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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: Em sede de comentários introdutórios, a temática em comento encontra amparo na rubrica “Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas”, compreendendo, nessa dimensão, também, um capítulo sobre as Forças Armadas e outro sobre a segurança pública.…
Resumo: O Direito Processual Penal é de importância tal, que a sustentação da vida e liberdade das pessoas se assentam sob um princípio que poderia ser mais viável e reforçar o Estado em sua base de sustentação, desta…
Resumo: O objetivo deste artigo é esclarecer um pouco mais o instituto do Agravo de Instrumento no atual CPC. Trata-se de recurso muito utilizado pelo operador do direito nos dias atuais, com a função de atacar as decisões…
Resumo: O estudo foi desenvolvido em quatro níveis: análise do contexto histórico do Direito Civil, desde a classificação dicotômica proposta por Jean Domat, sua influência para a Era das Codificações, até a atualidade, bem como da nova interpretação…
Resumo: O presente texto dedica-se ao estudo da arbitragem no âmbito do Contencioso Administrativo português, com ênfase nos critérios para delimitação da admissibilidade da arbitragem nos litígios entre a Administração Pública e particulares e na disciplina normativa dada…
Resumo: O direito de superfície foi uma das melhores alternativas encontradas pelos juristas para que todos os imóveis atendessem a sua função social e não ficassem sem utilidade, de acordo com as exigências do art. 5º, XXIII, da…
Resumo: Pretendemos demonstrar, neste trabalho, a necessidade de se repensar a exigência da carência dos doze meses para a concessão do auxílio-doença previdenciário, conforme previsto no artigo 26 da Lei n. 8213/91. Apontamos os malefícios dessa exigência, pelo…
Resumo: Prisão e garantias são temas que andam em paralelo, em uma linha tênue, chegar a um ponto de equilíbrio é tornar cada vez mais essas prisões legais, não só no sentido da lei, mas ao ponto de…
Resumo: O atual estudo surge para levar luz a um assunto que poucos discutem em nosso ordenamento jurídico, a respeito do tema poucos são os doutrinadores que encontramos debatendo, mesmo nos tribunais ainda não se tem um posicionamento…
Resumo: O Terminal Marítimo Almirante Barroso, mais conhecido como TEBAR, situado no município São Sebastião é responsável pelo envio de petróleo às refinarias da região sudeste do país e está envolvido nos inúmeros acidentes ambientais que ocorreram e…
Resumo: O presente artigo busca elucidar como o trabalho doméstico foi instituído no Brasil. Analisar quais as principais características que essa classe possuía inicialmente e que ainda resistem em permanecerem vivas, mesmo com tanta informação acerca do tema.…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo parcial a obtenção do título de Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Inicialmente será apresentado uma síntese histórica dos conflitos, bem como o surgimento dos meios de composição a eles…
Resumo: O Direito Internacional Humanitário, que através de normas consuetudinárias e convencionais está diretamente ligado à proteção do ser humano. Neste sentido, o presente estudo tem como objetivo compreender a intervenção humanitária em conflitos armados, sob a égide…
Resumo: Em ressonância com o preceito de necessidades humanas básicas, na perspectiva das presentes e futuras gerações, é colocada, como ponto robusto, para reflexão a exigência de um patamar mínimo de qualidade e segurança ambiental, sem o qual…
Resumo: O benefício de pensão por morte revela a pretensão que surge para os dependentes do segurado falecido, nos termos do artigo 74 da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991. Ponto relevante para os beneficiários refere-se…
Resumo: A teoria da revisão atípica da coisa julgada encabeçada pela doutrina de José Augusto Delgado e Humberto Theodoro Jr vem ganhado forças na doutrina pátria. Ela prega a simples desconsideração da coisa julgada em determinadas hipóteses tidas…
Resumo: O presente artigo científico tem por intuito compreender a origem e a formação dos precedentes judiciais e da common law dos EUA, bem como seu significado, elementos e técnicas de superação. Tal estudo foi realizado com base…
Resumo: Este trabalho abordará especificamente a aplicação da Teoria da Imputação objetiva e suas vertentes axiológicas, com o fito de depreender sobre sua aptidão mitigatória a tipicidade de condutas que visam proteger determinados bens jurídicos. As divergências estão…
Resumo: A proteção do consumidor é um grande desafio, uma vez que a sociedade de consumo trouxe complexidade aos seus atores, ao passo que os mecanismos legislativos nem sempre se mostram eficientes a superar a vulnerabilidade do consumidor.…
Resumo: O presente artigo pretende abordar as recentes alterações determinadas pelo órgão norte americano – FDA[1] nos rótulos de alimentos. Palavras chave: consumidor, alimentos, rótulo, informação. É fato notório que os hábitos alimentares dos seres humanos sofrem alterações…
Resumo: O princípio da legalidade, é o principal conceito para a configuração do regime jurídico-administrativo, pois segundo ele, a administração pública só poderá ser exercida quando estiver em conformidade com a lei. Segundo o princípio em análise, todo…
Resumo: Este trabalho procura compreender o acesso à justiça na esfera federal por parte das pessoas carentes que residem no interior do Estado da Bahia ante o fenômeno da interiorização da Justiça Federal. Para tanto, analisa a evolução…
Resumo: Artigo que analisa a relação entre os princípios da boa-fé e da igualdade e os crimes previstos no CDC. Palavras-chave: Boa-fé. Consumidor. Princípios. 1. A proteção constitucional do consumidor A proteção dos consumidores surgiu, primeiramente, nos países…
Resumo: O abuso de poder por parte do empregador ainda representa um dos principais pontos de conflito entre este e o empregado. A ânsia de bons resultados por parte do empregador muitas das vezes ultrapassa o bom senso,…
Resumo: Este trabalho científico se propõe a trazer aos leitores, de forma objetiva, aspectos gerais da Lei de Improbidade Administrativa à luz da Constituição Federal vigente. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92, LIA) traz em seu…
Resumo: O presente trabalho é o resultado de uma pesquisa documental e bibliográfica sobre a expansão do ensino jurídico no Brasil olhando esta atividade escolar sob a perspectiva da teoria dos Aparelhos ideológicos de Estado, a qual permite…
Resumo: O objetivo do artigo científico está assentado em discorrer acerca do poder de polícia ambiental, bem como seus aspectos caracterizadores e premissas de atuação. Cuida anotar que o Estado deve atuar à sombra do princípio da supremacia…
Resumo: O presente artigo visa abordar prismas da ética e suas interseções junto à advocacia, demonstrando a necessidade do ser ético do advogado e as expectativas morais que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem sobre os…
Resumo: O presente artigo busca apontar através do método dedutivo e se valendo de pesquisas bibliográficas históricas as similitudes entre certas normas de Direito verificadas no Egito Antigo com aquelas praticadas nos dias atuais ressaltando a modernidade de…
Resumo: As empresas subsidiárias, também denominadas de empresas de segundo grau, são empresas criadas por entes integrantes da administração pública indireta, quais sejam, empresa públicas e sociedades de economia mista, como forma de exploração de uma determinada atividade…