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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: O instituto dos alimentos tem por pressuposto garantir a sobrevivência do alimentando, proporcionando-o, sobretudo, uma vida digna e saudável. Quando o enfoque é alimentos sempre deverá ser observado, para a concessão de tal benefício, o binômio necessidade/possibilidade,…
Resumo: Este artigo trata das divergências centrais existentes entre a hermenêutica dogmática e a hermenêutica crítica com o objetivo de realizar uma análise sintética entre os pensamentos antagônicos de seus principais representantes, atualmente em destaque no consenso doutrinário.…
Resumo: A Teoria do Adimplemento Substancial, reconhecida pela doutrina e jurisprudência nacional, visa a impedir o exercício desproporcional do direito de resolução contratual, quando, ocorrendo o inadimplemento mínimo, a continuidade do contrato for viável e compatível com os…
Resumo: Esse artigo jurídico aborda o capitulo das provas nos casos de Benefícios por Incapacidade do Direito Previdenciário. Para isso, apresenta medidas de proteção aos direitos dos segurados do Regime Geral da Previdência Social diagnosticados com doenças incapacitantes…
Resumo: O presente trabalho trata sob o senso de justiça do direito penal. São analisados os pressupostos do chamado construtivismo kantiano de Rawls, tratados no livro Uma Teoria da Justiça. Verifica-se a aplicabilidade das concepções propostas por Rawls…
Resumo: A responsabilidade internacional do Estado Venezuelano é recorrente em termos regionais, na América do Sul, mas vem tomando relevância mundial frente a crise humanitária que o país enfrenta. Da exposição do que é responsabilidade internacional às medidas…
Resumo: A hipótese de que mulheres possam figurar como sujeito ativo de atos de violência sexual, apesar de tratar-se de tema fascinante, carece de maior interesse e pesquisa no campo jurídico. Episódios de homens vítimas de estupro perpetrado…
Resumo: O presente estudo consiste em uma revisão bibliográfica, com abordagem dedutiva e análise crítica-dialética que tem como mote analisar a incidência da responsabilidade civil do Estado e dos juízes por eventuais danos causados em razão de deficiente…
Resumo: O presente artigo tem a finalidade de trazer à discussão a responsabilização do advogado frente ao seu cliente no exercício do mandado, pois o seu comportamento e zelo no decorrer do processo são de grande importância para…
Resumo: Neste texto, buscar-se-á, a partir de construções constitucionais, filosóficas, sociológicas, psicológicas e psicanalíticas, investigar o posicionamento dos jovens na sociedade contemporânea, principalmente, no que toca a sua busca pela felicidade. Palavras-chave: Estado Democrático de Direito. Jovens. Felicidade.…
Resumo: O presente artigo científico visa analisar o instituto da prova dentro de uma relação consumerista. Para chegar ao escopo almejado foi analisada a relação consumerista e o conceito de prova, bem como a forma que se dá…
Resumo: O condicionamento da manutenção da concessão da aposentadoria especial ao não retorno ao exercício de atividades laborais sujeitas a agentes nocivos tem sido tema de discussão na doutrina e na jurisprudência com atual reconhecimento da repercussão geral…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo a fixação de parâmetros para se determinar com exatidão a idade (para fins jurídicos) de um indivíduo, para que seja possível a aplicação correta e inequívoca de um ou outro dispositivo…
Resumo: O presente artigo foi elaborado com a finalidade de demonstrar a necessidade de reflexão sobre a utilização do princípio da fungibilidade nas ações previdenciárias sem que isso viole o princípio dispositivo e da adstrição. A utilização do…
Resumo:O presente estudo possui como objetivo a análise da eficácia dos mecanismos de punição do Estatuto de Roma em relação aos crimes de guerra, utilizando como caso paradigma o conflito entre Israel e Palestina em 2014, que vitimou…
Resumo: O presente artigo pretende de forma sucinta abordar o tema referente a Execução Penal no ordenamento brasileiro, tendo como referência a assistência jurídica que deve ser prestada nesta fase ao apenado a fim de que seus direitos…
Resumo: o presente trabalho de conclusão de curso trata-se de uma breve pesquisa sobre o crime de terrorismo na legislação penal pátria. A pesquisa se inicia com um levantamento histórico do tema, buscando suas possíveis origens na história…
Resumo: A expressão cidadania enseja a ideia de inserção do homem na sociedade, a academia tem fomentado pesquisas e debates em relação aos direitos humanos fundamenteis em diferentes áreas do saber, o ser humano independente de sua condição…
Resumo: O presente artigo cumpre demonstrar os aspectos inerentes à representação legal, advindos do seu conceito, espécies, perquirindo sobre as regras legais relativas, bem como os casos de extinção da representação legal nos negócios jurídicos, através da demonstração…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo a discussão da importância do Direito Internacional do Trabalho que está comprometido em garantir a promoção e a ampliação das conquistas sociais já alcançadas pelos trabalhadores. O direito ao trabalho é…
Resumo: As novas iniciativas legislativas no sentido de fortalecer o uso de tratamentos adequados de solução consensual de conflitos traz à tona a importância do estudo dos mais métodos, motivo pelo qual importa a análise de importante ferramenta…
Resumo: Esse artigo faz uma análise do instituto penal da prescrição virtual, o qual é fruto de uma criação doutrinária e também jurisprudencial. Embora não tenha previsão legal, e sua aplicação seja rechaçada pelos Tribunais Superiores, verificou-se que…
Resumo: O presente artigo científico visa analisar o instituto da teoria da imprevisão. O problema resumiu-se em verificar qual o modus operandi do instituto no ordenamento pátrio, pelos doutrinadores e pela jurisprudência. Antes da abordagem da teoria da…
Resumo: trata da impenhorabilidade do salário prevista na legislação processual e da orientação delineada a propósito da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça, fazendo incursão nos preceptivos que versam sobre o assunto no novo Código de Processo Civil.…
Resumo: O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos incide quando verificada transmissão onerosa entre vivos, a qualquer título, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia.…
Resumo: O artigo analisará o impacto das exigências presentes na Lei de Registros Públicos Brasileira, sobre as crianças nascidas com ambiguidade genital e que, muitas vezes são submetidas, ainda em tenra idade a procedimentos de redesignação sexual. Além…
Resumo: O presente artigo se propõe a analisar se as alterações feitas pela Lei 11689/2008, que incluiu entre as hipóteses de absolvição sumária a competência para julgar matéria de fato, constituem em inconstitucionalidade, haja vista que a Constituição…
Resumo: Apresenta uma reflexão acerca da proteção acidentária dos empregados domésticos. Apesar do Poder Judiciário já ter reconhecido, em algumas oportunidades o direito dos empregados domésticos à proteção contra acidentes de trabalho, sabe-se que esse direito somente foi…
Resumo: O instituto da saída temporária automatizada tem rendido debates importantes no âmbito dos Tribunais Superiores, de modo que o presente artigo visa expor os argumentos favoráveis e desfavoráveis às teses já existentes. Palavras-chaves: Saída Temporária. Calendário. Ressocialização.…
Resumo: Este artigo trará a história e trajetória da aposentadoria especial, o seu objetivo e finalidade. Abordará também a evolução das leis com seus progressos e retrocessos até os dias atuais com a pretensa reforma previdenciária. Palavras chaves:…