Conhecimento jurídico
Artigos sobre Administração Pública, servidores, licitações, contratos administrativos, controle e responsabilidade do Estado.
Tauã Lima Verdan Rangel Resumo: O objetivo do presente é analisar, à luz do coeficiente contratual e do princípio da eficiência administrativa, as parcerias público-privadas. A Constituição Federal de 1988, na ordem jurídica nacional, representou um importante e…
Tauã Lima Verdan Rangel Resumo: O objetivo do presente artigo é analisar a importância da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.257/2011) no processo de atendimento ao direito à informação pública e sua fundamentalidade. É fato que…
Lidiane Leite Macêdo Almeida- Acadêmica do curso de Direito da Faculdade Paraíso do Ceará FAP. (e-mail: [email protected]) Cícera Evnia Silva de Brito - Acadêmica do curso de Direito da Faculdade Paraíso do Ceará FAP. (e-mail: [email protected]) Jayne de…
EXISTENCE OF THE SENATE POLICE AS A WAY OF BALANCING Odilon Pessoa Santos Júnior¹ Wellington Miranda² RESUMO: Este estudo abordará a natureza jurídica, o conceito e o surgimento do inquérito policial e seus prazos para que seja analisado…
PINTO, Carolina Martins. RESUMO: O presente artigo visa analisar os pressupostos que norteiam os atos administrativos e os casos que levam ao desfazimento dos mesmos, quando ausente um de seus requisitos, o motivo. Nesse contexto, será averiguada a…
Juliano Lavarine Calazans Silva Resumo: O presente trabalho buscará abordar um dos temas mais polêmicos no âmbito das licitações e contratos administrativos, regidos pela Lei 8.666/93. Por meio de revisão bibliográfica, serão expostos os principais argumentos, favoráveis e…
Pedro Gabriel de Arêdes Júnior, Pedro Henrique Rodrigues de Arêdes Resumo: O presente trabalho científico tem por preocupação básica a reflexão imposta pela égide do direito civil e administrativo pátrios, com arca bolso em suas legislações, jurisprudências e…
Morgana Bellazzi de Oliveira Carvalho Resumo Este artigo analisa o controle realizado pelo Tribunal de Contas sobre as licitações e contratos. A questão central é entender como a Corte de Contas deve realizar esse controle no Estado contemporâneo…
VALIDITY OF FOREIGN DOCUMENTS FOR PROBATIONAL PURPOSES IN THE ADMINISTRATIVE PROCESS OF LIABILITY ESTABLISHED BY THE BRAZILIAN ANTICORRUPTION LAW nº. 12.846/2013 Aline Cavalcante dos Reis Silva[1] Resumo O objetivo do presente estudo é discorrer sobre a validade dos…
Lorena Araújo de Oliveira Resumo: Este trabalho tem como objetivo a análise da criação de mecanismos de combate à corrupção na contratação pública como reflexo do momento de crise no Direito Administrativo. Diante da crise, faz-se necessária a…
Davi Valdetaro Gomes Cavalieri Resumo: O presente trabalho realiza um estudo comparado de como o instituto compliance vem sendo utilizado como mecanismo de combate à corrupção no âmbito das contratações públicas. Dentro desse contexto, o estudo tem por…
Valdemiro Adauto de Souza RESUMO O presente trabalho dedica-se à uma reflexão sobre a (não) solidariedade dos Entes Federativos (União, Estados-Membros e Municípios) na prestação de Assistência Farmacêutica à população como consequência da consagração do direito universal à…
Leonardo Castro de Bone, Marcos Vinícius Messner Delfino RESUMO: O Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor no dia 18 de março de 2016, trouxe novo fôlego a uma antiga discussão envolvendo a responsabilidade civil das…
Karla Martins de Oliveira RESUMO: A política de compras realizada pela Administração Pública é de uma vasta importância na condução de sua política econômica, sendo que os entes públicos devem se basear nas legislações pertinentes aos procedimentos licitatórios,…
Thiago Soares Garcia Resumo A escolha do Brasil como país sede de eventos esportivos internacionais gerou para Administração Pública a necessidade de viabilizar os eventos da melhor forma, seja por meio da construção de obras para a prática…
Renan de Freitas Ongaratto Resumo: O artigo aborda a interpretação e aplicação dos conceitos indeterminados, expõe os rigores metodológicos necessários e define os limites de atuação intérprete e do julgador, de forma a evidenciar, com a maior precisão…
Hebert Henrique de Oliveira Melanias RESUMO: O artigo tem como principal objetivo demonstrar os problemas de gestão da segurança pública vivenciada pelos policiais civis do Estado de Alagoas, sobretudo no que concerne a guarda e custódia de presos,…
Resumo: O poder de polícia é conferido ao Estado para fazer valer a supremacia do interesse coletivo sobre os direitos individuais, quando estes vierem a ser utilizados de maneira a ferir aqueles. Muito embora a Constituição Federal estabelece…
Jenniffer Santos da Rocha, bacharel em Direito. E-mail: [email protected] Resumo: A importância do trabalho com a terra para promover a economia do país e o exercício da função social ocorrem com a Reforma Agrária, que tem o escopo…
Isadora Oliveira do Nascimento Resumo: O presente artigo analisa particularidades da Lei A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a Lei Responsabilidade Fiscal, notadamente sob o prisma da transparência, uma vez que é através…
Taís Filgueiras Ferraz de Araújo1 Resumo: O presente estudo aborda o instituto das parcerias público-privadas (PPPs), modalidade de contrato administrativo introduzida pela Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, viabilizando, assim, um contrato de concessão envolvendo…
Sandro Murilo Martins Simão: Acadêmico do 9º Período (jan-2018) do Curso de Direito da Sociedade Educativa e Cultural Amélia-Ltda – SECAL - Ponta Grossa, Paraná. Especialista em Georreferenciamento de Imóveis Rurais – Universidade Tuiuti do Paraná, Graduado em…
Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar, de maneira não exaustiva, o controle da administração pública. Palavras-chave: Controle. Interno. Externo. Administração pública. Abstract: This article aims to analyze, in a non-exhaustive way, the control of the public administration.…
Resumo: O presente estudo buscar em Giovanni e Nogueira (2015), o sentido das políticas públicas como uma nova modalidade estratégica de intervenção planejada do Estado democrático, diante das demandas da sociedade, que buscam respostas às suas necessidades imediatas,…
Resumo: Este artigo tem por objetivo fazer um breve estudo sobre os contratos administrativos. Instrumento dado à administração pública para dirigir-se e atuar perante seus administrados sempre que necessite adquirir bens ou serviços dos particulares. Os contratos administrativos…
Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar, de maneira não exaustiva, o instituto das licitações e contratos administrativos no ordenamento jurídico brasileiro, bem como o seu procedimento. Palavras-chave: Licitações. Procedimento licitatório. Contratos administrativos. Abstract: The purpose of this…
Resumo: Este artigo tem por objetivo fazer um breve estudo sobre o instituto da licitação, analisar o instituto da licitação no ordenamento jurídico brasileiro, bem como o seu procedimento. Aborda de forma clara e objetiva os conceitos básicos…
Resumo: No contexto licitatório a fase de habilitação constitui o momento apropriado para a aferição das condições dos licitantes interessados em participar do certame. Com o fito de conferir segurança e uniformidade à muticitada fase a Lei 8.666/93…
Resumo: O presente estudo buscou apresentar os entraves, as dificuldades e as armadilhas da política desenvolvida em Cidades de Pequeno Porte, no interior do Brasil, trazendo para o debate a análise e o pensamento de Professor Armindo dos…
Resumo: O presente trabalho examina o enfoque de Luiz Carlos Bresser-Pereira, em “o modelo estrutural de governança pública”, visando o estudo de um Protomodelo de Governança Pública, como instrumento chave de ação coletiva à disposição da sociedade, como:…