Conhecimento jurídico
Artigos sobre Administração Pública, servidores, licitações, contratos administrativos, controle e responsabilidade do Estado.
COVID-19, impacts on administrative contracts and decisions made by public managers in accordance of the Brazilian Law`s Introduction Act - LINDB. Ana Amélia Maestracci de Tolentino - Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Pós-Graduada…
Autores: TRINDADE, Amanda Batista. Bacharel em Direito pela Universidade UnirG – Gurupi/TO. (e-mail: [email protected]) CASTRO, Jefferson Afonso. Bacharel em Direito pela Universidade UnirG – Gurupi/TO. (e-mail: [email protected]) COSTA, Leandro Rodrigues. Advogado. Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Ipemig.…
Autor: Airton Gabriel Salviano de Jesus - Bacharelando em Direito pela Faculdade São Francisco da Paraíba – FASP. (e-mail: [email protected]); Orientador: Neuribertson Monteiro Leite. Mestre em Sistemas Agroindustriais pela Universidade Federal de Campina Grande – UFCG. Especialista em…
João Carlos Dias Chaves [i] Resumo: A Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que alterou o sistema de previdência social, acresceu o parágrafo 9º ao artigo 39 da Constituição Federal de 1988, estabelecendo o…
Luiz Felipe Horowitz Lopes* Resumo: A ordem constitucional, em situação de normalidade, não admite como política pública regular o controle prévio de preços e, por conseguinte, a limitação da taxa dos juros em qualquer modalidade de crédito. Contudo,…
Autor: Lucas de Paula – Procurador do Município de Jales. Email: [email protected]. Resumo: O presente artigo busca abordar a aplicabilidade do reequilíbrio econômico financeiro previsto em Lei para o Sistema de Registro de Preços, bem como, as dificuldades…
Luiz Felipe Horowitz Lopes* Resumo: A desconsideração da personalidade jurídica surge como importante teoria para prevenção, identificação e responsabilização de agentes que causaram danos ao erário. É verdade que a Lei da Liberdade Econômica procura reafirmar a separação…
Autores: Eduardo Caldeira Estrela. Advogado com atuação em Direito Constitucional, Administrativo, Processual Civil e Consumidor. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande. Pós-Graduação em Direito Processual Civil pela Faculdade Internacional de Curitiba/PR - FACINTER, Grupo UNINTER.…
Autores: Juliana Melissa Lucas Vilela e Melo. Advogada Pública com atuação em Direito Administrativo, Civil, Trabalhista, e na área da saúde. Graduada em Direito pela PUC Minas. Pós-graduada em Direito Público e Privado. MBA em Licitações e Contratos.…
Autores: Cristine Heloisa Miranda - Advogada Pública. Atuação em Direito Administrativo, Civil, Trabalhista, e na área da saúde. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). (e-mail: [email protected] ). Pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal…
Autores: Juliana Melissa Lucas Vilela e Melo. Advogada Pública com atuação em Direito Administrativo, Civil, Trabalhista, e na área da saúde. Graduada em Direito pela PUC Minas. Pós-graduada em Direito Público e Privado. MBA em Licitações e Contratos.…
Autores: Juliana Melissa Lucas Vilela e Melo - Advogada Pública com atuação em Direito Administrativo, Cível e Trabalhista, e na área da saúde. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas. Pós-graduada, com…
Antônio Alberto Grossi Portes, José Carlos Sampaio Chedeak Resumo: O artigo busca por meio de uma abordagem dos poderes de supervisão e fiscalização das agências reguladoras discutir aspectos relacionados à criação e poder de regulamentar destas autarquias e…
Autor: Theresa Nóbrega - Mestre e Doutora pela Universidade Federal Pernambuco - UFPE, Professora do Curso de Especialização de Direito Administrativo na UFPE, Professora e coordenadora da Disciplina de Direito Administrativo. Coordenadora do Curso de LLM Regulação e…
Autores: Fábio Lunardi Tieppo - Bacharel de Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Economia pela Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em Engenharia de Produção pela Escola Politécnica da USP. Email: [email protected] Giovanna Helena Lopes de Almeida…
Sustainable Bidding: Responsabilization of Public Officials.for Reckless Administration. Camila Costa Reis Rodrigues[1] Resumo: Diante da saturação dos recursos naturais e da ameaça crescente ao meio ambiente urge a necessidade de cada um tomar para si a responsabilidade de…
Police Power: a Guarantee to the Supremacy of the Public Interest Rafael Pinto Ferreira* Resumo: O presente trabalho trata de analisar o emprego do poder de polícia pelos agentes públicos no contexto social. Cabe reconhecer que o expressivo…
Relivaldo José da Silva - Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, ex – estagiário do Ministério Público/SP, ex-aluno Monitor de Direito Constitucional pela PUCCAMP. E-mail: [email protected]. Resumo: O presente artigo, metodologicamente dedutivo, comprometeu-se a investigar…
Romael Camelo Leitão[1] Me. Antônio de Pádua Marinho Monte[2] Resumo: O vigente estudo averigua a emersão e ampliação das milícias no Rio de Janeiro, que detêm o controle de territórios e favelas. Para tanto, proceder-se-á à comparação deste…
Hugo Tavares Araújo[1], Sc.M Elizabeth Zanetti[2] Resumo: Propõe-se neste artigo abranger aspectos teóricos e práticos com fulcro nos ditames legais do estatuto nacional das licitações para microempresas e empresas de pequeno porte, além de demonstrar os benefícios gerados…
Autora: Acácia Regina Soares de Sá - Juíza de Direito Substituta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Especialista em Função Social do Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, Mestranda em Políticas…
Janaina Leite Tavares - Procuradora Municipal. Especialista em Processo Civil. Atuação no setor trabalhista e consultivo do órgão jurídico. Mestranda em Direito Tributário. Resumo: Em face do atributo da presunção de legitimidade de que se revestem todos os…
Autor: Ana Keelina Brandão Lopes - Acadêmica de Direito no Centro Universitário – UNINOVAFAPI. Orientador: Mestre José Antônio Lira Bezerra. Resumo: O Programa de Leniência é a principal ferramenta no combate aos cartéis em licitações, visto que, quando…
Autora: Eva Claudia Folha De Sousa - Acadêmica de Direito no Centro Universitário Católica do Tocantins ([email protected]) Orientador: Wellington Gomes Miranda. Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela UFT, Professor especialista de Direito na UniCatólica. CV Lattes:…
Valéria Vaz de Lima - Procuradora do Município de Campinas, especializanda em Direito Administrativo pela Universidade de São Paulo(USP-FDRP); especialista em Direito Público e em Processo Civil pela Escola Paulista da Magistratura. E-mail: [email protected] Resumo: Este artigo tem…
Coronavirus (COVID-19) and Bidding Waiver: analysis from the perspective of Law 13.979/2020 Gabriela Gomes Acioli Castroviejo - Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Pós-graduada, com especialização em Direito Administrativo e em Direito do Trabalho…
Brief three piece chronicle in the Rio de Janeiro National Museum fire Rogério Duarte Fernandes dos Passos Resumo: Para melhor compreensão do tema, traremos a conceituação legal de um museu, e na forma de uma crônica, por meio…
Right to Food: the effectiveness of Fundamental Rights from a sustainability perspective. Lindomar Rodrigues de Oliveira Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar a possibilidade de inserção como critérios de escolhas da administração público os produtos advindos…
Nome do autor: Arllington Campos Sousa - Advogado e Consultor em Licitações e Contratos Administrativos; Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-graduado em Direito Público e em Direito Empresarial; Servidor Público Federal da carreira do Inep; Professor de…
Autoras: Marina Stefania Mendes Pereira Garcia[1], Ester Freitas Pereira[2] Orientadora: Rosa Maria Ferreiro Pinto[3] Universidade Santa Cecília (Unisanta), Santos-SP, Brasil. Programa de Mestrado em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas. Resumo: O estudo apresenta informações dos primeiros…