sala de Captação e de Acondicionamento de Resíduos…
Resumo: Com a Constituição Federal de 1988 observa-se a adoção de princípios como forma de direcionar o ordenamento jurídico. Os princípios tem uma força tamanha capaz de invalidar um normativo que vá contra o mesmo e, dentre os…
Resumo: Passado recente prova a dificuldade em lidar com questões ambientais no Brasil. Não raro, estados e municípios queixam-se da falta de água, principalmente na região nordeste do país, já tão castigada pela estiagem. Assim, medidas que atendam…
Resumo: O artigo apresentado tem como objetivo analisar o instituto da função social, desde a etimologia da expressão, passando por sua origem latina, discorrendo sobre sua natureza jurídica e, por fim, demonstrando sua evolução histórica e sua aplicação…
Resumo: O objetivo do presente está assentado na análise no inventário da oferta turística, introduzido no ordenamento jurídico por meio da Lei nº 11.771/2008. Cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja acepção…
Resumo: Por meio deste texto visa-se demonstrar em que medida o mandado de segurança apresenta-se como poderoso instrumento de efetivação de direitos fundamentais, não só nas relações envolvendo sujeitos públicos e privados, mas também naquelas envolvendo os poderes…
Resumo: O presente artigo tem como intenção discutir como vai acontecer a importação de aplicativos para smartphones, abordando o conceito de intangível, tratando das informações que devem ser prestadas a Receita Federal e discutindo quais impostos vão incidir…
Resumo: O método de abordagem a ser utilizado será o dialético, o qual tende a verificar o caráter contraditório do tema submetido à pesquisa, uma vez que o problema questiona se a sentença que resolve relação previdenciária sobre…
Resumo: O artigo apresenta o estigma sofrido pelos albinos e suas consequências frente as possibilidades laborativas. Destaca-se ainda, as dificuldades enfrentadas quanto a qualificação profissional, bem como os requisitos exigidos para a concessão de benefício de prestação continuada,…
Resumo: Pretende-se com este artigo analisar bibliograficamente os processos de interação entre as emoções vividas pelo indivíduo e os processos cognitivos, com foco no processo de Descision-Making, estabelecendo, portanto, para isto os conceitos básicos necessários para o entendimento…
Resumo: O presente artigo teve como escopo estudar os limites constitucionais ao poder de direção do empregador, no que tange os direitos fundamentais do empregado, uma vez que é necessário que haja uma limitação ao poder potestativo do…
Resumo: O objetivo do estudo em tela é analisar a aspiração inicial do alcance da responsabilidade tributária na sucessão empresarial, de modo a demonstrar suas consequências no mercado de fusões e aquisições, principalmente no que concerne à transmissão…
Resumo: Este trabalho tem por objetivo estudar a possibilidade da autonomia funcional da polícia judiciária, por meio de uma Emenda à Constituição, de forma a efetivar a consagrada autonomia administrativa e funcional da polícia judiciária em suas funções…
Resumo: Com o presente trabalho objetivamos realizar um estudo sobre as principais problemáticas na atuação dos advogados na seara administrativa previdenciária. Tais pontos foram constatados através das experiências dos colegas da pós-graduação, MBA e vivências pessoais e de…
Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar a mudança de paradigma da vítima e as consequências decorrentes dessa nova concepção vitimológica no atual contexto da Criminologia Contemporânea. Assim, o objetivo geral deste artigo é demonstrar a importância…
Resumo: O Direito do Trabalho se modifica conforme as necessidades sociais, proporcionando meios de reparação aos danos sofridos pelos trabalhadores. Com o Capitalismo vemos a necessidade de gerar lucros, porém aqueles detém o poder diretivo nas relações de…
Resumo: Esse artigo pretende trazer uma reflexão sobre a problemática carcerária que se alastra ao longo da história e que a cada dia se torna mais corriqueira na sociedade brasileira, advinda do tratamento desumano que a população carcerária…
Resumo: O escopo deste artigo é trazer um breve apanhado a respeito da execução de alimentos no novo Código de Processo Civil (CPC/2015), salientando a positivação dos avanços costurados no universo jurídico sobre o tema. Ressaltar pontos da…
Resumo: Nosso atual sistema de seguridade social, imposto pela Constituição Federal de 1988, garante um benefício previdenciário que protege a maternidade. Existem países que não possuem sistema de proteção à maternidade. No Brasil, o benefício previdenciário do salário-maternidade…
Resumo: Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu desdobramento natural, configura elemento inerente ao indivíduo, atuando como sedimento a concreção da sadia qualidade de vida e, por extensão, ao fundamento…
Resumo: O presente trabalho objetiva analisar as implicações do Código de Processo Civil de 2015 no instituto da Remessa Necessária. Portanto, busca-se avaliar o impacto das premissas principiológicas e das novas disposições legislativas, a fim de delinear de…
Resumo: As eleições são, em sua essência, um processo dinâmico. Do mesmo modo, a interpretação acerca dos tipos penais eleitorais é alterada frequentemente, sobretudo pela alternância da composição dos Tribunais Eleitorais e pela multiplicidade de condutas praticadas na…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a situação do sócio minoritário na sociedade empresária limitada e as formas de exercer e/ou ampliar os seus direitos de sócio, visando evitar ou prevenir conflitos. Palavras-chave: Sociedade empresária limitada.…
Resumo: Este artigo trata do benefício previdenciário salário-maternidade, se dispondo a fazer uma abordagem restritiva ao Regime Geral da Previdência Social e relativa às suas extensões recentes, primeiro às mães adotantes e, mais recentemente, a extensão do mesmo…
Resumo: As Ações Possessórias são remédios processuais cabíveis quando o possuidor de um bem se sente esbulhado, turbado ou ameaçado de perder sua posse. A comprovação dessa posse é fundamental para o cabimento das ações possessórias, pois existem…
Resumo: O presente trabalho aborda o conteúdo das relações negociais em que o adquirente de produtos ou serviços seja pessoa jurídica que esteja em posição de vulnerabilidade em face do fornecedor. São analisados os conceitos de consumidor e…
Resumo: Este artigo tem por objetivo discorrer sobre o viés constitucional do Direito Processual Civil. Nos artigos iniciais do Código de 2015 o legislador elencou os princípios constitucionais que deverão orientar a interpretação e a aplicação dos dispositivos…
Resumo: Ensaio que reflete sobre o bullying à luz da recente Lei n. 13.185 de 6 de novembro de 2015 e do ECA Esse ensaio propõe uma reflexão diante da onda crescente de violência que se espalha entre…