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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: Este artigo propõe discutir a formulação teórica do culturalismo no pensamento de Tobias Barreto que, assentado nos aspectos metodológicos da epistemologia de Kant, engendrou uma autêntica filosofia como reação ao regime opressor de sua época, concluindo o…
Resumo: Esta monografia teve como objetivo compreender em que medida a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 132 - ação que reconheceu a união estável homoafetiva - pode ser configurada como uma prestação jurisdicional ativista?…
Resumo: A propriedade é um dos direitos mais inspiradores do direito privado. Este estudo aborda as origens da propriedade e da posse bem como o estudo da função social de ambos os institutos. Esta temática enseja ações possessórias…
Resumo: Pequeno artigo que trata da comunicação pela palavra entre o Poder Público (Administração Pública) e a grande massa da população. Esta comunicação precisa de um maior aprimoramento, que consiste basicamente na melhora da escolha do vocabulário e…
Resumo: Este modesto trabalho tem por objetivo fomentar o debate sobre a audiência de custódia e chamar à atenção acerca do fato de que tal instituto é garantia do Direito Internacional Público e está inserido no ordenamento jurídico…
Resumo: Com o sincretismo processual trazido pela Lei 11.232/2005, o estabelecimento de um só processo, dividido tão somente em fases (de conhecimento e de execução) e a aplicabilidade na fase executiva de título judicial da cobrança de honorários…
Resumo: Trata dos efeitos da Súmula Vinculante 35 STF sobre o prazo impeditivo de cinco anos para nova Transação Penal e da questão da pena de multa e sua executoriedade. Sumário: 1. Introdução. 2. Em que consiste a…
Resumo: A presente comunicação pretende analisar o conceito e aplicação de equidade nos precedentes judiciais da Justiça do Trabalho. O conceito de equidade deve adequar-se a nova fonte formal e material do direito brasileiro: A Constituição da República…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo discutir a importância do direito ao lazer nas relações de trabalho, sua previsão constitucional como direito fundamental, o preconceito contra o ócio, a importância do lazer na vida social e familiar…
Os conceitos de jurisdição e processo induzem ao conceito de ação. Aliás, os três conceitos são entrelaçados de tal forma que já se registrou que formem a trilogia[1] da ciência processual. Isso porque o Estado, substituindo a solução…
Resumo: Este trabalho apresenta a discussão acerca da possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, mostrando os posicionamentos majoritários sobre o tema e os entendimentos minoritários, colocando em questão o que dispôs a Constituição federal, a…
Resumo: O presente artigo dos tipos de provas existentes no processo judicial previdenciário e a valoração no Juizado Especial Federal, de acordo com as súmulas da Turma Nacional da Uniformização. O objeto da ação em discussão sustenta-se em…
Resumo: O Poder Judiciário tem enfrentado recorrentemente a questão da usucapião em situações de separação de casais separados de fato há anos. A discussão não é remansosa e exige, destarte, a confluência de raciocínios tanto de ordem positivista…
Resumo: O presente trabalho tem como enfoque a discussão sobre o chamado direito subjetivo à nomeação no concurso público para aqueles aprovados fora do número de vagas ofertadas no edital, ou seja, classificados dentro do chamado “Cadastro de…
Resumo: O presente trabalho trata, à luz do princípio da proporcionalidade, da relativização da impenhorabilidade do bem de família na execução trabalhista. A lei 8009/90 estabelece a impenhorabilidade absoluta do imóvel residencial com o fito de preservar o…
Resumo: O Poder de Polícia é um dos poderes que auxiliam o Estado, por meio da Administração Pública, a atingir a finalidade de todo o sistema, qual seja, o interesse público. Portanto, deve-se atentar para as diversas peculiaridades…
A partir da segunda metade do século XX a metodologia jurídica[1] transformou-se, e o direito processual, conforme o exímio doutrinador Fredie Didier assinalou, não restou inexpugnável. Cláusulas gerais avançaram no terreno processual e são normas contendo diretrizes indeterminadas,…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo apresentar, de forma analítica, a qualificação profissional como alternativa ressocializadora ao adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas. Busca-se demonstrar como a qualificação profissional pode se revelar em uma política pública de…
Resumo: A abordagem feita no presente trabalho pretende demonstrar primeiramente a evolução do relacionamento entre animais humanos e não humanos, e principalmente em que momento esses passaram a ser especiais àqueles. Aponta-se a época em que os animais…
Resumo: O presente estudo visa o questionamento acerca dos aspectos mais controvertidos da Lei de Drogas, criada como mecanismo de política criminal mais repressiva às condutas que envolvessem entorpecentes, diante de um aumento considerável dos crimes envolvendo o…
Resumo: O presente artigo científico descreve a terceirização e a responsabilidade da Administração Pública pelos débitos trabalhistas. O objetivo do estudo foi trazer para o âmbito jurídico uma análise em torno da terceirização, a fim de que compreender…
Resumo: O presente estudo busca analisar a Lei n.º 12.440, de julho de 2011, que passou a vigorar a partir de janeiro de 2012, a qual acrescentou o Título VII-A à Consolidação das Leis Trabalhistas e alterou a…
Resumo: A preocupação com o direito justo sempre permeou a discussão no decorrer da evolução do que se convencionou chamar de sociedade. Desde o advento do jusnaturalismo passando pelo positivismo pelo realismo e demais correntes do pensamento jurídico…
1- Da constitucionalidade da cobrança do tributo sobre as operações de leasing. O leasing, também chamado de arrendamento mercantil, é uma operação em que o proprietário (arrendador ou empresa de arrendamento) de um bem móvel ou imóvel cede…
Resumo: Na presente trabalho serão tecidas considerações sobre um assunto de grande discussão no Direito Previdenciário, que é o instituto da decadência aplicado no direito de revisar os benefícios previdenciários. Entretanto, tendo em conta os limites do presente…
Resumo: Em uma primeira plana, ao se estruturar uma análise acerca do instituto em comento, impende salientar que a curatela, em termos conceituais, se apresenta como um múnus público, contido no Ordenamento Pátrio, atribuído a alguém, para que…
Resumo: Este trabalho tem por objetivo fazer uma abordagem sobre a liberdade de expressão á luz da constituição e as manifestações que ocorreram no estado do Rio Grande do Norte denominadas de “Revolta do busão”, que a principio…
Resumo: O presente trabalho tece considerações acerca da contraprestação laboral enquanto crédito preferencial em sede de execução. A irredutibilidade, obrigatoriedade, bem como a força atrativa do salário decorrem de sua natureza alimentar, ou seja, finalidade de sustento e…
Resumo: O presente artigo vem traçar uma análise sobre o instituto da conivência negativa, decorrente do estudo do concurso de pessoas, como uma das formas de expressão e fortalecimento do Direito Penal Mínimo para a sociedade moderna. É…
Resumo: Este artigo objetiva tratar dos sujeitos ativos dispostos na Lei n. 8.429/92 e na Lei n. 12.846/13, analisando-se como o ordenamento jurídico pátrio tem se utilizado para combater a prática ímproba e efetivar a moralidade no Poder…