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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: O objeto da presente é passear por alguns objetos de estudos relevantes para o Direito Tributário brasileiro. O artigo pretende demonstrar conceitualmente e de modo sucinto temas jurídico-tributários relevantes sobre a ciência jurídica tributária, tais como: a…
Resumo: Este texto aborda o tema do poder judiciário como instrumento de grande relevância social, relacionando com o tema as possíveis inovações focadas na celeridade processual, eficiência e acessibilidade à justiça. Por fim apresentam-se os problemas e consequências…
Resumo: O presente trabalho tem por escopo fazer uma análise acerca da Pornografia da Revanche na República Federativa do Brasil como uma violência de gênero e psicológica contra a mulher. Para tanto, serão sopesadas correntes doutrinárias e jurisprudenciais…
Resumo: O presente artigo visa à análise do instituto da guarda compartilhada e de seus principais aspectos, a fim de identificar e esclarecer suas peculiaridades e os pontos controvertidos de sua adoção, analisando-se suas vantagens e desvantagens. Isso…
Resumo: Este artigo pretende fazer uma breve análise de como tem sido tratado, no Brasil, o fenômeno da mutação constitucional. Para tanto se propôs a analisar três precedentes em que o Supremo Tribunal Federal (STF) utilizou referida técnica…
Resumo: O presente estudo tem como objetivo identificar quais são os procedimentos do processo de extradição, expulsão e deportação e avaliar a sua importância para o Estado brasileiro, como também a proteção dos direitos humanos e fundamentais do…
Resumo: Este artigo tem por objetivo realizar um estudo sobre a APAC como medida alternativa no cumprimento da execução penal, frente aos efeitos devastadores e ineficazes do sistema prisional. A Lei de Execução Penal, vigente no ordenamento jurídico…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo empreender estudo a respeito da colisão de direitos fundamentais, marcada pelo conflito entre o direito de propriedade e a preservação do meio ambiente. A propriedade, alicerce da ordem econômica constitucional, deixa…
Resumo: A experiência brasileira com paralisações e greves no serviço público é bastante rica. O desfecho desses movimentos nem sempre é alvissareiro, porque os direitos dos usuários do serviço público, nalguns casos, não são devidamente considerados pelos servidores…
Resumo: O presente artigo estabelece ponderações sobre a contagem recíproca do tempo de contribuição, também conhecida como averbação do tempo de serviço e a compensação financeira entre os regimes de previdência. Para tanto, levamos a efeito neste trabalho,…
Resumo: Diante de uma nova realidade judicial, repetidas dissoluções conjugais, Richard Gardner se atenta a um novo quadro que se apresenta. Das práticas de Alienação Parental perpetradas por um dos pais, culmina-se na Síndrome da Alienação Parental nos…
Resumo: O presente artigo tem como escopo a discussão da importância do instituto da delação premiada desde que não se perca a perspectiva de que se trata de um depoimento parcial, válido apenas se acompanhado de elementos materiais…
Resumo: O caso Cesare Battisti ou Extradição n. 1.008 é um dos mais recentes casos de concessão de refúgio político no Brasil. Battisti foi militante de um grupo armado de orientação esquerdista durante o período que se convencionou…
Resumo: o presente artigo tem por objetivo analisar o Direito Ambiental, com um breve relato de seu histórico e do marco legal brasileiro, qual foi a Constituição Federal de 1988, responsável por promover o direito ao meio ambiente…
Resumo: Este artigo tem o objetivo de demonstrar a importância da aplicação do princípio da vedação do retrocesso social ao direito previdenciário, funcionando como guardião dos direitos fundamentais, constituindo uma espécie de cliquet anti-retour; e demonstrar a possibilidade…
Resumo: O amicus curiae, também conhecido como “amigo da Corte” ou “colaborador da Corte” está dentre os capítulos que compõem o título que trata da intervenção de terceiros no Novo Código de Processo Civil. Em que pese as…
Resumo: A Declaração Universal dos Direitos dos Animais, carta de princípios de relevância internacional, é amplamente citada por múltiplos autores nacionais e internacionais como um documento proclamado pela UNESCO e assinado por diversos países, incluindo-se o Brasil; no…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar e dissertar a respeito das possibilidades de atuação da Polícia Militar como autoridade policial nas questões presentes na Lei 9296/95 (Lei de Interceptações Telefônicas). Embora a Polícia Militar seja órgão…
Resumo: O presente artigo propõe-se a analisar a necessidade de aplicação do princípio constitucional da legalidade, para que se possa tipificar uma conduta criminal. Com o advento de algumas práticas bastante comuns nos dias de hoje, passou o…
Resumo: Inegável que a temática ambiental tornou-se objeto de maior atenção pública nas últimas décadas. Desde a promulgação da Lei n° 6.938/81 (que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente), estabeleceu-se em solo pátrio novo paradigma no tratamento…
. Informações Sobre o Autor Deny Savia Martins da Silva Graduada em Ciências Contábeis (UESPI), Esp. Auditoria e Controladoria (UESPI), Graduanda em Direito (CESVALE), Experiência na área Fiscal e Pessoal de Empresas de Pequeno Porte Continue a leitura…
Resumo: O presente artigo tratará do crime inscrito no art. 212 do Código Penal Brasileiro, vilipêndio ao cadáver. Englobando a discussão acerca da impossibilidade da aplicação deste artigo penal aos casos de necrofilia, bem como da necessária finalidade…
Resumo: O artigo analisará o tema repetitivo nº 106 do Superior Tribunal de Justiça – STJ, sob a perspectiva do ativismo judicial e da judicialização da saúde. Abordará a evolução histórica da saúde pública, seu conceito e sua…
Resumo: Neste trabalho busco apresentar este texto de Alf Ross, publicado originalmente na Revista Jurídica de Buenos Aires em 1961. Pelo próprio título já se torna possível esclarecer a tese principal do autor, qual seja, definir o seu…
Resumo: O instituto dos alimentos tem por pressuposto garantir a sobrevivência do alimentando, proporcionando-o, sobretudo, uma vida digna e saudável. Quando o enfoque é alimentos sempre deverá ser observado, para a concessão de tal benefício, o binômio necessidade/possibilidade,…
Resumo: Este artigo trata das divergências centrais existentes entre a hermenêutica dogmática e a hermenêutica crítica com o objetivo de realizar uma análise sintética entre os pensamentos antagônicos de seus principais representantes, atualmente em destaque no consenso doutrinário.…
Resumo: A Teoria do Adimplemento Substancial, reconhecida pela doutrina e jurisprudência nacional, visa a impedir o exercício desproporcional do direito de resolução contratual, quando, ocorrendo o inadimplemento mínimo, a continuidade do contrato for viável e compatível com os…
Resumo: Esse artigo jurídico aborda o capitulo das provas nos casos de Benefícios por Incapacidade do Direito Previdenciário. Para isso, apresenta medidas de proteção aos direitos dos segurados do Regime Geral da Previdência Social diagnosticados com doenças incapacitantes…
Resumo: O presente trabalho trata sob o senso de justiça do direito penal. São analisados os pressupostos do chamado construtivismo kantiano de Rawls, tratados no livro Uma Teoria da Justiça. Verifica-se a aplicabilidade das concepções propostas por Rawls…
Resumo: A responsabilidade internacional do Estado Venezuelano é recorrente em termos regionais, na América do Sul, mas vem tomando relevância mundial frente a crise humanitária que o país enfrenta. Da exposição do que é responsabilidade internacional às medidas…