Conhecimento jurídico
Artigos sobre Administração Pública, servidores, licitações, contratos administrativos, controle e responsabilidade do Estado.
Luiza Leite Cabral Loureiro - Graduada pela Faculdade de Direito de Campos - UNIFLU. Pós-graduada lato sensu pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Advogada. Resumo: O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é o…
Luiza Leite Cabral Loureiro - Graduada pela Faculdade de Direito de Campos - UNIFLU. Pós-graduada lato sensu pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Advogada. Resumo: Torna-se gradualmente predominante a aplicação do Direito Administrativo como…
POR: MARIA DO CARMO OLIVEIRA GARCIA ORIENTADORA: MARIA SUELY CRUZ DE ALMEIDA RESUMO: O presente estudo apresenta o contexto da implementação das Organizações Sociais concebidas a partir da Reforma do Estado de 1995, cujo modelo de gestão teve…
PUBLIC CONSORTIUM Autor: Leonardo Ranieri Lima Melo* RESUMO: Com base no artigo 241 da Constituição Federal Brasileira, procedeu a Lei nº 11.107/2005, a qual estabeleceu o referido preceito constitucional e estabeleceu normas para contratação e/ou constituição de pessoa…
Camila da Cunha Souza do Amaral - mestranda em Demografia pela UFMG, graduada em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro e servidora pública. E-mail: [email protected] Paulo Sérgio Mendes César - doutorando em Ciência Política pela UFMG, mestre em…
Autores: 1) Alana da Silva Amorim: Bacharelanda do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE). E-mail: [email protected] 2) Nara Leticia Vieira de Carvalho: Bacharelanda do Curso de Direito da Faculdade de Ciências…
Autonomous social service: reflections about the "s systems" and its peculiarities Theresa Christine de Albuquerque Nóbrega[1] Universidade Federal de Pernambuco (Brasil) - ([email protected]) Ana Clara Carvalho Trindade de Sá Barreto[2] Universidade Federal de Pernambuco (Brasil) - ([email protected]) Resumo:…
Por: Lidiani Andrade de Mattos, advogada especialista em Direito Aduaneiro e Tributário, sócia na Machado e Advogados Associados. RESUMO: A Inaptidão de CNPJ é uma das sanções estabelecidas pela Administração Pública no controle das atividades de comércio exterior,…
ROBSON RAMOS DE ANDRADE: Servidor Público Federal; Especialista em D. Constitucional e D. Administrativo pela Univ. Cândido Mendes; Bacharel em Direito pela Universidade do Estado da Bahia. E-mail: [email protected]. Resumo: Análise jurídica sobre o “Carona” no Sistema de…
Aurinéia de Araújo Bezerra[1] Agnelo Rocha Nogueira Soares[2] Resumo O presente artigo tem como objetivo abordar a importância e eficiência do Pregão Eletrônico nas contratações públicas. Partindo de uma visão geral sobre o Regime Jurídico Administrativo, o artigo…
Pablo Gardini de Oliveira Paula Resumo: O artigo em comento visa abordar o conceito de contrato temporário em regime administrativo realizado pela Fazenda Pública, previsto no Art. 37, IX, da CRFB/88, a declaração de nulidade do contrato e…
CIVIL RESPONSIBILITY OF THE STATE FOR DEATH DEATH IN BRAZILIAN PRISON SYSTEM Cláudio Guilherme Lima de Mendonça[1] Orientadora: Tatiane Campelo da Silva Palhares[2] RESUMO O presente estudo dedica-se a estudar a responsabilidade civil, que é tema contundente nos…
Thomas Bryann Freitas do Nascimento RESUMO O presente artigo apresenta os resultados obtidos a partir da investigação da constitucionalidade do novo art. 10-A da Lei nº 8.429/92, recentemente introduzido pela Lei Complementar nº 157/2016, passando a prever nova…
Dyego Macedo Albuquerque RESUMO: O presente estudo busca apresentar temas doutrinários e jurisprudenciais relevantes sobre concursos públicos, de modo a compilá-los em uma lei geral de concursos públicos, a fim de coibir práticas arbitrárias de bancas examinadoras e…
Eleandro José Lauro RESUMO: O objetivo do presente estudo é apresentar como se dá a atuação do Poder de Polícia na Administração Pública, bem como em constatar se há benefício no desempenho desse instituto. A metodologia utilizada foi:…
Cris da Silva Rocha1 MSc. Tatiane Campelo da Silva Palhares2 Resumo: Este artigo mostrar o processo de obrigações e responsabilidades das concessionárias de serviço público, bem como, as implicações para as deliberações em face do contrato de concessão…
THE JUDICIAL CONTROL OF THE PUBLIC ADMINISTRATION AND THE ROLE OF THE PUBLIC MINISTRY Leonardo Ranieri Lima Melo* RESUMO: O Controle Judicial da Administração Pública e o papel do Ministério Público, tratando acerca da Normatização constitucional e legal,…
Autor: Alysson Luis Donaiski. Mestrando em Governança e Sustentabilidade – ISAE (2018) – Assistente em Administração – UFPR. [email protected]. Orientador: José Henrique de Faria. Pós-Doutorado em Labor Relations pelo Institute of Labor and Industrial Relations – ILIR –…
Autor: Antônio Fernando da Fonseca Martins - Advogado do BNDES, MBA em Finanças pela Faculdade de Economia e Finanças IBMEC. O texto é de responsabilidade exclusiva do autor e não reflete, necessariamente, a opinião do BNDES. Resumo O…
Dirceu Elber Gomes Silva[i] RESUMO: Trata-se de produção acadêmica que discute a aplicabilidade da súmula vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal aos cargos políticos da Administração Pública. A súmula mencionada vedou a prática do nepotismo. Após isso,…
Regulatory Agencies: General Aspects, Scope and Limitations of Regulatory / Regulatory Power Elisa Maria Guimarães - Possui graduação em Gestão Pública Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2018), especialização lato sensu em Administração Pública pela FAVENI…
Jonatas Francisco Chaves[1] RESUMO: Este artigo visa abordar um tema que pouco é tratado pelas Procuradorias dos Conselhos de Fiscalização e pelo próprio Poder Judiciário: o acréscimo do encargo de 20% (vinte por cento) previsto no Decreto-Lei nº…
Raony Rennan Feitosa de Menezes Gonçalves Resumo: O presente artigo se propõe a analisar o princípio da Livre Iniciativa na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, além de analisar a legislação que estabeleceu as atividades privativas dos profissionais…
Letícia Medeiros de Souza Andres[1] Resumo O presente artigo tem como objetivo demonstrar quais são as fontes do direito contratual dos Estados Unidos, que se dividem na common law e no Código Comercial Uniforme, relacionando as principais diferenças…
Leticia Medeiros de Souza Andres[1] Resumo O presente artigo tem como objetivo demonstrar a principal fonte do direito contratual alemão, por meio de seu Código Civil nacional (BGB). O artigo apresenta ainda os princípios fundamentais que tem sido…
Lucas Amadeu Lucchi Rodrigues; Renatha Doano Pires Lucchi Resumo: O estudo proposto, por este artigo, visa buscar uma forma para que o princípio da inafastabilidade da jurisdição seja harmonizado com a limitação do controle judicial dos atos administrativos…
Hebert Henrique de Oliveira Melanias - Escrivão de Polícia Judiciária do Estado de Alagoas; Assessor Jurídico da Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado de Alagoas; Avenida General Luiz de França Albuquerque (Rodovia AL 101 Norte), Jacarecica, Maceió/AL,…
Antônio Ernesto Leite Rodrigues RESUMO A Lei Estadual nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009 (da Bahia), no seu art. 26, confere poder de polícia à AGERBA - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia,…
Autor: Flávia Conceição Varela Disnar da Silva. Bacharela em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa. Especialista em Direito Público pela Faculdade Baiana de Direito. Mediadora Judicial em formação pelo CNJ. Email: [email protected] Resumo: O presente trabalho analisa o instituto…
Adailton Alves de Souza - Advogado da União. Resumo: O artigo versa sobre a eficácia do compromisso de ajustamento de conduta como alternativa à instauração de processo administrativo disciplinar, nos casos de infrações disciplinares de menor potencial ofensivo.…