CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Recorrer de uma multa de trânsito é um direito gratuito do cidadão, e o processo administrativo de defesa ou recurso não possui custos diretos...
É possível parcelar multas de trânsito em diversas cidades e estados do Brasil, desde que o órgão autuador tenha aderido ao sistema de parcelamento....
Para apresentar uma boa defesa contra uma multa de trânsito, é necessário escolher a justificativa adequada ao caso e apresentá-la de forma clara, com...
É possível cancelar uma multa de trânsito gravíssima desde que o condutor consiga comprovar que houve algum erro na autuação, irregularidade na fiscalização ou...
Quando uma multa é aplicada sem o número do equipamento responsável pela autuação, é possível questionar sua validade e entrar com um recurso para...
Se você acumulou 20, 30 ou 40 pontos na sua CNH dentro do período de 12 meses, pode sim perder o direito de dirigir,...
Se o condutor cometer duas ou mais infrações gravíssimas dentro do período de 12 meses, poderá perder o direito de dirigir, pois atinge o...
Se você chegou à marca de 31 pontos na CNH, é sinal de alerta. Isso pode significar a suspensão do seu direito de dirigir,...
É possível recorrer de uma multa por direção perigosa. A infração está prevista no artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro e é considerada...
Não, o recurso de multa de trânsito não pode ser apresentado fora do prazo legal previsto. A legislação de trânsito é clara ao estabelecer...
Os pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não ficam registrados para sempre. Eles são acumulados a partir da data de cometimento de infrações...
Receber uma multa da ANTT pode gerar dúvidas e preocupações, especialmente para empresas e motoristas profissionais que dependem da regularidade no transporte rodoviário interestadual...
Se você recebeu uma multa de trânsito e acredita que foi injusta ou que há algum erro no auto de infração, é seu direito...
Se você atingiu o limite de pontos na CNH e foi notificado sobre a suspensão do seu direito de dirigir, saiba que é possível...
O cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por dívida não é uma medida automática nem uma penalidade prevista diretamente no Código de Trânsito...
As multas aplicadas pela AMC (Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza) fazem parte da rotina de fiscalização do trânsito urbano e visam...
Recorrer a uma multa aplicada pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) de Fortaleza é um direito de qualquer condutor ou proprietário de...
A quantidade de multas que uma pessoa pode levar depende da gravidade das infrações cometidas e da pontuação acumulada na Carteira Nacional de Habilitação...
Saber se você perdeu a habilitação provisória é essencial para evitar penalidades mais graves, como a impossibilidade de obter a CNH definitiva ou até...
Receber uma multa por excesso de velocidade pode gerar dúvidas e indignação, especialmente quando o condutor acredita que a autuação foi indevida ou que...
Sim, quem possui a PPD (Permissão para Dirigir) pode tomar multa, como qualquer outro condutor habilitado. No entanto, o impacto das infrações de trânsito...
Engana-se quem acredita que a emissão da CNH definitiva representa o fim do período de avaliação do novo condutor. Se infrações forem cometidas durante...
Acumular três multas gravíssimas, cada uma valendo sete pontos, é um alerta vermelho para qualquer motorista. Isso representa um total de 21 pontos na...
São Paulo ocupa, de forma isolada, o primeiro lugar entre os estados brasileiros que mais registram infrações de trânsito. Com mais de 25 milhões...
A perda da carteira de motorista por pontuação ocorre quando o condutor acumula infrações suficientes para ultrapassar os limites legais de pontos em seu...
Se você recebeu uma multa de trânsito e considera que a autuação foi injusta, equivocada ou que houve algum erro formal no processo, é...
O artigo 277 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da obrigatoriedade dos testes de alcoolemia, como o bafômetro, exames clínicos e outros meios...
Receber uma multa da SEINFRA BA (Secretaria de Infraestrutura da Bahia) pode gerar preocupação, especialmente quando o condutor acredita que a autuação foi injusta...
Se você recebeu uma multa de trânsito e acredita que houve algum erro, abuso de autoridade ou falha no processo de autuação, a atuação...
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) continua válida por até 30 dias após seu vencimento. Dentro desse prazo de tolerância, o condutor ainda pode...
