Conhecimento jurídico
Artigos sobre Administração Pública, servidores, licitações, contratos administrativos, controle e responsabilidade do Estado.
Autora: Ana Cláudia Padilha Fernandes Orientadores: Prof. Dr. Rodrigo Soncini de Oliveira Guena; Prof. Me. Marcia Kazume Pereira Sato. Resumo: A natureza do contrato de Factoring é semelhante à de um contrato de fiança. O fatoramento é uma…
William Cornetta[1] Sumário: Introdução; 1.- Legislação sobre Projeto em licitações; 2.- Termo de referências em Pregões; 3.- Considerações sobre Projeto e Termo de referência; 4.- Limites ao Projeto e Termo de Referênica; Conclusão; Referência bibliográficas Resumo: O presente…
Intervention Of Judicial Power In The Regulatory Sphere Nome do Autor: Verônica de Camargo Golfetto, advogada, especialista em Direito Tributário, Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP Nome do Orientador: Ilton Norberto Robl…
Harlon Régis Barbosa de Sá[i], Aisla Alves de Melo Rodrigues[ii], Ana Cláudia Barroso[iii] Resumo: Esse trabalho primeiramente faz uma breve síntese sobre o regime jurídico administrativo observando suas nuances e especialidades, sendo analisada a aplicação dos princípios administrativos…
Camila Ramos Celestino Silva - Especialista em Direito Público pelo Instituto para o Desenvolvimento Democrático - IDDE em parceria com pelo Ius Getium Conimbrigae – Faculdade de Direito de Coimbra, Pós-graduanda em Direito Processual pela PUC Minas, Bacharel…
Orlin Ivanov Goranov - Advogado, Mestre em Direito, Especialista em Direito Tributário, Especialista em Direito Público. Resumo: É corolário de um Estado Democrático de Direito tentar acomodar o pluralismo de interesses que permeiam a Carta Constitucional. O peso…
Maura Jorge Bordalo Mendonça1 Resumo: Esse estudo tem por escopo a analisar as exigências abusivas concernentes à fase de habilitação do procedimento licitatório, bem como suas consequências, como anulação do certame e a responsabilidade civil que decorre de…
Silvia Maria Lopes Duque: Graduada em Direito pela UFRR (2002). Mestre em Ciências Jurídicas pelo Colegio Universitario Dommingo de Soto Adstrito à Universidade Complutense de Madri (2002). Acadêmica do Curso de Especialização em Gestão Pública pela UERR (2019).…
Nome do Autor: Lucas Amadeu Lucchi Rodrigues - Advogado. Mestre em Segurança Pública pela Universidade Vila Velha. Pós-graduado em Processo Penal pela Faculdade Damásio. Pós-graduado em Direito Civil e Empresarial pela Faculdade Damásio. E-mail: [email protected]. Resumo: O estudo…
Nome do autor: Éverton Négri da Silva; acadêmico do curso de Direito da Universidade do Contestado. E-mail: [email protected]. Nome do orientador: Thiago Antônio Nascimento Monteiro Diniz; professor na Universidade do Contestado, Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia. E-mail:…
Tales Schmidke Barbosa – Graduado em Direito pela PUCRS. Pós-graduado em Direito Público pela Universidade Federal do RS. Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Advogado. ([email protected]) RESUMO: A discricionariedade administrativa possui ampla discussão no…
Autores: Débora Costa de Castro Rocha – Acadêmica de Direito na Faculdade Pitágoras, Unidade Betim. Karina de Cássia Vieira – Acadêmica de Direito na Faculdade Pitágoras, Unidade Betim. Thales Gomes Ferreira Nunes – Acadêmico de Direito na Faculdade…
Autores: Fernanda Vieira de Castro Cota – Acadêmico de Direito na Faculdade Pitágoras de Betim, Minas Gerais. Jaqueline Amaral Dias – Acadêmico de Direito na Faculdade Pitágoras de Betim, Minas Gerais. Nataniel Luz Barcelos – Acadêmico de Direito…
AUTORAS: Daisymar Santos - Acadêmica de Direito na Faculdade Pitágoras Betim/ E-mail: [email protected] Elizangela Santos - Acadêmica de Direito na Faculdade Pitágoras Betim/ E-mail: [email protected] Izadora Rezende - Acadêmica de Direito na Faculdade Pitágoras Betim/ E-mail: [email protected] Nome…
ROBSON RAMOS DE ANDRADE - Servidor Público Federal; Pós-graduado em Direito Constitucional e Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes; Bacharel em Direito pela Universidade do Estado da Bahia (e-mail: [email protected]). Resumo: Análise sobre a juridicidade da exigência de…
THE PRAGMATIC NATURE OF THE NEW INTRODUCTION OF THE BRAZILIAN NORMS LAW AND ITS IMPACT IN PUBLIC ADMINISTRATION AND IN THE SYSTEMS OF CONTROL Marcela Gonçalves Godoi - Procuradora do Estado de São Paulo, pós graduada em Direito…
THE INSERTION OF REGULATORY AGENCIES IN THE ADMINISTRATIVE ROUTINE OF BRAZILIAN STATES AND MUNICIPALITIES Luana Sousa dos Santos ¹ (Acadêmica de Direito no Centro Universitário Católica do Tocantins, email:[email protected]) Fábio Barbosa Chaves ² (Doutor pela Pontifícia Universidade Católica…
Luiza Leite Cabral Loureiro - Graduada pela Faculdade de Direito de Campos - UNIFLU. Pós-graduada lato sensu pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Advogada. Resumo: O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é o…
Luiza Leite Cabral Loureiro - Graduada pela Faculdade de Direito de Campos - UNIFLU. Pós-graduada lato sensu pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Advogada. Resumo: Torna-se gradualmente predominante a aplicação do Direito Administrativo como…
POR: MARIA DO CARMO OLIVEIRA GARCIA ORIENTADORA: MARIA SUELY CRUZ DE ALMEIDA RESUMO: O presente estudo apresenta o contexto da implementação das Organizações Sociais concebidas a partir da Reforma do Estado de 1995, cujo modelo de gestão teve…
PUBLIC CONSORTIUM Autor: Leonardo Ranieri Lima Melo* RESUMO: Com base no artigo 241 da Constituição Federal Brasileira, procedeu a Lei nº 11.107/2005, a qual estabeleceu o referido preceito constitucional e estabeleceu normas para contratação e/ou constituição de pessoa…
Camila da Cunha Souza do Amaral - mestranda em Demografia pela UFMG, graduada em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro e servidora pública. E-mail: [email protected] Paulo Sérgio Mendes César - doutorando em Ciência Política pela UFMG, mestre em…
Autores: 1) Alana da Silva Amorim: Bacharelanda do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE). E-mail: [email protected] 2) Nara Leticia Vieira de Carvalho: Bacharelanda do Curso de Direito da Faculdade de Ciências…
Autonomous social service: reflections about the "s systems" and its peculiarities Theresa Christine de Albuquerque Nóbrega[1] Universidade Federal de Pernambuco (Brasil) - ([email protected]) Ana Clara Carvalho Trindade de Sá Barreto[2] Universidade Federal de Pernambuco (Brasil) - ([email protected]) Resumo:…
Por: Lidiani Andrade de Mattos, advogada especialista em Direito Aduaneiro e Tributário, sócia na Machado e Advogados Associados. RESUMO: A Inaptidão de CNPJ é uma das sanções estabelecidas pela Administração Pública no controle das atividades de comércio exterior,…
ROBSON RAMOS DE ANDRADE: Servidor Público Federal; Especialista em D. Constitucional e D. Administrativo pela Univ. Cândido Mendes; Bacharel em Direito pela Universidade do Estado da Bahia. E-mail: [email protected]. Resumo: Análise jurídica sobre o “Carona” no Sistema de…
Aurinéia de Araújo Bezerra[1] Agnelo Rocha Nogueira Soares[2] Resumo O presente artigo tem como objetivo abordar a importância e eficiência do Pregão Eletrônico nas contratações públicas. Partindo de uma visão geral sobre o Regime Jurídico Administrativo, o artigo…
Pablo Gardini de Oliveira Paula Resumo: O artigo em comento visa abordar o conceito de contrato temporário em regime administrativo realizado pela Fazenda Pública, previsto no Art. 37, IX, da CRFB/88, a declaração de nulidade do contrato e…
CIVIL RESPONSIBILITY OF THE STATE FOR DEATH DEATH IN BRAZILIAN PRISON SYSTEM Cláudio Guilherme Lima de Mendonça[1] Orientadora: Tatiane Campelo da Silva Palhares[2] RESUMO O presente estudo dedica-se a estudar a responsabilidade civil, que é tema contundente nos…
Thomas Bryann Freitas do Nascimento RESUMO O presente artigo apresenta os resultados obtidos a partir da investigação da constitucionalidade do novo art. 10-A da Lei nº 8.429/92, recentemente introduzido pela Lei Complementar nº 157/2016, passando a prever nova…