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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: O Presente artigo tem por finalidade analisar o emprego das algemas, tendo em vista que esse método coercitivo vem sendo abordada em duas vertentes no meio jurídico, para alguns estudiosos sua efetivação é indispensável para a segurança…
Resumo: Esse trabalho visa uma análise geral sobre o homicídio, abordando principalmente os crimes passionais e a violência de gênero. Desde os primórdios da humanidade há a existência dos homicídios passionais, sem restrição de determinada sociedade ou classe…
Resumo: Este artigo tem por escopo analisar a Subcontratação de empresa e seu viés procedimental no sistema atual da Lei 8666/93 bem como entrega de parcela do objeto contratual a terceiro estranho que não participou do procedimento licitatório,…
Resumo: A aplicação da teoria da desconsideração vem sendo utilizada reiteradamente na justiça do trabalho, todavia esta aplicação sofre inúmeras críticas por parte da doutrina empresarialista. Buscou-se aqui trazer a origem do instituto, bem como as teorias formuladas…
Resumo: As relações havidas entre o fisco e o contribuinte ensejam a utilização de dispositivos legais com vistas a suspender a exigibilidade do crédito tributário, obstando, por conseguinte, o aforamento do rito expropriatório em desfavor do contribuinte. Ditas…
Resumo: Trata-se de análise do princípio da primazia da realidade devido sua destacada importância no Direito do Trabalho Palavras chaves: Princípio da primazia da realidade. Direito do Trabalho Pretendemos com o tema proposto uma abordagem do princípio da…
Resumo: O presente trabalha se dirige a esclarecer sobre a improbidade administrativa no que cerne a sua modalidade culposa, trazendo concepções acerca de constitucionalidade, e ainda fazendo relações com o direito penal em face dos aspectos principiológicos. Trabalha-se…
Resumo: As relações desenvolvidas no ambiente de trabalho são alteradas em decorrência dos novos processos produtivos, gerando consequências prejudiciais à saúde física e mental dos trabalhadores, com danos à dignidade, principalmente por meio do assédio moral que possui…
Resumo: Este artigo busca diferenciar, na teoria e na prática, as três principais técnicas de desoneração tributária no Direito Brasileiro: imunidade constitucional, isenção e hipóteses de não incidência tributária. Palavras-chave: Imunidade. Isenção. Não Incidência Tributária. Abstract: This article…
Resumo: O artigo 44 do Código Civil foi alterado pela Lei 12.441/2011, que introduziu no rol de pessoas jurídicas de direito privado a figura da empresa individual de responsabilidade limitada, denominada comumente de Eireli. A Eireli introduziu no…
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de compreender a prestação transnacional de alimentos, especificamente a competência para processar e julgar as ações de alimentos. Para tanto, foi necessário tecer breves considerações conceituais, sobre o que é o…
Resumo: Os Decretos Presidenciais são normas infraconstitucionais e como tal devem estar em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil. No entanto, diante da publicação do Decreto 8.243/2014, um decreto presidencial, iniciou-se diversas discussões sobre sua…
Resumo: O presente desenvolvimento objetiva, por meio de pesquisa bibliográfica, fornecer uma noção a respeito da fundamentalidade, entendida como atributo inerente a determinados direitos em função de sua condição formal e/ou material, bem assim demonstrar a fundamentalidade do…
Resumo: O ensaio discute a repercussão da tecnologia nos negócios jurídicos. Através do paradigma de científico de Erik Jayme e de Friedrich Müller, e com uma metodologia que nitidamente separa o ambiente cultural pré-dado ao sistema jurídico dogmático,…
Resumo: O objeto da presente é passear por alguns objetos de estudos relevantes para o Direito Tributário brasileiro. O artigo pretende demonstrar conceitualmente e de modo sucinto temas jurídico-tributários relevantes sobre a ciência jurídica tributária, tais como: a…
Resumo: Este texto aborda o tema do poder judiciário como instrumento de grande relevância social, relacionando com o tema as possíveis inovações focadas na celeridade processual, eficiência e acessibilidade à justiça. Por fim apresentam-se os problemas e consequências…
Resumo: O presente trabalho tem por escopo fazer uma análise acerca da Pornografia da Revanche na República Federativa do Brasil como uma violência de gênero e psicológica contra a mulher. Para tanto, serão sopesadas correntes doutrinárias e jurisprudenciais…
Resumo: O presente artigo visa à análise do instituto da guarda compartilhada e de seus principais aspectos, a fim de identificar e esclarecer suas peculiaridades e os pontos controvertidos de sua adoção, analisando-se suas vantagens e desvantagens. Isso…
Resumo: Este artigo pretende fazer uma breve análise de como tem sido tratado, no Brasil, o fenômeno da mutação constitucional. Para tanto se propôs a analisar três precedentes em que o Supremo Tribunal Federal (STF) utilizou referida técnica…
Resumo: O presente estudo tem como objetivo identificar quais são os procedimentos do processo de extradição, expulsão e deportação e avaliar a sua importância para o Estado brasileiro, como também a proteção dos direitos humanos e fundamentais do…
Resumo: Este artigo tem por objetivo realizar um estudo sobre a APAC como medida alternativa no cumprimento da execução penal, frente aos efeitos devastadores e ineficazes do sistema prisional. A Lei de Execução Penal, vigente no ordenamento jurídico…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo empreender estudo a respeito da colisão de direitos fundamentais, marcada pelo conflito entre o direito de propriedade e a preservação do meio ambiente. A propriedade, alicerce da ordem econômica constitucional, deixa…
Resumo: A experiência brasileira com paralisações e greves no serviço público é bastante rica. O desfecho desses movimentos nem sempre é alvissareiro, porque os direitos dos usuários do serviço público, nalguns casos, não são devidamente considerados pelos servidores…
Resumo: O presente artigo estabelece ponderações sobre a contagem recíproca do tempo de contribuição, também conhecida como averbação do tempo de serviço e a compensação financeira entre os regimes de previdência. Para tanto, levamos a efeito neste trabalho,…
Resumo: Diante de uma nova realidade judicial, repetidas dissoluções conjugais, Richard Gardner se atenta a um novo quadro que se apresenta. Das práticas de Alienação Parental perpetradas por um dos pais, culmina-se na Síndrome da Alienação Parental nos…
Resumo: O presente artigo tem como escopo a discussão da importância do instituto da delação premiada desde que não se perca a perspectiva de que se trata de um depoimento parcial, válido apenas se acompanhado de elementos materiais…
Resumo: O caso Cesare Battisti ou Extradição n. 1.008 é um dos mais recentes casos de concessão de refúgio político no Brasil. Battisti foi militante de um grupo armado de orientação esquerdista durante o período que se convencionou…
Resumo: o presente artigo tem por objetivo analisar o Direito Ambiental, com um breve relato de seu histórico e do marco legal brasileiro, qual foi a Constituição Federal de 1988, responsável por promover o direito ao meio ambiente…
Resumo: Este artigo tem o objetivo de demonstrar a importância da aplicação do princípio da vedação do retrocesso social ao direito previdenciário, funcionando como guardião dos direitos fundamentais, constituindo uma espécie de cliquet anti-retour; e demonstrar a possibilidade…
Resumo: O amicus curiae, também conhecido como “amigo da Corte” ou “colaborador da Corte” está dentre os capítulos que compõem o título que trata da intervenção de terceiros no Novo Código de Processo Civil. Em que pese as…