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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo em seus resultados aferir, sob a perspectiva do acesso à justiça e da celeridade processual, a efetividade da introdução do processo judicial eletrônico no dia-a-dia dos operadores do direito, que se…
Resumo: O presente artigo visa esboçar um panorama sobre os estudos de culpabilidade da pessoa jurídica, pautando-se em noções metodológicas delineadas no contexto de quebras de paradigmas, bem como nos fundamentos teóricos já suscitados sobre o tema. Desenvolve-se…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo discutir como as Parcerias Público-Privas são extremamente relevantes para o direito administrativo, uma vez que o modelo de parceria entre o Estado e a iniciativa privada pode atingir diversos projetos relativos…
Resumo: O presente artigo científico tem por finalidade fazer uma breve análise sobre a constitucionalidade da pena administrativa de cassação de aposentadoria de servidores públicos à luz dos princípios constitucionais da observância à segurança jurídica, ao ato jurídico…
Resumo: Este trabalho tem por objeto, provocar uma reflexão sobre a falsa impressão que esta arraigada no pensamento da sociedade no tocante as cotas raciais. A atual política de cotas que temos no país é constitucional, sendo votada…
Resumo: O presente artigo trata do direito de greve dos servidores públicos no Brasil, a partir da análise da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF. Busca-se compreender os contornos jurídicos deste…
Resumo: O trabalho aborda a temática do Código de Trânsito Brasileiro à Luz da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, seguindo a linha de pesquisa dos Direitos Humanos na Constituição Brasileira, a qual estuda a relação…
Resumo: Reflexão acerca da necessária sujeição das atividades administrativas praticadas pelos tribunais quando da inscrição, do processamento e do cancelamento de precatórios às normas que regulam a invalidação de atos administrativos, em especial a que disciplina a decadência…
Resumo: O artigo trata da importncia do seguro-desemprego para os pescadores durante o período de reprodução dos cardumes para si e suas famílias já que não têm outra fonte de renda nem possibilidade de exercer outra profissão. Palavras-chave:…
Resumen. El amparo, en la forma como se lo conoce en la actualidad es producto de las luchas sociales iniciadas por los grupos de presión y se concreta en México en el siglo XX, ya que fue el…
Resumo: A produção excessiva de resíduos sólidos, bem como o seu descarte inadequado, compromete o exercício profissional dos catadores de materiais recicláveis. No sentido regulamentar a problemática dos resíduos sólidos, sobretudo, em relação aos catadores de materiais recicláveis,…
Resumo: Este artigo procura elevar alguns pontos acerca do Sistema de Registro de Preços, através de uma linguagem simples, e sua implicação quando de sua adoção para a boa administração dos setores da Administração Pública que lidam diretamente…
Trata-se o presente de artigo científico acerca da interferência do ativismo administrativo na previdência dos Militares do Estado Rio de Janeiro. Há de ser ressaltado, como se evidenciará, que o militar não se aposenta, sim, passa para inatividade…
Resumo: O direito ao meio ambiente, no ordenamento jurídico brasileiro é constitucionalmente garantido a todos, sendo dever do Estado promover a sua efetivação. Enquanto princípio basilar da ordem econômica constitucional, a proteção ao meio ambiente ganha importante espaço…
Resumo: O assédio moral no ambiente de trabalho tem tornado-se cada vez mais comum nas relações de trabalho. Tal fenmeno submete o trabalhador a constantes humilhações perseguições e maus tratos abalando gravemente sua saúde física e psicológica. Para…
Resumo: Este artigo visa analisar as consequências da evolução tecnológica, particularmente, o desenvolvimento da rede mundial de computadores frente a Globalização às novas demandas sociais e culturais, bem como, expor os mecanismos e adequações Jurídicas do Estado para…
Historicamente sempre existiu forma de trabalho organizado, contudo, a concepção de empresa como conhecemos hoje teve a sua fase embrionária no século XVIII, mais precisamente a partir da Revolução Industrial ocorrida no Reino Unido. As linhas mais marcantes…
Resumo: O artigo propõe-se a abordar a invasão de competências pela União em matéria legislativa de organização e prestação de serviço público de transporte coletivo municipal. Objetiva-se discorrer sobre o transporte público coletivo municipal, seu regime jurÃdico de…
O processo civil contemporâneo inegavelmente se preocupa mais com a efetividade e se afasta de filigranas acadêmicas despidas de utilidade concreta e empreende maiores esforços na busca de soluções para que a atividade jurisdicional alcance melhores resultados práticos.…
Na sua estrutura tradicional da ação de conhecimento, o autor é responsável pela propositura da demanda, daí também ser denominado de demandante realizando o pedido em face do réu, que, ao se defender por meio de contestação, não…
Resumo: O presente estudo tem por objetivo dispor sobre a legalidade ou a inconstitucionalidade do pagamento dos tributos - PIS/COFINS - nas faturas de energia elétrica. Aborda inicialmente a definição e importância do direito tributário na Constituição da…
Resumo: Com o advento da sociedade moderna, sobretudo as reformulações no seio da família, começou-se a discutir a desnecessidade de concessão vitalícia da pensão por morte ao cônjuge supérstite, objeto a ser examinado neste artigo. O presente trabalho…
Resumo: O presente trabalho destina-se a avaliar se a efetivação de direitos sociais fundamentais pela via do controle judicial desrespeita o tradicional princípio da separação de poderes. Adotando a tese de que se deve dar máxima efetividade ao…
Resumo: Este trabalho objetiva estudar a Lei nº 12.318 de 2010 que dispõe sobre a alienação parental e ainda, as medidas de proteção existentes no ordenamento pátrio que visam a prevenção e combate de tal prática. Destaca-se, que…
Resumo: Dentre a série de normas internacionais editadas sobre direitos humanos, ressalta-se a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil em 2009, com status de Emenda Constitucional. Essa norma introduziu a visão social para…
O[1] Renascimento representou o despertar da cultura para um novo mundo de valores, a ideia crítica do conhecimento se encaminhou aos seus elementos mais simples. Enquanto na época medieval o sistema ético era notadamente teocêntrico e submisso à…
Resumo: O contrato de empreitada é espécie de contrato amplamente utilizada e, portanto, de extrema importância o seu estudo. O contrato de empreitada vem disciplinado no Código Civil Brasileiro e no Português. No entanto, a doutrina e jurisprudência…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar as obrigações naturais, com um breve histórico acerca da matéria abordando assuntos específicos demonstraremos sua importância real para o Direito Civil moderno. Para tanto, usufruiremos da contribuição de autores renomados…
Resumo: O presente trabalho tem por desígnio analisar o fenômeno da criminalidade econômica no Brasil e a forma como é tratada do ponto de vista jurídico brasileiro, além de informar de que modo o Estado garante a proteção…
Resumo: Não obstante todas as normas que tangem o trabalhador, suas garantias constitucionais e os variados Princípios que regem o contrato de trabalho, observa-se atualmente uma crise universal no que diz respeito a doenças de cunho psicológico, havendo…