Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre legislação ambiental, licenciamento, responsabilidade, proteção da biodiversidade e desenvolvimento sustentável.
Resumo: É fato que, historicamente, a perspectiva antropocêntrica e utilitarista sobre o meio ambiente estabeleceu uma relação de subordinação da natureza em relação ao homem, servindo tão somente para atender suas necessidades e interesses econômicos. Ocorre, porém, em…
Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo tratar da poluição por agrotóxicos no Brasil, um país que privilegia, historicamente, a monocultura, a exportação de commodities e a concentração de terra. Tem como foco os aspectos jurídicos da poluição…
Resumo: A Constituição Federal estabelece ser responsabilidade do poder público e da sociedade a promoção e proteção do patrimônio cultural, o qual abarca a representação da cultura, da identidade e tradição da comunidade. O objetivo deste artigo é…
Resumo: O presente trabalho objetiva tratar de matéria concernente ao exercício de interpretação sobre o meio ambiente ecologicamente equilibrado, à luz do Supremo Tribunal Federal, estabelecendo bases para a sua melhor compreensão, tendo em vista cuidar-se de conceito…
Resumo: A vegetação brasileira pode ser dividida em pública ou privada, tomando-se por critério diferenciador a natureza jurídica do titular do domínio do solo por ela coberto. Desse modo, se o proprietário do solo sobre o qual a…
Resumo: O objetivo consiste analisar o estado atual do instrumento pagamento por serviços ambientais nas perspectivas das legislações e políticas públicas relacionadas existentes no Brasil. Por meio de levantamento bibliográfico aliado à técnica de estudo de casos e…
Resumo: A sociedade urbana constitui uma realidade inacabada. As atitudes humanas para com a natureza possuem variação em função do tempo e da região. A cidade e o urbano expressam o movimento da vida, a produção do espaço,…
Resumo: Nos termos da Constituição Federal do Brasil, toda atividade potencialmente poluidora deverá ser precedida de Licenciamento Ambiental. Esta concessão é de competência da Administração Pública. O presente artigo pretende aferir a responsabilidade da Administração por esta concessão…
Resumo: A educação ambiental é diferenciada na forma como se relaciona com as outras ciências, algo que é almejado por diversas áreas em razão da complexidade do mundo atual. No novo paradigma de integração dos conhecimentos, o Direito…
Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar de forma geral o surgimento da educação ambiental através de pesquisa de revisão de literatura e em documentos institucionais. Em termos metodológicos, esta pesquisa é do tipo descritivo-analítica, método dedutivo e…
Resumo: O Direito atual luta para ser interdisciplinar entre seus ramos e entre as outras ciências. Nesse desafio, desponta o Direito Ambiental com suas inúmeras facetas que traduzem esse novo desejo contemporâneo. Contudo, o estudo jurídico do Direito…
Resumo: A arborização urbana é essencial para melhorar a qualidade de vida, seja pelo papel recreativo da paisagem, seja por seu papel funcional, de diminuir o impacto negativo da poluição. Arborizar as cidades significa ajudar a recuperar a…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de responsabilização penal de pessoa jurídica, notadamente nos crimes ambientais à luz da teoria da dupla imputação, examinando as posições doutrinárias e o atual entendimento do Supremo Tribunal…
Resumo: O meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à qualidade de vida das presentes e futuras gerações, preconizado no artigo 25, “caput”, da Constituição Federal, encontra concretude na eficiente proteção jurídica dos vários elementos que o compõem. Neste…
Resumo: As mudanças climáticas, no século XXI, assumem a principal função de aspecto ambiental a ser enfrentado por grande parte dos países. Nesse sentido, as florestas tropicais possuem um papel de destaque, pois além de proverem diversos serviços…
Resumo: O escopo do presente artigo é analisar, a partir da jurisprudência constitucional, o reconhecimento, ainda que implícito, do biocentrismo nos julgados do Supremo Tribunal Federal, em especial no que toca à vedação de práticas cruéis e degradantes…
Resumo: O presente trabalho objetiva tratar de matéria concernente ao exercício de interpretação sobre o meio ambiente ecologicamente equilibrado, à luz do Supremo Tribunal Federal, estabelecendo bases para a sua melhor compreensão, tendo em vista cuidar-se de conceito…
Resumo — A Resolução 420/2009 do Conselho Nacional de Meio Ambiente foi elaborada para dispor sobre critérios e valores orientadores da qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas O objetivo deste trabalho foi a verificação do…
Resumo: O presente artigo busca retratar a importância da organização Internacional do Trabalho, bem como o ingresso das convenções e recomendações da OIT no ordenamento jurídico brasileiro, levando em consideração que tal fato derivou de um longo e…
Resumo: As transformações humanas em um dos elementos integrantes do meio ambiente podem encadear alterações no complexo sistema ambiental. A infraestrutura das cidades e a densidade demográfica é responsável por grande parte das alterações no equilíbrio ecológico. A…
Resumo: O Terminal Marítimo Almirante Barroso situado no município São Sebastião é responsável pelo envio de petróleo às refinarias da região sudeste do país e está envolvido em inúmeros acidentes ambientais que ocorreram e continuam a ocorrer nos…
Resumo: A preocupação com as questões vinculadas ao meio ambiente e sua proteção ganham força, sobremaneira, na segunda metade do século XX, em decorrência de uma série de tratados internacionais visando, dentre outros motivos, conscientizar a população acerca…
Resumo: O presente estudo demonstra a atuação do Ministério Público na defesa ambiental. Com efeito, para o exercício desta missão constitucional de garantia do meio ambiente saudável e equilibrado, o órgão ministerial foi dotado de instrumentos para o…
Resumo: O presente trabalho tem o intuito de analisar o processo de normatização e consolidação da Educação Ambiental (EA) e a relação desse processo com os encontros internacionais sobre o meio ambiente realizados durante a segunda metade do…
Resumo: O petróleo é ponto de equilíbrio e desequilíbrio do mundo contemporâneo por ser sua principal fonte de energia e afetar diretamente na economia mundial. Estudar a história, origem, utilidade, desempenho econômico dele é um papel fundamental em…
Resumen: Como la mayoría de los juristas repiten a lo largo del tiempo un script estético de derechos genéricos, con conceptos formales que predican una mejor calidad de vida pero que se basan en las apariencias o las…
Resumo: O objetivo do presente artigo é explanar a problemática que encontrada nas questões ambientais e a falta de regulamentação efetiva do mercado que envolve as emissões de carbono demonstrando as modificações ocorridas os avanços tecnológicos e sociais…
Resumo: A gestão ambiental concertativa é um instrumento novo, capaz de dinamizar o trabalho de conservação do meio ambiente, ainda pouco conhecido e utilizado. Cumpre o papel essencial de garantir a defesa de interesses públicos, a harmonização de…
Resumo: Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu desdobramento natural, configura elemento inerente ao indivíduo, atuando como sedimento a concreção da sadia qualidade de vida e, por extensão, ao fundamento…
Resumo: Trata-se de uma abordagem do princípio do bis in idem nas suas perspectivas material e formal. Em um segundo momento, aborda-se o princípio na Corte Constitucional Espanhola no que se refere a sua aplicabilidade que se espraia…