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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: O presente artigo analisa o princípio da imparcialidade do Julgador e debate acerca da sua indispensabilidade tanto no cenário internacional quanto na estrutura constitucional democrática e no exercício da jurisdição. Analisa precedentes de jurisprudência de vários Tribunais…
Resumo: O presente artigo visa uma abordagem ampla ao tema: “assédio moral no ambiente de trabalho”. Apesar de ser uma matéria muito conhecida, poucas pessoas sabem o real significado do termo, e, o que ele abrange. Com a…
Resumo: O presente artigo tem como escopo principal demonstrar a educação patrimonial como direito e uma necessidade de reconhecimento identitário da cultura da nação. Aponta-se como problemática central, em relação à temática educação patrimonial, a falta de abordagens…
Resumo: O presente estudo tem o a finalidade, de tratar a respeito do Trabalhador Rural que vive no regime de economia familiar, bem como, suas peculiaridades frente ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Regime de economia familiar…
Resumo: Este artigo possui como intuito principal a apresentação de abordagens questionáveis quanto à utilização de provas ilícitas no Processo Penal, considerando estar disposto no Código de Processo Penal brasileiro, a sua vedação. De outro norte, sabe-se que…
Resumo: O presente artigo trata do tema da obrigatoriedade da audiência de mediação e conciliação no novo Código de Processo Civil. Para a referida análise, primeiramente analisa o disposto na novel lei processual sobre tema, com definições básicas…
Resumo: O presente estudo objetiva analisar em que situações a majoração do valor pago a título de IPTU será legitima. Pretende-se demonstrar que em alguns casos o Prefeito poderá atualizar a base de cálculo do IPTU por Decreto,…
Resumo: O presente trabalho pretende analisar a legalidade do desconto de contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias pagas aos Servidores Públicos. Palavras chave – Previdência, contribuição previdenciária, servidor público, verba indenizatória. Introdução. A Lei federal 8.852/1994 conceitua as espécies…
Resumo: Por meio deste texto reflete-se sobre a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República sob o norte caso Temer e as incertezas dele decorrentes. Palavras-chave: Presidência. Sucessão. Temer. Abstract: This text reflects on the vacancy…
Resumo: O tema provas sempre foi importante no direito brasileiro. Hoje, mais do que nunca, haja vista que a nova Lei n. 11.690/2008, alterou o Código de Processo Penal no tocante as provas, o que significou muito para…
Resumo: O presente artigo busca estudar o direito ao esquecimento tendo em vista as novas tecnologias ocorridas nos últimos anos, principalmente a partir da rede mundial de computadores, que proporciona a quebra de fronteiras entre países e o…
Resumo: As transformações sociais refletem diretamente no direito. Acompanhar as mudanças sociais é fundamental para o ordenamento jurídico, pois a legitimidade do mesmo é dependente da sociedade. Uma das principais mudanças da sociedade atual é a nova concepção…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo debater a política nacional de saúde como um campo de intervenção do Assistente Social, problematizando, neste contexto, as competências e atribuições profissionais, assim como seus desafios e possibilidades de inserção nas…
Resumo: O desígnio deste trabalho torna-se considerável uma vez que nos propomos a levantar algumas considerações que, a nosso ver, foram de certo modo, desprezados pelas políticas estatais. Proveniente da necessidade de estudar o sistema carcerário brasileiro, buscou-se…
Resumo: Breve reflexão despretensiosa acerca da propagação do tráfico de drogas na região central da capital paulista, bem como o agonizante e deprimente estado dos dependentes em crack. Sumário: 1. Introdução 2. Desenvolvimento 3. Conclusão Palavras-chave: Cracolândia. Dependente…
Resumen: En el presente artículo doy a conocer primeramente una Introducción sobre el Amparo, luego de ello cómo se lleva a cabo el Amparo en Venezuela, es decir cuál es la norma que lo regula, el objetivo que…
Resumo: O presente artigo apresenta o homicídio passional nas relações homoafetivas, que, após consulta de fontes bibliográfica e documental, assim como de estudos jurídicos, percebeu-se os vários motivos para tal acontecimento, seja por um amor exacerbado, um ciúme…
Resumo: O presente artigo trata da usucapião especial rural sob dois aspectos. Primeiramente, pelas lentes da famosa distinção entre estatais prestadoras de serviço público e exploradoras de atividades econômicas, estuda-se a possibilidade de usucapir bens rurais de estatais,…
Resumo: A imunidade tributária trata-se de instituto legal com previsão constitucional, desenvolvido com vista a assegurar que direitos sociais e fundamentais, como liberdade de expressão, liberdade religiosa, democracia política, acesso à cultura, entre outros, sejam respeitados e assegurados…
Resumo: Após um silêncio médio, o sistema prisional voltou a gritar. Não se trata de uma crise pontual ou momentânea. Existe um processo que dura séculos em que o sistema fica próximo do colapso, é contido e, posteriormente,…
Resumo: O desejo de ter um filho é um sonho comum de muitos casais. Ocorre que alguns são impossibilitados de realizá-lo por questão de saúde, como infertilidade para homens e ovulação irregular para as mulheres. Apesar da impossibilidade…
Resumo: Da leitura da Lei n.º 13.105/2015, Novo Código de Processo Civil, verificamos que o legislador se preocupou em dar um novo rumo ao Processo Civil, a partir de uma constitucionalização do processo, conforme contido já no primeiro…
Resumo: O presente estudo faz uma breve análise dos recursos no âmbito do Tribunal de Contas da União – TCU, tendo por base uma análise estatística dos recursos apreciados durante o exercício de 2015, fazendo um panorama da…
Resumo: O direito a saúde sempre tem sido um tema muito polemico dentro da nossa sociedade, ao passo que, no decorre da história a sociedade brasileira tem sido cada vez mais exigente com tal direito. Deste modo, a…
Resumo: Há uma percepção acerca da ausência de conhecimento de significativa parcela da sociedade acerca das visitas íntimas dos presos, sendo o assunto tratado como um verdadeiro tabu. Assim, o presente artigo ganha relevância social por ter como…
Resumo: O presente trabalho trata do direito do locatário sobre as benfeitorias realizadas no imóvel locado sob as regras da Lei n° 8.245/1991, abordando a temática de forma clara e objetiva com o intuito de aclarar tais dúvidas…
Resumo: A legitimidade do Estado quanto ao exercício do direito de punir não é ilimitada. A política criminal norteia o fundamento para que determinados bens jurídicos sejam tutelados enquanto princípios constitucionais impõem limites para ao jus puniendi. O…
Resumo: O presente artigo tem como principal intento esclarecer acerca importância do processo eleitoral no Brasil, de forma que o mesmo é responsável por garantir o efetivo exercício da cidadania por parte da população. Tal estudo foi preparado…
Resumo: Este artigo temo como esboço analisar todas as fases do crime para que se possa então se chegar ao fato delituoso promovendo desta forma o indiciamento e posteriormente a ação penal do indivíduo que praticou um fato…
Resumo: A preocupação com a preservação do meio ambiente tornou-se um assunto de grande destaque nas sociedades contemporâneas. Uma conclusão comum é a de que o meio-ambiente é um provedor de recursos finitos e, por este motivo, deverá…