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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: Este artigo tem como escopo principal demonstrar a importância e a imprescritibilidade do método conciliação na esfera da família, fundamental para a revolução jurisdicional. Será analisado se este mecanismo permite a efetivação de direito no âmbito familiar.…
Resumo: A questão de proteção de dados na internet é um desafio constante, o Brasil comparado com outras nações do mundo, ainda não possui um diploma efetivo de tutela desse tipo de direito, permitindo práticas abusivas por parte…
Resumo: Breve análise das medidas propostas pelo Governo Federal para a estabilização do crescimento da despesa primária e da expansão da dívida pública por meio da PEC 241 de 15 de junho de 2016 que institui o Novo…
Resumo: A Constituição Federal prevê que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. As consequências se ser considerado culpado e a aplicação do conceito de trânsito em julgado têm sido interpretados de…
Resumo: O propósito da elaboração deste trabalho, primeiramente é mostrar de forma clara, como se deu o processo desenfreado do êxodo rural, as suas consequências sociais, econômicas, ambientais. O descaso dos Órgãos Governamentais com os pequenos agricultores que…
. Informações Sobre os Autores Fernando Kinoshita Doutor em Direito Internacional e Comunitário pela Universidad Pontificia Comillas, Espanha; Professor dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina; Pesquisador do…
Resumo: Certamente nunca se imaginou tratar preso e meio ambiente numa mesma disciplina. Ocorre que o olhar atento escancara que são matérias conexas e que, se aproximadas, trarão frutos desejáveis pela sociedade. É esta a chave para a…
Resumo: A paternidade socioafetiva tem o escopo em demonstrar diversas maneiras de construções familiares e de filiações. A mesma traz que, a socioafetividade nada mais é uma paternidade embasada em fatores alheios à questão genética. Os pais afetivos…
Resumo: A violência contra mulheres refere-se a um problema mundial, ocorrendo em proporções maiores em países em estado de guerra e dificuldades sociais, porém, ainda mantém índices alarmantes em países mais desenvolvidos. Neste artigo discorre-se sobre a violência…
Resumo: O presente trabalho analisou o sistema jurídico dos concursos públicos, evolução histórica, conceito e regramento constitucional. Por meio de uma abordagem prática, buscou delimitar o conceito de prática jurídica e o que é abrangido por ele. Realizou…
Resumo: Através do método bibliográfico, este artigo objetiva analisar o instituto dos negócios processuais atípicos no CPC-2015, a fim de especificar os seus alcances e limites. Palavras-chave: Negócios processuais – Limites – Alcances - CPC-2015. Abstract: Through literature…
Resumo: O artigo demonstra a problemática causada pelo excesso de normas. Busca provar a inconstitucionalidade formal bem como a ofensa a outros princípios constitucionais e o conflito de normas existente entre o artigo 36, inciso I, da Resolução…
Resumo: Discute-se a constitucionalidade do artigo 11 da Lei Antiterror Lei 13.260/16 Com sustento no artigo 109, IV, CF a Lei 13.260/16 estabelece a atribuição de Polícia Judiciária para a investigação criminal dos casos de terrorismo à Polícia…
Resumo: Vivemos em uma era de tecnologias onde quase tudo o que desejamos se torna possível e rápido, porém há coisas que nem mesmo a ciência pode evitar, uma delas é a morte, parte intrínseca do ser humano…
Resumo: Este artigo tem o objetivo de tratar do tema da religiosidade dos povos antigos e da forma de religiosidade proposta pelo autor norte americano Ronald Dworkin em sua obra “Religião sem Deus”. Para tanto, serão trazidas noções…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo a análise do princípio da igualdade, sob os aspectos material e formal, bem como das ações afirmativas e da teoria do impacto desproporcional. Foi estudado também o posicionamento do Supremo Tribunal…
Resumo: A pesquisa desenvolvida demonstra a preocupação e o envolvimento de todas as áreas da sociedade, governamentais e empresarias, no intuito de conservação e preservação do meio ambiente. Com a criação do Protocolo de Quioto, iniciou-se o compromisso…
Resumo: Este trabalho abordará o reconhecimento do "Estado Imperfeito" no nosso ordenamento jurídico com a relativização das regras do Controle de Constitucionalidade, apresentando o caráter não absoluto desse mecanismo de proteção da Constituição por parte do Supremo Tribunal…
Resumo: O presente artigo explica o surgimento do Fundo de Garantia por tempo de Serviço alguns Projetos de Lei em tramite a impenhorabilidade desta verba hipóteses de saque e a desatualização de sua correção. Sumario: Introdução; 1. Hipóteses…
Resumo: Os precedentes vinculantes tiveram uma nova sistematização e maior abrangência com o novo Código de Processo Civil, o que visou trazer mais isonomia e segurança jurídica aos jurisdicionados, bem como mais celeridade ao trâmite processual. O presente…
Resumo: O presente artigo objetiva explicitar o fundamento da soberania na teoria hobbesiana, ao mesmo passo em que analisa a necessidade da criação do Estado dentro da concepção jusnaturalista. Para tal, foi utilizado o método dedutivo analítico, bem…
Resumo: Abordagem objetiva acerca da possibilidade de o juiz participar ativamente ou não da inquirição de testemunhas em plenário de Tribunal do Júri. Sumário: 1. Introdução. 2. Correntes sobre o tema. 3. Conclusão crítica 1. Introdução Desde seus…
Resumo: O presente trabalho objetivou investigar a normatividade do direito à busca da felicidade. Para tanto, primeiramente buscou-se analisar o objeto de tutela jurídica desse direito, utilizando-se dos julgados da Suprema Corte brasileira nos quais se utilizou desse…
Resumo: Este artigo científico tem como objetivo analisar a parcela trabalhista denominada adicional de hora extra. A análise do adicional de hora extra é feita sobre os principais elementos que descrevem a sua finalidade, objetivo e aplicação no…
Resumo: O presente artigo teve como escopo apurar a possível inconstitucionalidade do regime de bens conferido aos maiores de setenta anos. De tal modo, realiza-se uma análise dos princípios constitucionalmente previstos que são violados por conta de tal…
Resumo: Visando regulamentar o procedimento de usucapião extrajudicial, o artigo 1.071 do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) acrescentou à Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) o artigo 216-A, que estabelece certos requisitos documentais para…
Resumo: A biodiversidade constitui uma das grandes fontes de riquezas de um país podendo ser verificada em sua vasta fauna e flora, e a falta de proteção legal causa grandes prejuízos e impactos econômicos, em relação ao meio…
Resumo: O crime de cartel é de difícil comprovação. Desde o início da era capitalista, quando ainda nos primórdios de seu surgimento, ele já o era. E isso porque os atos praticados pelos agentes ativos do referido crime…
Resumo: Nos dias atuais, a economia clássica não tem dado suficiente atenção ao marco biofísico no qual enquadra-se a humanidade. Neste sentido, é que se desenvolveu a economia ambiental, com objetivo de estudar a relação e interação entre…
Resumo: O estudo aqui apresentado tem como objetivo o esclarecimento acerca dos danos morais por abandono afetivo, uma análise detalhada e fundamentada juridicamente através de legislações atuais comparadas com legislações revogadas e a origem dos termos, métodos de…