Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre o Código de Trânsito Brasileiro, infrações, penalidades, processos administrativos e recursos de multas.
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Entregar veículo a pessoa sem possuir cursos especializados obrigatórios Infração 777-31: Entregar veículo a pessoa sem possuir cursos especializados obrigatórios No universo do trânsito, a segurança é um fator de extrema importância. Por isso, a legislação brasileira estabelece…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Entregar veículo a pessoa sem possuir cursos específicos obrigatórios Infração 777-32: Entregar veículo a pessoa sem possuir cursos específicos obrigatórios O trânsito é uma realidade cotidiana que envolve regras e condutas para garantir a segurança de todos. Uma…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Permitir posse e condução do veículo à pessoa sem possuir cursos especializados obrigatórios Infração 778-11: Permitir posse e condução do veículo à pessoa sem possuir cursos especializados obrigatórios No universo das normas de trânsito, há diversas infrações que…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Permitir posse e condução do veículo à pessoa sem possuir cursos específicos obrigatórios Infração 778-12: Permitir posse e condução do veículo à pessoa sem possuir cursos específicos obrigatórios No universo do trânsito, as infrações são inúmeras e cada…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transporte passageiros com capacete de segurança com viseira/óculos de proteção em deslocamento com regulamentação do Contran Infração 771-42: Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transporte passageiros com capacete de segurança com viseira/óculos de proteção em deslocamento com regulamentação do Contran…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Em movimento, deixe de manter acesso luz baixa de dia, em rodovias, pisca simplesmente situação fora perímetro urbano, veículo despeja luz rodoviária diurna Infração 772-20: Em movimento, deixe de manter acesso luz baixa de dia, em rodovias, pisca…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Evadir-se da cobrança pelo uso de rodovias e vias urbanas para não efetuar seu pagamento Infração 773-01: Evadir-se da cobrança pelo uso de rodovias e vias urbanas para não efetuar seu pagamento Você já se perguntou sobre as…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Deixar de efetuar pagamento, pelo uso de rodovias e vias urbanas, na forma estabelecida Infração 773-02: Deixar de efetuar pagamento, pelo uso de rodovias e vias urbanas, na forma estabelecida Em meio ao tráfego intenso e regras de…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Dirigir veículo sem possuir cursos especializados obrigatórios Infração 774-91: Dirigir veículo sem possuir cursos especializados obrigatórios Dirigir um veículo é uma responsabilidade que exige preparação e conhecimento. Algumas categorias de veículos requerem cursos especializados para que o condutor…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Usar veículo para, deliberadamente, perturbar a circulação na via Infração 761-73: Usar veículo para, deliberadamente, perturbar a circulação na via Você já ouviu falar da infração de trânsito 76173? Trata-se de um ato gravíssimo que consiste em utilizar…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência, sem credencial Infração 762-51: Estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência, sem credencial A mobilidade urbana é um direito de todos, porém existem algumas regras que precisam ser seguidas…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Estacionar nas vagas reservadas para idosos, sem credencial Infração 762-52: Estacionar nas vagas reservadas para idosos, sem credencial Você já se deparou com a situação de ver um carro estacionado na vaga reservada para idosos sem a devida…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Dirigir veículo segurando telefone celular Infração 763-31: Dirigir veículo segurando telefone celular No universo de multas de trânsito, uma infração que tem se destacado é a 76331, dirigir veículo segurando telefone celular. Este ato, considerado gravíssimo, tem causado…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Dirigir veículo manuseando telefone celular Infração 763-32: Dirigir veículo manuseando telefone celular Você já pegou o celular enquanto dirigia? Se sim, saiba que está cometendo uma infração gravíssima, prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro. Neste post, vamos abordar…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Condução de veículo exige habilitação C, D ou E sem realizar exame toxicológico prévio no parágrafo 2º do artigo 148-A, após 30 dias do vencimento Infração 764-10: Condução de veículo exige habilitação C, D ou E sem realizar…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Exercício at rem veículo e não compra real ex tóxico per ex p § 2º do art 148-A por oc ren hab C, D ou E Infração 765-00: Exercício at rem veículo e não compra real ex tóxico…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Parar o veículo sobre ciclovia ou ciclofaixa Infração 767-00: Parar o veículo sobre ciclovia ou ciclofaixa O trânsito é um organismo complexo, com regras e normas que visam garantir a segurança e a fluidez do tráfego. Uma dessas…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Conduzir motocicleta/motoneta efetuando transporte remunerado de mercadorias, desacordo com o artigo 139-A do Código de Trânsito Brasileiro Infração 755-21: Conduzir motocicleta/motoneta efetuando transporte remunerado de mercadorias, desacordo com o artigo 139-A do Código de Trânsito Brasileiro O universo…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Conduzir motocicleta com utilização de capacete de segurança sem viseira/óculos de proteção Infração 768-41: Conduzir motocicleta com utilização de capacete de segurança sem viseira/óculos de proteção No universo do trânsito, a segurança deve ser sempre a prioridade máxima.…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Conduzir motocicleta/motociclista/efetuar transporte remunerado de passageiros de acordo com as normas das atividades profissionais de mototaxistas Infração 755-22: Conduzir motocicleta/motociclista/efetuar transporte remunerado de passageiros de acordo com as normas das atividades profissionais de mototaxistas Se você é um…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Conduzir motocicleta com útil capacete de segurança com viseira/óculos protetores em desacordo com regulamentação do Contran Infração 768-42: Conduzir motocicleta com útil capacete de segurança com viseira/óculos protetores em desacordo com regulamentação do Contran Conduzir uma motocicleta exige…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Conduzir veículo de transporte de passageiros ou carga em desacordo com as condições do artigo 67-C do CTB Infração 756-00: Conduzir veículo de transporte de passageiros ou carga em desacordo com as condições do artigo 67-C do CTB…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transportando passageiro com capacete de segurança sem viseira/óculos de proteção Infração 771-41: Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transportando passageiro com capacete de segurança sem viseira/óculos de proteção Neste post, vamos abordar a infração de conduzir veículos de duas rodas…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Recomendação, subteste, exame clínico, perícias ou procedimentos que permitem certificar inflamação alcoólica ou substância psicotrópica conforme artigo 277 Infração 757-90: Recomendação, subteste, exame clínico, perícias ou procedimentos que permitem certificar inflamação alcoólica ou substância psicotrópica conforme artigo 277…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Dirigir veículo realizando cobrança de tarifa com veículo em movimento Infração 759-50: Dirigir veículo realizando cobrança de tarifa com veículo em movimento Com o tráfego intenso nas cidades e a pressa do cotidiano, muitos motoristas acabam cometendo infrações…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Organizar as condutas previstas no caput do artigo 253-A Infração 760-90: Organizar as condutas previstas no caput do artigo 253-A Em um cenário onde as leis de trânsito são constantemente atualizadas, é essencial compreender as diversas infrações que…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Usar veículo para, deliberadamente, interromper a circulação na via Infração 761-71: Usar veículo para, deliberadamente, interromper a circulação na via Em um país onde a mobilidade é fundamental para a dinâmica da sociedade, é imprescindível o conhecimento sobre…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Usar veículo para, deliberadamente, restringir a circulação na via Infração 761-72: Usar veículo para, deliberadamente, restringir a circulação na via A mobilidade urbana é um direito de todos e deve ser garantida por meio de um trânsito seguro…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Dirigir o veículo usando calçado que não se firme nos pés/comprometa utilização dos pedais Infração 734-00: Dirigir o veículo usando calçado que não se firme nos pés/comprometa utilização dos pedais Você já parou para pensar que o tipo…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Dirigir o veículo com apenas uma das mãos, exceto quando permitido pelo CTB Infração 735-80: Dirigir o veículo com apenas uma das mãos, exceto quando permitido pelo CTB No trânsito, cada detalhe importa. A segurança vem em primeiro…