CTB e Recurso de Multa de Trânsito — Página 26
Conteúdos sobre o Código de Trânsito Brasileiro, infrações, penalidades, processos administrativos e recursos de multas.
Receber uma multa por excesso de velocidade aplicada pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) pode gerar dúvidas sobre sua validade, legalidade e...
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, conhecida como Semob, é o órgão responsável por organizar, fiscalizar e aplicar sanções relacionadas ao trânsito nas vias...
Dirigir com pneus carecas é uma infração grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro e pode gerar multa, pontos na carteira de habilitação e...
Transportar crianças sem a devida cadeirinha ou sem o dispositivo de retenção adequado é uma infração gravíssima no Brasil, conforme determina o Código de...
A Zona Azul em Campinas é um sistema de estacionamento rotativo pago, criado com o objetivo de promover maior rotatividade de vagas em áreas...
Receber uma multa gravíssima enquanto ainda está com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória é uma situação que pode levar à perda do...
É possível apresentar recurso de multa por pilotar de chinelo quando o condutor entender que houve erro na autuação, ausência de abordagem, falha de...
Sim, é possível recorrer de uma multa por licenciamento atrasado, principalmente quando houver irregularidades na autuação, falhas de notificação ou justificativas plausíveis que possam...
Recorrer de uma multa de trânsito é um direito gratuito do cidadão, e o processo administrativo de defesa ou recurso não possui custos diretos...
É possível parcelar multas de trânsito em diversas cidades e estados do Brasil, desde que o órgão autuador tenha aderido ao sistema de parcelamento....
Para apresentar uma boa defesa contra uma multa de trânsito, é necessário escolher a justificativa adequada ao caso e apresentá-la de forma clara, com...
É possível cancelar uma multa de trânsito gravíssima desde que o condutor consiga comprovar que houve algum erro na autuação, irregularidade na fiscalização ou...
Quando uma multa é aplicada sem o número do equipamento responsável pela autuação, é possível questionar sua validade e entrar com um recurso para...
Se você acumulou 20, 30 ou 40 pontos na sua CNH dentro do período de 12 meses, pode sim perder o direito de dirigir,...
Se o condutor cometer duas ou mais infrações gravíssimas dentro do período de 12 meses, poderá perder o direito de dirigir, pois atinge o...
Se você chegou à marca de 31 pontos na CNH, é sinal de alerta. Isso pode significar a suspensão do seu direito de dirigir,...
É possível recorrer de uma multa por direção perigosa. A infração está prevista no artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro e é considerada...
Não, o recurso de multa de trânsito não pode ser apresentado fora do prazo legal previsto. A legislação de trânsito é clara ao estabelecer...
Os pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não ficam registrados para sempre. Eles são acumulados a partir da data de cometimento de infrações...
Receber uma multa da ANTT pode gerar dúvidas e preocupações, especialmente para empresas e motoristas profissionais que dependem da regularidade no transporte rodoviário interestadual...
Se você recebeu uma multa de trânsito e acredita que foi injusta ou que há algum erro no auto de infração, é seu direito...
Se você atingiu o limite de pontos na CNH e foi notificado sobre a suspensão do seu direito de dirigir, saiba que é possível...
O cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por dívida não é uma medida automática nem uma penalidade prevista diretamente no Código de Trânsito...
As multas aplicadas pela AMC (Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza) fazem parte da rotina de fiscalização do trânsito urbano e visam...
Recorrer a uma multa aplicada pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) de Fortaleza é um direito de qualquer condutor ou proprietário de...
A quantidade de multas que uma pessoa pode levar depende da gravidade das infrações cometidas e da pontuação acumulada na Carteira Nacional de Habilitação...
Saber se você perdeu a habilitação provisória é essencial para evitar penalidades mais graves, como a impossibilidade de obter a CNH definitiva ou até...
Receber uma multa por excesso de velocidade pode gerar dúvidas e indignação, especialmente quando o condutor acredita que a autuação foi indevida ou que...
Sim, quem possui a PPD (Permissão para Dirigir) pode tomar multa, como qualquer outro condutor habilitado. No entanto, o impacto das infrações de trânsito...
Engana-se quem acredita que a emissão da CNH definitiva representa o fim do período de avaliação do novo condutor. Se infrações forem cometidas durante...
