Direito Administrativo
1. INTRODUÇÃO O presente estudo foi realizado em atenção à solicitação feita pela então Conselheira desta Autarquia, Lúcia Helena Salgado, enquanto Presidente Substituta desta...
Conceptos Ha existido una lintrincada controversia doctrinal para determinar el concepto de servidor público y la diferencia que existe entre funcionario y empleado. Para...
CONVÊNIOS1 O contrato e o convênio têm pontos em comum, mas também divergentes entre si. Convênio e contrato são acordos, mas aquele não é...
A duração do contrato administrativo está adstrita à vigência do respectivo crédito orçamentário ou, na linguagem do Decreto – lei 2300, de 1986, à...
É indiscutível a exigência de inovações e superação de arcaicas fórmulas, em um universo que se transforma, a cada segundo, e não é mais...
A aprovação, no Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 41, de 1997, vem provocando inúmeros comentários. Um dos mais freqüentes é...
Entre as normas gerais, que dizem respeito à essência, ao interesse público (da coletividade ), distinguem-se os prazos ( duração de contrato), de obediência...
CONVÊNIOS O contrato e o convênio têm pontos em comum, mas também divergentes entre si. Convênio e contrato são acordos, mas aquele não é...
CONSIDERAÇÕES GERAIS A Lei 8666, de 1993, traduz uma significativa evolução histórica, desde o vetusto Código de Contabilidade, de 1922, e do Decreto –...
A Lei de Licitações e Contratos – Lei 8666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, regula a matéria, objeto do...
CONSIDERAÇÕES GERAIS A Lei 8666, de 21 de junho de 1998, e suas alterações posteriores, estabelece os princípios gerais que disciplinam a licitação e...
1 – INTRODUÇÃO1 A lei vigente estabelece os princípios gerais que disciplinam a licitação e os contratos administrativos.Constitui-se de normas gerais2, aplicáveis aos Poderes...
As ORGANIZAÇÕES SOCIAIS são entidades privadas – pessoas jurídicas de direito privado – sem fins lucrativos, destinadas ao exercício de atividades dirigidas ao ensino,...
A Lei de Licitações e Contratos – Lei 8666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, regula a matéria, objeto do...
Antes de mais nada, é necessário refletir sobre alguns aspectos da vida nacional onde está inserido o Porto. O porto é o termômetro que...
CONSIDERAÇÕES GERAIS A Lei 8666, de 1993, traduz uma significativa evolução histórica, desde o vetusto Código de Contabilidade, de 1922, e do Decreto –...
É indiscutível a exigência de inovações e superação de arcaicas fórmulas, em um universo que se transforma, a cada segundo, e não é mais...
A aprovação, no Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 41, de 1997, vem provocando inúmeros comentários. Um dos mais freqüentes é...
1- Apresentação do tema Recentes acontecimentos largamente veiculados pela imprensa nacional envolvendo a prática de violência policial nos Estados do Rio de Janeiro e...
