Autoria
Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
. Resumo: O presente estudo tem por objetivo a análise da violência contra a mulher com enfoque na tipificação do feminicídio como qualificadora do homicídio, por meio da Lei n° 13.104, de 9 de março de 2015. Tal…
Resumo: Relação de trabalho é gênero enquanto relação de emprego é espécie. Direito do Trabalho, como um todo, visa tutelar relações de vínculo empregatício, resguardando uma série de direitos ao trabalhador. O tema em foco é considerado inovador,…
Resumo: A pesquisa discute a eficácia do instituto da Delação Premiada para o desmantelamento de organizações criminosas nos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, atentando-se especialmente à Operação Lava Jato, o maior caso de corrupção apurado no…
Resumo: O artigo visa analisar e apresentar algumas reflexões sobre as diversas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, que não conhece fronteiras geográficas, culturais ou de riquezas. Esse fenômeno registrou um enorme crescimento nas sociedades…
Resumo: Neste manuscrito, reflete-se sobre os casos Dilma e Temer face ao conceito Estado de Direito. Palavras-chave: Casos. Dilma. Temer. Estado. Direito. Abstract: In this manuscript, it is reflected on the cases Dilma and Temer face to the…
Resumo: Este artigo é o resultado de uma pesquisa que teve como objetivo analisar o Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Penitenciária Agrícola de Chapecó (PACH) como medida socioeducacional. O tema se embasa no desafio…
Resumo: O artigo analisa, a partir de decisões das 1ª e 2ª Turmas do STJ e da doutrina especializada, se a multa administrativa decorrente de dano ambiental pode ser aplicada também ao poluidor indireto, tal como conceituado pelo…
Resumo: O presente tem como finalidade a demonstração da concretização do direito humano à alimentação adequada (DHAA) que foi inserido no texto constitucional como direito fundamental, tendo como sustentáculo o direito humano do homem de gozar de uma…
Resumo: O presente estudo tem por objetivo abordar, à luz do direito fundamento de acesso à justiça, a legitimação nas ações de natureza coletiva. O enfoque especial será no sentido de superar a compreensão de que a referida…
Resumo: Este artigo faz uma análise do instituto da concessão de serviço público através de um viés voltado para as novas tendências do direito administrativo. Palavras-chave: Concessão. Serviços Públicos. Tendências. Direito Administrativo. Abstract: This article makes an analysis…
Resumo: Observamos que os benéficos por incapacidade que são destinados a proteger os segurados da Previdência Social têm importância fundamental quanto ao aspecto comunitário, constitucional e com relevante função social. Tais benefícios visam à proteção comunitária, quanto ao…
Resumo: O estudo é uma revisão analítica sobre a responsabilidade sobre a legislação trabalhista na União européia tendo em vista a grande quantidade de países membros e suas diversas origens, busca analisar a segurança e a proteção dada…
Resumo: Esse projeto tem como objetivo a identificação, análise dos conflitos sócio ambientais gerados em torno da atividade de extração e comercialização da fibra da Piaçava e suas consequências sobre o modo de vida da comunidade da cidade…
Resumo: O Presente trabalho apresenta o tema “Restrição ao cabimento do Agravo de Instrumento e a Extinção do Agravo Retido” inerente à ótica do Novo Código de Processo Civil (Novo CPC), promulgado em 2015. O objetivo primordial deste…
Resumo: O presente artigo teve como objetivo contribuir cientificamente no que tange ao reconhecimento e efeitos jurídicos da multiparentalidade. Utilizou-se do método dedutivo, partindo de premissas gerais, analisando a evolução do Direito de família e suas espécies, alcançando…
Resumo: O presente estudo tem por escopo tecer considerações acerca da Teoria do Labelling Aprouch ou teoria interacionista do etiquetamento, a qual promove uma revolução copernicana no saber criminológico. Há, ademais, uma reflexão acerca do atual sistema de…
Resumo: A adolescência é um período conturbado e confuso na mente do jovem, onde o adolescente busca a sua auto-afirmação social, passando por questionamentos e transtornos próprios desse momento da sua vida, dentre os quais, encontram-se os conflitos…
Resumo: Os sistemas previdenciários foram criados com a finalidade de proteger os indivíduos dos infortúnios ocorridos no decorrer da vida. Entretanto, com as rápidas transformações no campo econômico, político, social e demográfico ocorridos no país, como em todo…
Resumo: Este artigo aborda os acordos de leniência, visando contribuir para uma teoria geral que permita trazer bases seguras e atrativas para a celebração desses ajustes. O trabalho busca construir uma rede principiológica, apresentar elementos fundantes e questões…
Resumo: É de reiterada sabença que a Educação Alimentar e Nutricional é instrumento fundamental na busca por uma alimentação adequada e bem-estar, e que este vem desde os anos 2000 sendo aplicado de forma mais ampla em diferentes…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo propor uma reflexão a respeito da expressão da Questão Social que se manifestou na falta de informação da equipe técnica em relação aos direitos dos usuários do Instituto Pestalozzi em Canoas,…
Resumo: Realizando um estudo pelo método bibliográfico, explicando o fenômeno a partir de referencial teórico e tendo como objetivo analisar as contribuições científicas, como também um procedimento documental das áreas exploradas, além do método comparativo, fazendo pontes de…
Resumo: Neste texto, procura-se ponderar acerca de algumas incongruências constitucionais textuais. Palavras-chave: Constituição. Incongruências. Texto. Abstract: In this text, we try to ponder some constitutional textual inconsistencies. Keywords: Constitution. Incongruities. Text. Sumário: Introdução. 1. Os Poderes são de…
Resumo: Após a promulgação da Lei 11.340/2006, uma nova percepção sobre o tratamento oferecido aos casos de violência doméstica foi institucionalizada no Brasil e estratégias de combate a este tipo de violência entraram em vigor. Esse projeto tem…
Resumo: O escopo do presente consiste em analisar o Ministério Público em sua evolução histórica inserta nas Constituições Brasileiras. O órgão em tela conquistou o status atual em meio a dificuldades diversas, principalmente, no tocante a definição de…
Resumo: O presente artigo traz à baila a possibilidade de eleição dos termos do contrato de trabalho entre as partes, à luz da análise dos dispositivos da Lei Complementar 150 de 1º de junho de 2015. Onde, sob…
Resumo: Aborda-se a existência de uma consciência de classe entre os trabalhadores brasileiros como fator elementar para coadunar a reforma trabalhista com o equilíbrio entre capital e trabalho e em consonância com a valorização dos direitos sociais consolidados.…
Resumo: A metodologia da substituição tributária busca antecipar a tributação à ocorrência do fato gerador, a fim de satisfazer o interesse arrecadatório, facilitando a fiscalização e a aplicação das normas tributárias. Apesar de criticada por muitos doutrinadores, tal…
Resumo: O Município pode instituir Zona Especial de Interesse Social para o planejamento municipal e a regularização de áreas ocupadas, destinada a população de baixa renda. Palavras-chave: Zona Especial de Interesse Social. ZEIS. Regularização fundiária. Abstract: The Municipality…
Resumo: O referente artigo encontra ensejo na impunidade dos agentes políticos e públicos frente ao Poder Judiciário, orquestrando atos que originaram maiores ônus que propriamente benefícios, eis que pode-se observar que a verba pública é consumida com atos…