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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: Na presente trabalho serão tecidas considerações sobre um assunto de grande discussão no Direito Previdenciário, que é o instituto da decadência aplicado no direito de revisar os benefícios previdenciários. Entretanto, tendo em conta os limites do presente…
Resumo: Em uma primeira plana, ao se estruturar uma análise acerca do instituto em comento, impende salientar que a curatela, em termos conceituais, se apresenta como um múnus público, contido no Ordenamento Pátrio, atribuído a alguém, para que…
Resumo: Este trabalho tem por objetivo fazer uma abordagem sobre a liberdade de expressão á luz da constituição e as manifestações que ocorreram no estado do Rio Grande do Norte denominadas de “Revolta do busão”, que a principio…
Resumo: A prática de discriminação em todas as suas formas, assim como o “mobbing”, são umas das questões mais tormentosas do Direito, em especial do Direito do Trabalho, pois, assume no cotidiano das sociedades modernas as formas, modalidades…
Resumo: O presente trabalho tece considerações acerca da contraprestação laboral enquanto crédito preferencial em sede de execução. A irredutibilidade, obrigatoriedade, bem como a força atrativa do salário decorrem de sua natureza alimentar, ou seja, finalidade de sustento e…
Resumo: O presente artigo vem traçar uma análise sobre o instituto da conivência negativa, decorrente do estudo do concurso de pessoas, como uma das formas de expressão e fortalecimento do Direito Penal Mínimo para a sociedade moderna. É…
Resumo: Em seu artigo 1.597, o Estatuto Civil de 2002 enumera as hipóteses em que vigora a presunção de filiação de prole concebida na constância da relação conjugal, em que pese, em decorrência dos avanços da ciência genética…
Resumo: Este artigo objetiva tratar dos sujeitos ativos dispostos na Lei n. 8.429/92 e na Lei n. 12.846/13, analisando-se como o ordenamento jurídico pátrio tem se utilizado para combater a prática ímproba e efetivar a moralidade no Poder…
Resumo: O artigo trata do tema da incidência tributária - constituição do crédito tributário - por meio das novas tecnologias disponíveis como a constituição do crédito por meio eletrnico. Faz-se uma revisão bibliográfica acerca do tema partindo da…
Resumo: A questão da fixação de taxas juros aplicáveis às relações entabuladas pelas instituições integrantes do sistema financeiro nacional sempre foi objeto de controvérsia no mundo jurídico em razão das inúmeras alterações legislativas que a matéria sofreu além…
Foi promulgada a Lei nº. 13.104/15, que passou a prever no ordenamento jurídico-penal brasileiro o chamado feminicídio, estabelecendo-se mais uma circunstância qualificadora para o crime de homicídio e, por consequência, incluindo-o no rol dos crimes previstos na Lei…
O sistema PJE poderia resolver um problema que sempre causou prejuízo ao direito de ampla defesa dos empregados, qual seja, não ter acesso às contestações antes das audiências únicas. Em princípio, a concentração dos atos processuais tinha o…
Resumo: Este artigo tem como proposta apresentar aos seus leitores, embasado em pesquisas para o devido aprofundamento teórico, a questão do direito nas missões jesuíticas da América do Sul, tema muito pertinente, tendo em vista que, as conseqüências…
Resumo: In primo loco, ao se examinar o instituto do bem de família, infere-se que o seu surgimento ocorreu no ano de 1845 no Texas, nos Estados Unidos da América, por meio da Homestead Exemptio Act, que tinha…
Resumo: A pesquisa irá expor, comentar e investigar as normas de proteção legal que amparam e regulamentam o labor de crianças e adolescentes em nosso país, com ênfase no ordenamento jurídico nacional, bem como na essencial relevância na…
Resumo: Este breve artigo objetiva discutir, de forma geral, a aplicabilidade do princípio da proporcionalidade no Direito Tributário Sancionador. Para isso pretende analisar as características do referido princípio, abordando sua importância para, junto a outros princípios constitucionais, buscar…
Resumo: Cada vez mais namorados têm procurado estabelecer entre si um negócio jurídico que regule sua relação de namoro com intuito de afastar os efeitos da união estável. Geralmente quem busca a mencionada alternativa objetiva afastar a comunicabilidade…
Resumo: Um estudo a partir da História do Direito relativo ao livro “Xica da Silva”, de João Felício dos Santos, e ao filme “Xica da Silva”, dirigido por Carlos Diegues, realizando-se análises históricas e de institutos do Direito.…
Resumo: O presente trabalho foi realizado tendo em vista a grande relevância do setor econômico imobiliário hodierno no Brasil. O mercado imobiliário é hoje um dos maiores setores econômicos do país. Tanto é assim, que no ano de…
Resumo: O presente trabalho procura explorar o conceito de natureza ao longo do tempo, desde a antiguidade, iniciando-se com os homens primitivos, passando pelos pré-socráticos, pelo período da Idade Média e da Modernidade, estendida até os dias de…
Resumo: Resumo comparativo entre O Direito e o Estado segundo Hans Kelsen encontrado em seu livro Teoria Geral do Direito e do Estado e o Direito achado na rua derivado neste caso da aula magna proferida pelo professor…
Resumo: O presente trabalho acadêmico visa analisar o elemento subordinação como caracterizador da relação de emprego no cenário atual, ratificando a crise conceitual pela qual vem passando, tendo em vista o implemento da tecnologia nos meios de produção,…
Resumo: Este artigo tem como proposta apresentar aos seus leitores, embasado em pesquisas aprofundadas, a questão da democracia racial e miscigenação, tema muito pertinente no Brasil e que apresenta conseqüências que variam desde seu contexto histórico, com suas…
Resumo: ultimamente têm acontecido muitos casos envolvendo jovens adolescentes na prática de infrações penais que poderia até serem consideradas como crimes hediondos. Diante disso, há um clamor da sociedade para a mudança das leis a fim de se…
Resumo: A adoção é um instituto que contribui na constituição de novas famílias, o trabalho cuida da análise da preservação do culto familiar às novas formações de famílias, trazendo o conceito, a natureza jurídica e a função social…
Resumo: As relações de trabalho estão presentes na sociedade desde os seus primórdios. Com o surgimento do Direito do Trabalho, dentre outros avanços, formalizou - se, no cenário jurídico, a figura do contrato de trabalho. Além disso, o…
Resumo: O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS, é um benefício da assistência social, integrante do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, pago pelo Governo Federal, cuja a operacionalização do reconhecimento do direito é…
Resumo: O objeto do presente artigo é apresentar a Lei de Drogas e demonstrar que o legislador, em que pese ter afastado a incidência da pena privativa de liberdade, não descriminalizou a conduta de porte e uso de…
Resumo. O artigo faz estudo rápido sobre a necessidade de estabelecer diferenciação entre duas espécies de competência relativa nas ações de divórcio litigioso, entre “falsa competência relativa” e “verdadeira competência relativa”. E conclui que, na ocorrência da falsa…
Resumo: O presente trabalho tem por desígnio analisar o fenômeno da criminalidade econômica no Brasil e a forma como é tratada do ponto de vista jurídico brasileiro, além de informar de que modo o Estado garante a proteção…