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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: O conjunto de controle de constitucionalidade judicial é aquele em que o controle dos atos normativos realiza-se por meio do Poder Judiciário, pelos seus juízes e tribunais. Pode ser efetuado por intermédio de um único órgão de…
Resumo: Este trabalho irá perceber se a pena está cumprindo a sua função social ou não, se a ressocialização daquele que está em cárcere pela prática de um delito de fato ocorre no Brasil. Será tratado o surgimento…
A clássica obra de Zygmunt Bauman, filósofo e sociólogo polonês radicado na Inglaterra, aponta e analisa as mudanças vivenciadas pela sociedade atual que atravessa desde o individualismo nas relações de trabalho, de família e comunidade[1] e, indica que…
Resumo: A preocupação com a proteção jurídica da imagem é tema sempre atual. As conquistas tecnológicas, responsáveis pelo descobrimento de sofisticadas formas de captação e reprodução da imagem proporcionam a violação desse direito, que se materializa pela publicação,…
Resumo: O presente artigo esta situado no campo do direito ambiental e tem por objetivo fazer um breve apanhado sobre os principais aspectos do direito socioambiental, entre eles, mais especificamente quando se esta a falar da sua terminologia…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a atuação do governo brasileiro no Organismo de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio, no caso envolvendo os subsídios do governo americano a seus produtores de algodão herbáceo,…
Resumo: O presente trabalho tem por tema a proteção constitucional do meio ambiente e a jurisdição civil do dano ambiental difuso e coletivo. Em primeiro momento o trabalho analisa a proteção direcionada pela Constituição Federal de 1988 para…
Resumo: Esse artigo cientificou buscou demonstrar os crimes contra a honra em ambiente virtual. A problemática do artigo questionou quais são os crimes contra a honra praticados em ambiente virtual? Tendo por objetivos gerais descrever os crimes virtuais;…
Resumo: Este trabalho visa realizar uma análise sobre a possibilidade de regulamentação do IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas) assim como a sua importância no ordenamento jurídico brasileiro. Traz em seu desenvolvimento os princípios constitucionais que o abarcam assim…
Resumo: São condições da ação a legitimidade das partes e o interesse processual. São estas as condições mínimas a serem observadas pelo autor da ação no momento de sua propositura e do réu ao elaborar sua defesa. Por…
Resumo: Existem muitas teorias que buscam definir o que é o desenvolvimento e estabelecer um método para alcançá-lo. O Estado pode fazer uso de qualquer das teorias já elaboradas, desde que no seu ordenamento jurídico hajam normas que…
Resumo: O presente trabalho tem como principal objetivo abordar a teoria da reserva do possível, analisando-a sob o enfoque do direito à saúde. Verificou-se que, atualmente, referida teoria é comumente utilizada pelo Poder Público como uma das justificativas…
Resumo: O presente artigo visa defender uma nova alternativa contraria à “Guerra às Drogas”, analisando pontos fundamentais para o fracasso proibicionista, em defesa da legalização ou descriminalização do uso de drogas ilícitas, trazendo a perspectiva da aplicação de…
Resumo: O presente estudo se pauta na análise do direito à sexualidade, enquanto espécie dos direitos da personalidade. Averigua as espécies de sexualidade existentes no mundo contemporâneo e os reflexos que cada qual ocasiona nas searas social e…
Resumo: O presente trabalho pretende abordar o tema abandono afetivo, já que as constantes mudanças da sociedade contemporânea e correlatos rompimentos dos vínculos conjugais têm afetado as relações entre pais e filhos, deixando esses últimos de explorar os…
Resumo: O presente trabalho tem como principal objetivo contextualizar uma das principais discussões em torno da reprodução humana assistida, qual seja, aquela que se refere ao direito ao conhecimento da origem genética da pessoa gerada por meio de…
Resumo: A alteração legislativa que promulgou o novo Código de Processo Civil acabou por trazer inovações terminológicas em determinados pontos que merecem análise para melhor compreensão da nova sistemática instituída. Por outro lado, manteve antigos problemas que devem…
Resumo: Inegável é o viés Meio Ambiente-Vida no Planeta. Urge a necessidade de assegurá-lo, tanto para as presentes gerações, quanto às futuras. Sobre essa ótica, o presente trabalho aborda a origem da vida no Planeta como o surgimento…
Resumo: O presente artigo mostra que a lei 9299/96 que alterou o código penal militar é inconstitucional por deslocar competência definida constitucionalmente como também vem demonstrar a possibilidade de instituição do tribunal do júri na justiça militar do…
Resumo: A presente pesquisa trata de analisar o voto proferido pelo Ministro Gilmar Mendes do supremo tribunal federal na STA 175 onde figuravam como partes interessadas a União e o município de Fortaleza – CE. A decisão tem…
Resumo: O presente trabalho científico tem seu objetivo, pautado na máxima da dignidade da pessoa humana, fundamento de existir da República Federativa do Brasil. As linhas deste estudo analisarão os pressupostos que ocasionam o direito da pessoa de…
Resumo: Neste artigo serão abordados os elementos necessários para a compreensão da responsabilidade do Estado na reparação de danos morais devidos a vícios na atividade administrativa da Seguridade Social. Palavras - Chave: Seguridade Social. Dano moral. Direitos sociais.…
Resumo: A dignidade da pessoa humana é um valor supremo que atrai os conteúdos aptos a expressar todos os direitos fundamentais do homem, desde o direito à vida. O conceito de dignidade da pessoa humana obriga, pois, a…
Resumo: Critica a decisão de legalização do aborto até o terceiro mês de gestação proferida pela 1a. Turma do STF no HC 124.306. Sumário: 1. Introdução 2. Abortando a tripartição dos poderes 3. Abortando o bom senso a…
Resumo: Resultado do passar dos anos sobre o que hoje conta a história de um grande ícone da próspera época cafeeira e da grande imigração de europeus para o Brasil, Muqui atualmente é o maior sítio histórico do…
MAGISTER DIXIT, MAGISTER EXHIBIT. Na manhã do dia 19 de agosto de 2016 a comunidade jurídica brasileira perdia um grande advogado e processualista Doutor Sérgio Luiz Monteiro Salles, e eu, um Amigo. Foi no curso de pós-graduação em…
Resumo: O princípio da personalidade jurídica é um tema polêmico e divergente entre diversos doutrinadores, substancialmente em relação ao momento em que de fato se inicia a personalidade do indivíduo. O presente artigo apresenta as teorias que descrevem…
Resumo: Artigo com objetivo de esclarecer, de forma simples, a possibilidade de lançar-se ou não o nome de alunos devedores de contrato de prestação de serviços educacionais no rol de maus pagadores. A partir de conceitos e delimitação…
Resumo: O presente trabalho tem como escopo analisar a novíssima dimensão do direito humano que trata sobre o patrimônio genético, com base na Constituição Federal e a Lei Infraconstitucional nº 11.105, 24 de março de 2005 (denominada de…
Resumo: O presente trabalho visa analisar a possibilidade da cumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade. Trata-se de matéria que possui desacordo no âmbito jurídico e não há um posicionamento regular a respeito da cumulação dos referidos adicionais.…