Conhecimento jurídico
Artigos sobre Administração Pública, servidores, licitações, contratos administrativos, controle e responsabilidade do Estado.
Antônio Alberto Grossi Portes, José Carlos Sampaio Chedeak Resumo: O artigo busca por meio de uma abordagem dos poderes de supervisão e fiscalização das agências reguladoras discutir aspectos relacionados à criação e poder de regulamentar destas autarquias e…
Autor: Theresa Nóbrega - Mestre e Doutora pela Universidade Federal Pernambuco - UFPE, Professora do Curso de Especialização de Direito Administrativo na UFPE, Professora e coordenadora da Disciplina de Direito Administrativo. Coordenadora do Curso de LLM Regulação e…
Autores: Fábio Lunardi Tieppo - Bacharel de Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Economia pela Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em Engenharia de Produção pela Escola Politécnica da USP. Email: [email protected] Giovanna Helena Lopes de Almeida…
Sustainable Bidding: Responsabilization of Public Officials.for Reckless Administration. Camila Costa Reis Rodrigues[1] Resumo: Diante da saturação dos recursos naturais e da ameaça crescente ao meio ambiente urge a necessidade de cada um tomar para si a responsabilidade de…
Police Power: a Guarantee to the Supremacy of the Public Interest Rafael Pinto Ferreira* Resumo: O presente trabalho trata de analisar o emprego do poder de polícia pelos agentes públicos no contexto social. Cabe reconhecer que o expressivo…
Relivaldo José da Silva - Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, ex – estagiário do Ministério Público/SP, ex-aluno Monitor de Direito Constitucional pela PUCCAMP. E-mail: [email protected]. Resumo: O presente artigo, metodologicamente dedutivo, comprometeu-se a investigar…
Romael Camelo Leitão[1] Me. Antônio de Pádua Marinho Monte[2] Resumo: O vigente estudo averigua a emersão e ampliação das milícias no Rio de Janeiro, que detêm o controle de territórios e favelas. Para tanto, proceder-se-á à comparação deste…
Hugo Tavares Araújo[1], Sc.M Elizabeth Zanetti[2] Resumo: Propõe-se neste artigo abranger aspectos teóricos e práticos com fulcro nos ditames legais do estatuto nacional das licitações para microempresas e empresas de pequeno porte, além de demonstrar os benefícios gerados…
Autora: Acácia Regina Soares de Sá - Juíza de Direito Substituta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Especialista em Função Social do Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, Mestranda em Políticas…
Janaina Leite Tavares - Procuradora Municipal. Especialista em Processo Civil. Atuação no setor trabalhista e consultivo do órgão jurídico. Mestranda em Direito Tributário. Resumo: Em face do atributo da presunção de legitimidade de que se revestem todos os…
Autor: Ana Keelina Brandão Lopes - Acadêmica de Direito no Centro Universitário – UNINOVAFAPI. Orientador: Mestre José Antônio Lira Bezerra. Resumo: O Programa de Leniência é a principal ferramenta no combate aos cartéis em licitações, visto que, quando…
Autora: Eva Claudia Folha De Sousa - Acadêmica de Direito no Centro Universitário Católica do Tocantins ([email protected]) Orientador: Wellington Gomes Miranda. Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela UFT, Professor especialista de Direito na UniCatólica. CV Lattes:…
Valéria Vaz de Lima - Procuradora do Município de Campinas, especializanda em Direito Administrativo pela Universidade de São Paulo(USP-FDRP); especialista em Direito Público e em Processo Civil pela Escola Paulista da Magistratura. E-mail: [email protected] Resumo: Este artigo tem…
Coronavirus (COVID-19) and Bidding Waiver: analysis from the perspective of Law 13.979/2020 Gabriela Gomes Acioli Castroviejo - Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Pós-graduada, com especialização em Direito Administrativo e em Direito do Trabalho…
Brief three piece chronicle in the Rio de Janeiro National Museum fire Rogério Duarte Fernandes dos Passos Resumo: Para melhor compreensão do tema, traremos a conceituação legal de um museu, e na forma de uma crônica, por meio…
Right to Food: the effectiveness of Fundamental Rights from a sustainability perspective. Lindomar Rodrigues de Oliveira Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar a possibilidade de inserção como critérios de escolhas da administração público os produtos advindos…
Nome do autor: Arllington Campos Sousa - Advogado e Consultor em Licitações e Contratos Administrativos; Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-graduado em Direito Público e em Direito Empresarial; Servidor Público Federal da carreira do Inep; Professor de…
Autoras: Marina Stefania Mendes Pereira Garcia[1], Ester Freitas Pereira[2] Orientadora: Rosa Maria Ferreiro Pinto[3] Universidade Santa Cecília (Unisanta), Santos-SP, Brasil. Programa de Mestrado em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas. Resumo: O estudo apresenta informações dos primeiros…
Nome do autor: Matheus Coelho Alves. E-mail:[email protected]. Acadêmico do curso de Direito na Universidade UNIRG. Gurupi/TO. Nome do orientador: José Carlos Ribeiro da Silva. E-mail: [email protected] Profº. M.e No curso de Direito na Universidade UNIRG, Gurupi/TO Resumo: O…
Elton Eurico Lissa Vieira - Graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em Direito Público pelo Centro Universitário Maringá – UNICESUMAR. E-mail: [email protected] Resumo: Com a vigência do novo Código de Processo Civil, a audiência de conciliação…
Eliane Aparecida Santos Siqueira - Bacharel em Direito pela Universidade do Estado de Mato Grosso, campus de Barra do Bugres (e-mail: [email protected]) Resumo: O artigo analisou a implantação do Sistema de Controle Interno no Município de Barra do…
Autora: Acácia Regina Soares de Sá - Juíza de Direito Substituta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Especialista em Função Social do Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, Mestranda em Políticas…
Rodolfo Batista Lima[1] Geórgia Karênia R. M. M. Melo[2] Resumo: O presente trabalho tem como intuito trazer à tona o debate acerca da delegação do poder de polícia. A administração pública, como detentora da vontade social, tem algumas…
Heloana Vera Albuquerque – Graduada em Direito pela Universidade Antônio Eufrásio de Toledo. Especialista em Direito Civil pela Universidade Anhanguera Uniderp. (e-mail: [email protected]) Resumo: O presente trabalho busca analisar, em juízo de primeiras impressões, a novidade trazida pela…
Autor: Pedro Fellipe Patrício Costa - Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Aluno agraciado com o Prêmio Magna Cum Laude concedido pela PUC Goiás. (e-mail: [email protected]) Resumo: Tratar-se-á este trabalho dos pressupostos caracterizadores da responsabilidade…
Thiago Stanley Gurski[1] Resumo: Seria constitucional impor a perda da função pública quando, no momento do trânsito em julgado da ação de improbidade administrativa, o agente público ocupa um cargo diferente daquele no qual cometera o ato ímprobo?…
Romário Rocha Rodrigues - Bacharel em Direito pela Universidade Paranaense (UNIPAR - Paranavaí). E-mail: [email protected]. Edgar Dener Rodrigues - Mestre em Ciências Jurídicas (Unicesumar) e Procurador Federal (AGU). E-mail: [email protected]. Resumo: O presente trabalho tem como proposta analisar…
Alexandre de Jesus Trindade - Graduado em Direito pela Universidade Federal de Roraima (2016). Acadêmico do Curso de Especialização em Gestão Pública pela Universidade Estadual de Roraima (2020). Técnico Judiciário/Diretor de Gestão – Diretoria de apoio ao primeiro…
Nome do Autor: Jardiel Pereira de Freitas –Advogado. Pós-graduando em Gestão Pública pelo Instituto Federal da Paraíba- IFPB. E-mail: [email protected] Resumo: A proteção da moralidade administrativa ergue-se como um relevante tema a ser estudado quando abordamos a temática…
Amarildo de Brito Sombra - Graduado em Administração pela UERR (2017). Graduado em História pela UFRR (2016). Acadêmico do Curso de Especialização em Gestão Pública pela Universidade Estadual de Roraima (2019). Técnico Judiciário – TJRR. (e-mail: [email protected]) Laiana…