Conhecimento jurídico
Artigos sobre Administração Pública, servidores, licitações, contratos administrativos, controle e responsabilidade do Estado.
Resumo: Este artigo historiciza a preservação do patrimônio cultural no ordenamento estadual do Rio Grande do Sul. Dentro do processo de historiar a criação legislativa brasileira, não se pode esquecer de mencionar, também, a referente ao Estado do…
Sumário: Introdução: CGU. Observação. Objetivos e linhas de atuação. Ações. Educação presencial. Educação à distância. Curso Controle Social. Estímulo à formação de acervos. Apoio ao desenvolvimento dos controles internos municipais. Cooperação nas atividades de orientação e capacitação promovidas…
Resumo: Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Administrativo-Constitucional, demonstrando, em breves linhas, as nuances e divergências sobre os concursos públicos. Palavras-chave: concurso público – impessoalidade – moralidade – prorrogação – ato vinculado – nomeação –…
Segundo o Dicionário da Língua Portuguesa, a palavra “improbidade vem do [Do lat. improbitate.]. Substantivo feminino. 1. Falta de probidade; mau caráter; desonestidade. 2.Maldade, perversidade”. (FERREIRA, 2009). Em face dessa conceituação pode-se compreender, portanto, que improbidade é o…
Resumo: Este artigo visa analisar a possibilidade de se responsabilizar solidariamente com o administrador público o assessor jurídico que, chamado a opinar, emite parecer técnico-jurídico favorável ao ato realizado pela autoridade administrativa em processo licitatório mal sucedido. Palavras-chave:…
Sumário: Introdução. A CGU e o UNODC. Discurso do Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU). O ano de 2009. Conclusão. Introdução. A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, assinada por diversos países em 9 de Dezembro de…
Resumo: Atualmente a responsabilidade civil do Estado está prevista no art. 37, § 6º da Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 – CF/88, e consagra a responsabilidade objetiva das entidades de direito público, das entidades…
A Lei n.º 8.906/94, que Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Brasil – OAB descreve no artigo 28 as denominadas atividades incompatíveis com o exercício concomitante da advocacia: “Art. 28. A advocacia é incompatível,…
Resumo: O trabalho que apresentamos traz um tema que consideramos de grande importância para toda a população. O Tombamento, embora seja um instrumento que já existe a um respeitável período de tempo é um meio bastante eficaz para…
Resumo: O presente estudo teve como principal objetivo analisar as políticas públicas sob a ótica a atuação consultiva da Advocacia Pública para a sua efetividade. Foi feito um estudo acerca dos aspectos gerais das políticas públicas, como o…
Resumo. Os objetivos deste estudo são interpretar os principais diplomas legais específicos para o atendimento de saúde à mulher vitima de violência doméstica, orientar o atendimento dos casos de violência doméstica contra a mulher pelos profissionais de saúde…
Resumo: Uma análise sobre os ditames do artigo 53 da Lei Federal nº 5.991/73, do artigo 74 da Lei Federal nº 6.360/76 e do VIII do artigo 9º da Lei Federal nº 8.429/92 e suas conseqüências no exercício…
Resumo: O presente trabalho objetiva analisar o papel da segurança jurídica e da proteção às legítimas expectativas dos particulares frente aos atos da Administração Pública. Inicialmente, serão feitas considerações preliminares acerca dos referidos princípios para, em seguida, tratar-se…
Resumo: Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Municipal, demonstrando, em breves linhas, as nuances da questão que trata da capacidade processual da Câmara dos Vereadores. Palavras-chave: Câmara Municipal – capacidade processual – personalidade jurídica –…
Resumo: Trata-se de uma contribuição ao estudo da publicidade dos atos governamentais, demonstrando seus limites, vedações e implicações. Palavras-chave: publicidade - promoção pessoal - impessoalidade - improbidade administrativa - administração pública. Sumário: 1. Introdução; 2. Limites a publicidade…
Resumen: Este artículo pretende mostrar como en los comienzos del Estado Republicano en Colombia, la Administración Pública conservó el modelo de control derivado de la Policía colonial y no se siguió por instituciones de corte francés, con un…
Resumo: O estudo ora apresentado cuida da Improbidade Administrativa vista sob aspectos gerais, como conceito e evolução legislativa, a relação moralidade e probidade, o poder-dever da Administração Pública, incluindo a teoria do uso e abuso do poder e…
Descrição: O presente trabalho aborda o Sistema de Cotação Eletrônica de Preços com escopo de difundir este procedimento inserido no contexto das aquisições e contratações da Administração Pública através do modelo mencionado no parágrafo segundo do art. 4º…
Artigo retirado de publicação a pedido do autor, em 24/05/2011. Continue a leitura sobre este temaExplore também os conteúdos de Direito Administrativo.
É bastante preocupante o crescente conflito entre as instituições públicas, a partir do início da última década do século XX, no Brasil. Esses conflitos ocorrem, na maioria da vezes, porque os agentes públicos, de um lado, não obedecem…
Resumo: Os avanços tecnológicos das últimas décadas obrigaram as Administrações a fazer face a cada vez mais complexos negócios. As demandas sociais por transparência e eficiência no manejo das verbas públicas exigem dos gestores precisão e celeridade. Tido…
Prefácio Desde o descobrimento do Brasil – se é que podemos falar em “descobrimento” de um país que não estava encoberto ou perdido – vê-se o melancólico desencontro de um governo frente às necessidades de sua gente. Séculos…
Nos tempos atuais, o cidadão procura obter e desfrutar de segurança jurídica no seu dia-a-dia, de maneira que lhe seja assegurado, efetivamente (e não somente com apelo teórico) o direito à vida, à propriedade, à privacidade, à saúde,…
Resumo: O texto aborda as características do regime jurídico público na utilização do poder pela Administração Pública. Sabe-se que há legitimação legal para a utilização da força pelo Estado e esta utilização, como instrumento para consecução dos fins…
Resumo: Investiga a Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por comportamentos administrativos, e como vêm entendendo a doutrina e a jurisprudência sobre a natureza da responsabilidade por omissão. Palavras-chave: Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado. Responsabilidade por omissão. Doutrina e…
Resumo: Elevar a educação ao patamar de serviço público é retirá-la da atuação pura das leis de mercado, onde o Estado intervém de forma constitucionalmente limitada, e colocá-la sob a égide dos princípios de Direito Público destinados a…
Resumo: Os avanços tecnológicos das últimas décadas obrigaram as Administrações a fazer face a cada vez mais complexos negócios. As demandas sociais por transparência e eficiência no manejo das verbas públicas exigem dos gestores precisão e celeridade. Tido…
Resumo: O artigo 6º do Decreto nº 5.450/05 extrapola os limites da legislação pertinente a licitações na medida em que determina a inaplicação da modalidade Pregão para obras de engenharia, criando assim vedação inexistente, extrapolando sua função normativa.…
Tornou-se público, nos últimos anos, que o governo vem resistindo à atuação do TCU no cumprimento de sua missão constitucional. O primeiro embate deu-se por ocasião das irregularidades apontadas pela Corte de Contas na execução de inúmeras obras…
Resumo: Este artigo desenvolve a temática interdisciplinar: Patrimônio Cultural Material e Identidade. As Constituições de 1937 e de 1988, as Leis Infraconstitucionais e as Convenções Internacionais[1] se preocuparam em consagrar o patrimônio, ora chamando de histórico ou cultural,…