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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: O presente trabalho realiza a análise o cabimento de recursos no âmbito dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher. Dentro desse contexto, o estudo tem por objetivo demonstrar que a natureza jurídica da medida…
Resumo: O escopo do presente artigo está embasado em analisar o grau de acesso e proteção ao Patrimônio Cultural Brasileiro, com ênfase no de caráter imaterial. Os direitos culturais, com a vigência da Constituição da República Federativa do…
Resumo: Apesar da mercantilização da natureza ter iniciado na Europa, os demais territórios nacionais emancipados do velho continente adotaram os mesmos padrões economicistas de desenvolvimento. Tal postura produtiva culminou em uma ampla crise com efeitos visíveis em nível…
Resumo: O presente trabalho visa analisar a formação pedagógica e os diversos perfis dos professores do ensino superior em Direito no Brasil, seja os iniciantes, seja os professores com mais experiência no ramo. Para tanto, serão abordadas as…
Resumo: O escopo do presente artigo é abordar a temática da proteção do meio ambiente com base no holismo ambiental para manutenção do equilíbrio ecológico. Para tanto, há que se reconhecer que, tradicionalmente, o meio ambiente foi considerado…
Resumo: A área eleita pelo presente estudo pretende, no âmbito do Macrobiodireito, discutir a relevância da Serra do Gandarela, um dos últimos remanescentes físicos e naturais no estado de Minas Gerais em bom estado de conservação. A região…
Resumo: Faz-se neste estudo uma análise não exaustiva acerca da condição de constitucionalidade da Contribuição Para o Desenvolvimento Da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE, criada e regulamentada pela Medida Provisória 2228-1/2011 e alterada pela Lei 12485/2011. As considerações…
Resumo: A assistência judiciária gratuita e a justiça gratuita encontram-se disciplinadas no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988), bem como na Lei nº 1.060/1950 e arts. 98/102 do Novo Código…
Resumo: O presente estudo tem como objetivo a análise e reflexão acerca da possível construção de um complexo hidrelétrico denominado Garabi-Panambi, no rio Uruguai, que engloba um projeto binacional entre Argentina e Brasil, e os conflitos do desenvolvimento…
Resumo: Em 1917, quando retornava do Quartel-General para a Capital (Moscou), o trem que conduzia o czar Nicolau II, foi detido pelos opositores na cidade de Pskov. O czar foi obrigado a abdicar. A partir daí, o czar…
Resumo: A Consolidação das Leis Trabalhistas prevê a aplicação da teoria estática e rígida referente à carga probatória dos fatos alegados em um litígio, fundada apenas na posição das partes, como autor ou réu, e na natureza dos…
Resumo: Este artigo abordará quanto um tema que vem trazendo inúmeras polêmicas ao nosso país, trará quanto às principais alterações no Direito Previdenciário, a reforma previdenciária. Expressando ainda quanto às comparações entre a regra atual e a proposta…
Resumo: o presente trabalho visa analisar um fragmento específico da obra de Dworkin, qual seja, a noção de princípios jurídicos estruturada na coletânea de artigos “Levando os direitos a sério”, deste modo, analisar-se-á as principais críticas do autor…
Resumo: o princípio da precaução cada vez mais é suscitado nas discussões jurídicas como instrumento prático de solução de celeumas envolvendo a aplicação da técnica em sentido amplo (abarcando e qualquer campo de atividade: tecnológica, econômica, mineradora, industrial…
Resumo: Este trabalho visa o estudo da evolução, do histórico e de divergências acerca das provas ilícitas no Direito Processual Brasileiro e a sua possível admissibilidade com o propósito de assegurar que é possível haver exceção ao artigo…
Resumo: Esse trabalho tem por escopo investigar o fenômeno das ações de liberdade no século XIX, e analisar o espirito da época que permitiu que seres humanos escravizados pudessem tentar conseguir a sua liberdade através do poder judiciário,…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar as discussões doutrinárias, jurídicas e legislativas da possibilidade da ampliação da competência da Justiça Militar da União (JMU) para exercer o controle jurisdicional sobre as punições disciplinares aplicadas aos membros…
Resumo: O presente artigo como tema “A democracia Brasileira, sistema eleitoral e soberania popular” e, por objeto, o estudo da democracia brasileira pós-constituição de 1998. O método adotado inicia com análise empírica de premissas históricas com o objetivo…
Resumo: Este artigo analisa se é possível, à luz dos princípios da função social e da preservação da empresa, a aplicação do instituto norte-americano do cram down nas recuperações judiciais de empresas no Brasil, bem como os parâmetros…
Resumo: A aquisição de bens imóveis é um dos negócios jurídicos mais comuns de todo o ordenamento, e, mesmo envolto de normas que objetivam assegurá-lo, ainda podem surgir danos como é o caso do bem alienado em fraude…
Resumo: Este artigo pretende mostrar algumas das considerações presentes na obra de Cornelius Castoriadis a respeito da teoria da História. O artigo trata também da discussão do conceito de Direito utilizado na teoria da história e da posição…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo uma breve análise do direito do esquecimento, fazendo um contraponto entre este e a liberdade de informação. Após a conceituação da matéria, é feita a ponderação entre esta e a liberdade…
Resumo: O presente artigo trata da certidão de dívida ativa, mais especificamente dos casos em que a mesma é anulada por ausência de requisito na constituição definitiva do crédito tributário. Do surgimento da obrigação até o momento em…
Resumo: Um depósito de pessoas, assim podemos chamar a superlotação nos presídios brasileiros, que faz emergir inúmeros problemas, dentre eles o abuso sexual entre os presidiários, manipulação, subordinação, uso de drogas e é claro, rebeliões. Neste contexto, estudaremos…
Resumo: O presente trabalho irá abordar um pouco sobre a realidade dos ex-presidiários (egressos) logo após cumprirem suas penas e a existência, ou não, de uma ressocialização. O objetivo principal é demonstrar, não só para a sociedade, mas…
Resumo: O presente estudo objetivou conhecer a história do Direito Previdenciário e compreender o valor do instituto da desaposentação nos dias atuais para o segurado que já se aposentou e continuou a trabalhar e a contribuir para a…
Resumo: Esse estudo abordará a aplicabilidade do código de defesa do consumidor aos contratos de financiamento garantidos por alienação fiduciária em garantia de bem imóvel. Para isso, parte-se da verificação dos aspectos primordiais da alienação fiduciária em garantia…
Resumo: O presente ensaio científico propõe analisar a questão do aborto, realizando uma conexão entre uma reportagem retirada de um site de notícias e o quinto Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), qual seja, melhora na saúde materna.…
Resumo: A calúnia é o crime mais grave contra a honra, atingindo tanto em seu aspecto subjetivo como no objetivo, ou seja, as impressões pessoais do indivíduo com relação à sua autoestima, conceito que temos de nós mesmos…
Resumo: Almeja-se discutir e delinear os arquétipos da norma de imunidade buscando traçar preceitos introdutórios sobre a configuração de um nítido abuso no exercício de tal direito, por certa parcela dos contribuintes, propondo uma reflexão sobre possíveis soluções.…