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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: Percorrendo a trajetória da terceirização no contexto histórico, observou-se que houve uma grande disseminação do instituto e passou a ser bastante utilizado. A terceirização é o repasse de uma atividade não essencial da empresa ou da Administração…
Resumo: A responsabilização civil pelo não uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI) é um tema bastante controverso na Justiça do Trabalho, ocasionando vários debates acerca do assunto. É nesse contexto que se insere o objetivo geral deste…
Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar o assédio moral no ambiente de trabalho. Atualmente, o assédio moral no ambiente laboral é um fenômeno bastante frequente e tem como uma de suas espécies o mobbing, que nada mais…
Resumo: Este trabalho apresenta os elementos constitutivos do direito a que se aplica o adicional de 25% a outros tipos de aposentadoria e não tão somente as aposentadorias por invalidez. Traz em seu bojo noções de como permear…
Resumo: Este artigo tem por finalidade realizar um breve escorço histórico-fático quanto a origem dos contratos bancários até os dias atuais. Palavras-chave: Contratos bancários, análise histórica. Abstract: This article has the purpose of making a brief historical-phatic foreshortening…
Resumo: Este artigo analisa a importância dos meios alternativos na solução (ou apenas mediação) dos conflitos para uma maior celeridade na resolução dos conflitos, para a diminuição do contingente judicial no Brasil. Existe uma cultura processual que está…
Resumo: Drogas, assunto antes tratado hegemonicamente pela perspectiva da repressão e das implicações negativas de seu comércio ilegal no âmbito da segurança pública, mais recentemente vem sendo abordado por outra perspectiva, a da descriminalização e legalização de seu…
Resumo: Este artigo objetiva apresentar o instituto do gênero asilo político, e suas espécies: o asilo territorial e o asilo diplomático. O asilo se representa como um direito diretamente associado à pessoa humana, mas tal é na verdade…
Resumo: Não comumente as sentenças de pronúncias trazem em seu conteúdo a certeza da existência do crime, e ainda a certeza da autoria delitiva e, mais ainda, rotulam o réu com termos pejorativos, o que traz um enorme…
Resumo: O objetivo deste artigo é discutir a possibilidade de se aplicar a Lei no 12.846/2013 para responsabilizar organizações religiosas, partidos políticos e empresas individuais de responsabilidade limitada, pessoas jurídicas previstas no artigo 44 do Código Civil Brasileiro,…
Resumo: Este artigo tem como objetivo explanar o paradigma de como morrer com dignidade através da exposição do documento chamado de diretivas antecipadas de vontade. Através delas é que poderemos entender como direitos fundamentais constitucionalmente tuteláveis podem dialogar…
Resumo: O recorrente estudo foi elaborado com a finalidade de identificar e demonstrar as dificuldades na garantia da dignidade humana no sistema prisional brasileiro, sendo que estudou-se de forma profunda os aspectos históricos e jurídicos que permeiam esse…
Resumo: O presente artigo objetiva refletir sobre o plea bargain, oriundo do modelo processual americano, como instrumento facilitador à resolução de conflitos criminais, a partir da justiça consensual. A partir do questionamento aos principais argumentos contrários à sua…
Resumo: Inicialmente, ao se analisar o tema colocado em debate, prima anotar que a servidão administrativa se apresenta como direito real público que permite a Administração utilizar a propriedade imóvel para viabilizar a execução de obras e serviços…
Resumo: Este artigo tem como objetivo tratar das significações do Direito operário nos projetos de Lei e discussões na Câmara dos Deputados na Primeira República (1917-1920). Destaca-se os projetos de lei de Mauricio de Lacerda, que depois serão…
Resumo: O presente trabalho busca examinar e discutir a respeito da responsabilidade médica com base na Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance, que se iniciou na França, mas com o decurso do tempo foi sendo recepcionada em…
Resumo: O presente trabalho visa analisar a técnica de interpretação do Direito do Trabalho fundamentada no princípio da norma mais favorável, de modo que seja possível identificar a importância deste princípio no processo de determinação do sentido e…
Resumo: O presente trabalho visa determinar quais são as ações realizadas internacionalmente com vias a reprimir, prevenir e lidar com o tráfico humano de pessoas que vivem em situações críticas, que por sua situação de maior vulnerabilidade acabam…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo verificar a inspiração utilitarista do instituto da colaboração premiada, especialmente com base na obra “Uma introdução aos princípios da moral e da legislação”, de Jeremy Bentham, uma das principais referências do…
Resumo: A Lei 13.467/17 alterou a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho para consignar que quando for requerida a anulação de cláusula de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, os sindicatos convenentes deverão integrar a lide, de…
Resumo: Objetivando apresentar o panorama sobre o instituto da tutela provisória do Código de Processo Civil de 2015, apresentando pontos problemáticos, ou que já foram previamente destacados na doutrina, porém, de importância elevada para a compreensão do instituto,…
Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo esclarecer as características importantes referentes ao testamento, apresentando as suas modalidades elencadas no Código Civil Brasileiro e a utilização do Testamento Vital. Será demonstrada a utilização de cada tipo de…
Resumo: O presente trabalho buscou conceituar a Previdência Social a partir de textos da legislação concernente e doutrina consagrada na área e ainda, analisar através de pesquisa bibliográfica, a evolução legislativa quanto aos meios de provas materiais utilizadas…
Resumo: Este artigo científico tem por objetivo abordar a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova no Código de Processo Civil e por finalidade esclarecer a necessidade da distribuição dinâmica do ônus da prova na relação jurídica…
Resumo: o presente estudo tratou sobre a colisão entre direitos fundamentais e formas de solucionar a questão juridicamente. O objetivo foi analisar as técnicas jurídicas mais usadas pelo Poder Judiciário para dirimir essa colisão; compreender o que é…
Resumo: Este artigo tem por objetivo demonstrar uma análise histórica e crítica da Constituição brasileira de 1988 demostrando os exageros, avanços e conquistas, se criou uma usina de direitos infinitos e nenhum dever. O resultado está nesta crise…
Resumo: O presente artigo aborda a saúde como direito social elencado na Constituição Federal, representando garantia à todos e dever do Estado, mediante a consecução de políticas públicas voltadas ao acesso universal e igualitário, às ações e serviços…
Resumo: O presente estudo buscou, averiguar a (In) constitucionalidade da Lei nº 12.654/2012, analisando possíveis afrontas ao ordenamento jurídico pátrio já que a referida norma alterou as leis nº 12.037/2009 (Lei de identificação Criminal) e a nº 7.210/1984…
Resumo: O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas é um recente instrumento, trazido pelo Novo Código de Processo Civil, que objetiva solucionar os conflitos nascidos na sociedade moderna, em que as relações jurídicas sofrem processo de massificação. Embora…
Resumo: Neste artigo, apresenta-se a temática da violência de gênero. A violência de gênero tem sido definida como uma relação de poder e de permanente conflito, principalmente no lócus familiar. Reflete-se sobre a complexidade das questões que envolvem…