CTB e Recurso de Multa de Trânsito
O DNIT, sigla para Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, responsável por planejar, construir, conservar,...
O Contrandife é o Conselho de Trânsito do Distrito Federal, um órgão colegiado responsável por normatizar, coordenar e julgar questões administrativas relacionadas ao trânsito...
O CETRAN, sigla para Conselho Estadual de Trânsito, é um órgão normativo, consultivo e coordenador integrante do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), com atuação...
O CONTRAN, ou Conselho Nacional de Trânsito, é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) no Brasil. Sua principal...
O CIRETRAN é o órgão estadual de trânsito que atua como extensão do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) nas cidades do interior de cada...
O CRV do veículo é o Certificado de Registro de Veículo, um documento essencial que comprova quem é o proprietário legal de um automóvel....
Sim, algumas multas fazem com que o condutor perca o direito à CNH provisória (também chamada de Permissão para Dirigir ou PPD). Se o...
Fazer o bloqueio de um veículo é um procedimento que pode ser necessário em diversas situações: para proteger seu patrimônio em caso de venda...
Consultar se um veículo possui algum tipo de bloqueio é um passo essencial antes de realizar a compra, regularizar a documentação ou mesmo resolver...
O bloqueio judicial de veículo é uma restrição imposta por ordem de um juiz, registrada nos sistemas do DETRAN, que impede a transferência, licenciamento...
O bloqueio administrativo de um veículo é uma restrição lançada no sistema do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) que impede a realização de determinados...
O exame para liberação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma exigência prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em diversas situações. Ele...
Se você ouviu falar em LADV e não sabe o que significa, saiba que essa sigla se refere à Licença para Aprendizagem de Direção...
Se você está tirando a carteira de motorista e foi flagrado dirigindo antes de obter a permissão para conduzir, saiba que está cometendo uma...
Andar no acostamento é uma infração de trânsito gravíssima, prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que gera penalidades significativas para o condutor. Além...
o exame toxicológico é obrigatório no Brasil para condutores das categorias C, D e E e está regulamentado por normas específicas do Conselho Nacional...
A Resolução CONTRAN nº 432/2013 é um dos principais instrumentos normativos utilizados para regulamentar a fiscalização de alcoolemia no trânsito brasileiro, ou seja, para...
As resoluções do CONTRAN são normas de grande relevância no sistema jurídico de trânsito brasileiro. Elas regulamentam, detalham e operacionalizam a aplicação do Código...
A multa NIC é uma penalidade prevista no contexto das infrações de trânsito cometidas por veículos registrados em nome de pessoa jurídica, quando não...
o uso de adesivos ou películas com o objetivo de burlar a fiscalização de trânsito, conhecidos popularmente como “adesivos anti-multa”, é ilegal e pode...
O caminhão pode receber multa por descumprir restrições de circulação. Essa penalidade, conhecida como multa por restrição de caminhão, ocorre quando o veículo trafega...
um carro registrado no nome da empresa pode receber multas, assim como qualquer outro veículo. No entanto, a forma de responsabilização por essas infrações,...
Sim, é possível apresentar argumentos de defesa contra uma multa de trânsito. A legislação brasileira assegura o direito de todo cidadão de se defender...
Sim, é possível recorrer de uma multa gravíssima, e isso está previsto na legislação brasileira como um direito do condutor. O processo de recurso...
Sim, a manobra perigosa é considerada uma infração gravíssima de trânsito e resulta em multa, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da...
Sim, é possível receber multa por realizar uma conversão errada no trânsito. A conversão mal executada ou feita em local proibido configura infração de...
Receber uma multa de radar é algo comum para motoristas que transitam pelas rodovias e ruas brasileiras. Mas uma dúvida frequente é: quantos pontos...
Recebeu uma multa de trânsito no Estado do Rio de Janeiro e não sabe o que fazer? O DETRAN RJ é o órgão responsável...
possível recorrer de uma multa por dirigir sem capacete, como também é possível contestar qualquer autuação de trânsito, desde que existam fundamentos válidos. A...
Pilotar uma motocicleta sem capacete, com capacete mal encaixado, em desacordo com a legislação ou com a viseira levantada é expressamente proibido pela legislação...
